DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.797.624/0001-01, PRR8269, FRMEV00828232021, 606-82; 33.039.858/0001-
19,
CUB2595,
FRMEV00018062022,
606-82;
***.754.689-**,
AUN8368,
FRMEV00895342021, 606-82; ***.209.091-**, KFZ4220, FRMEV00027402022, 606-82;
***.433.597-**,
LUH3G34,
FRMEV00880462021, 606-82;
***.198.311-**,
KEP9284,
FRMEV00025692022, 606-82; ***.153.987-**, LRY1G53, FRMEV00982222021, 606-82;
14.911.349/0001-90,
RBK3C19,
FRMEV00839512021,
606-82;
07.550.538/0001-19,
RBY4A64, FRMEV00038522022, 606-82; ***.066.227-**, LRX5B79, FRMEV00851532021,
606-82; 10.171.378/0001-01,
LTJ4549, FRMEV00025112022,
606-82; ***.543.217-**,
LSG0816,
FRMEV00853112021,
606-82;
23.167.378/0001-80,
OYJ8J97,
FRMEV00881282021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00024822022, 606-82;
RKB3A96,
FRMEV00024792022,
606-82;
28.205.571/0001-81,
OAT7320,
FRMEV00890882021, 606-82; 08.944.377/0001-00, OEU4596, FRMEV00013402022, 606-
82;
EJW4171,
FRMEV00013652022,
606-82;
***.840.257-**,
LNR6145,
FRMEV00024292022, 606-82; 39.348.796/0001-03, AOP5C52, FRMEV00012702022, 606-
82; ***.115.048-**, DPC3576, FRMEV00003552022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.366.887-**,
,
FREVP00673842024,
773-0;
***.273.836-**,
,
FREVP00678202024,
773-0;
,
FREVP00691762024,
773-0;
10.207.615/0001-47,
,
FREVP00681292024, 773-0; ***.126.668-**, , FREVP00681882024, 773-0; ***.431.151-
**, , FREVP00685162024, 773-0; , FREVP00683672024, 773-0; , FREVP00690112024,
773-0; ,
FREVP00690452024, 773-0;
***.960.127-**, ,
FREVP00685602024, 773-0;
***.343.788-**, , FREVP00683402024, 773-0; ***.113.097-**, , FREVP00687152024,
773-0;
***.519.698-**,
,
FREVP00649192024,
773-0;
***.306.008-**,
,
FREVP00675852024, 773-0; ***.164.698-**, , FREVP00677872024, 773-0; ***.841.234-
**, , FREVP00678602024, 773-0; 48.755.756/0001-77, , FREVP00684242024, 773-0;
***.433.828-**, , FREVP00685512024, 773-0; ***.590.228-**, , FREVP00688052024,
773-0; ***.386.797-**, , FREVP00690732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21027/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.400.448-**,
,
FREVP00664572024,
773-0;
34.229.648/0001-56,
,
FREVP00678682024,
773-0;
,
FREVP00680422024,
773-0;
***.723.219-**,
,
FREVP00682412024, 773-0; ***.359.328-**, , FREVP00682332024, 773-0; 30.094.826/0001-
28,
,
FREVP00683432024,
773-0;
***.651.656-**,
,
FREVP00687292024,
773-0;
05.714.827/0001-80,
,
FREVP00677152024,
773-0;
,
FREVP00657582024,
773-0;
03.004.037/0001-86, , FREVP00681142024, 773-0; ***.288.437-**, , FREVP00683262024, 773-
0; ***.592.877-**, , FREVP00685152024, 773-0; ***.054.664-**, , FREVP00661772024, 773-0;
,
FREVP00661782024,
773-0;
***.658.208-**,
,
FREVP00668582024,
773-0;
,
FREVP00668672024,
773-0;
***.469.458-**,
,
FREVP00688222024,
773-0;
,
FREVP00688232024, 773-0; 32.837.709/0001-32, , FREVP00688892024, 773-0; ***.416.678-
**, , FREVP00680012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.954.868-**,
,
FREVP00675872024,
773-0;
***.363.418-**,
,
FREVP00675932024,
773-0;
03.123.210/0020-28,
,
FREVP00676022024,
773-0;
21.405.008/0001-08, , FREVP00676322024, 773-0; ***.756.858-**, , FREVP00681702024,
773-0; ***.798.938-**, , FREVP00681832024, 773-0; , FREVP00680942024, 773-0;
***.881.933-**, , FREVP00675552024, 773-0; ***.532.554-**, , FREVP00679772024, 773-0;
29.016.974/0001-45, , FREVP00680362024, 773-0; ***.787.618-**, , FREVP00687042024,
773-0;
***.179.239-**,
,
FREVP00678832024,
773-0;
30.809.451/0001-35,
,
FREVP00679332024, 773-0; ***.985.058-**, , FREVP00684152024, 773-0; ***.652.717-**, ,
FREVP00689452024, 773-0; ***.958.911-**, , FREVP00625802024, 773-0; ***.517.669-**, ,
FREVP00661822024,
773-0;
32.680.211/0001-09,
,
FREVP00665492024,
773-0;
41.634.048/0001-39, , FREVP00666762024, 773-0; ***.367.259-**, , FREVP00679402024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21040/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.455.997/0001-68,
,
FREVP00672102024,
773-0;
***.476.727-**,
,
FREVP00674262024,
773-0;
***.604.917-**,
,
FREVP00673852024,
773-0;
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00676252024,
773-0;
54.905.045/0001-34,
,
FREVP00681782024,
773-0;
04.717.400/0001-73,
,
FREVP00681562024,
773-0;
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00684722024,
773-0;
,
FREVP00679852024,
773-0;
***.612.847-**, , FREVP00676032024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00674402024,
773-0;
33.164.888/0001-57,
,
FREVP00677062024,
773-0;
17.203.394/0001-88,
,
FREVP00679032024,
773-0;
***.009.935-**,
,
FREVP00683622024,
773-0;
,
FREVP00689862024,
773-0;
,
FREVP00689802024,
773-0;
***.054.638-**,
,
FREVP00672242024,
773-0;
06.272.995/0001-26,
,
FREVP00677992024,
773-0;
***.539.937-**, , FREVP00686562024, 773-0; ***.507.937-**, , FREVP00648822024,
773-0; 23.010.188/0001-54, , FREVP00651282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21044/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.016.989/0001-94,
, FREVP00662762024,
773-0; 20.005.157/0001-17,
,
FREVP00669802024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00672192024,
773-0;
,
FREVP00683022024, 773-0; , FREVP00652472024, 773-0; , FREVP00659432024, 773-0; ,
FREVP00666732024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00679132024,
773-0;
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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