DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.692.767/0001-57, PLK8E41, FRMEV02132172024, 606-82; 13.610.200/0001-
08,
DOR9669,
FRMEV02159842024,
606-82;
05.702.572/0001-36,
CVN9A25,
FRMEV02161302024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPI9I66, FRMEV02167182024, 606-82;
SPG3D90,
FRMEV02174612024,
606-82;
12.981.472/0001-51,
EAZ6E92,
FRMEV02180962024, 606-82; 03.938.562/0001-79, ORB8A78, FRMEV02182592024, 606-82;
28.970.686/0001-62,
RWG8A03,
FRMEV02188952024,
606-82;
28.786.207/0001-52,
FXA8I10, FRMEV02137082024, 606-82; 07.023.293/0001-71, QJX5521, FRMEV02178082024,
606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV02179742024, 606-82; 25.357.654/0001-06,
RAF8A91,
FRMEV02198892024,
606-82;
26.589.128/0001-26,
FVU0F37,
FRMEV02202262024, 606-82; 16.578.098/0001-07, RMJ0I85, FRMEV02208502024, 606-82;
05.694.560/0001-07,
PXP6185,
FRMEV02179542024,
606-82;
20.647.250/0001-25,
QCR0H88,
FRMEV02196132024,
606-82;
64.290.752/0001-17,
QPO5497,
FRMEV02219112024, 606-82; 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV02219952024, 606-82;
19.912.921/0001-59,
EFT4D82,
FRMEV02223542024,
606-82;
26.199.104/0001-60,
AYD2344, FRMEV02189142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.376.045/0001-19,
EWJ8G44,
FRMEV02142052024,
606-82;
ERI3H00,
FRMEV02147432024, 606-82; EUI7377, FRMEV02129162024, 606-82; 20.391.906/0001-91,
SFA0B73,
FRMEV02171092024,
606-82;
01.890.685/0001-51,
AUQ2A33,
FRMEV02180132024, 606-82; ***.525.671-**, HRG6A23, FRMEV02182622024, 606-82;
***.043.969-**, RAD1A22, FRMEV02171932024, 606-82; 03.605.081/0001-41, RAN1G06,
FRMEV02170652024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV02184512024, 606-82;
34.781.508/0001-96,
QBP3J93,
FRMEV02191802024,
606-82;
40.790.466/0001-52,
RRQ9C63,
FRMEV02194072024,
606-82;
23.792.047/0001-30,
PBL6H13,
FRMEV02157072024, 606-82; ***.448.151-**, FBF1D03, FRMEV02172472024, 606-82;
***.967.161-**,
BDZ5F42,
FRMEV02200872024,
606-82;
***.515.319-**,
KHF6086,
FRMEV02203462024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV02207662024, 606-82;
05.031.652/0001-07,
RAG8A03,
FRMEV02158772024,
606-82;
29.785.986/0001-34,
RLF0H40,
FRMEV02153012024,
606-82;
10.947.907/0001-16,
MLW0F95,
FRMEV02171062024, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F30, FRMEV02220012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.601.318/0001-00,
GJU4B38,
FRMEV02127962024,
606-82;
03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV02167122024, 606-82; ***.157.365-**, JSF6D64,
FRMEV02168882024, 606-82; 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEV02187422024, 606-
82; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, FRMEV02189872024, 606-82; 10.936.398/0001-26,
RRU9A54,
FRMEV02181932024,
606-82;
09.608.421/0001-74,
EPA0F19,
FRMEV02192822024, 606-82; 88.078.209/0007-04, EGK6A91, FRMEV02203122024, 606-
82;
00.239.053/0002-40,
OAT6985,
FRMEV02203602024,
606-82;
***.387.629-**,
QJI3C20,
FRMEV02177062024,
606-82;
42.836.118/0001-02,
SHY9B82,
FRMEV02181742024, 606-82; 06.134.939/0001-25, QTR9J03, FRMEV02198752024, 606-
82; 45.544.609/0001-60, QMW5I16, FRMEV02201762024, 606-82; 78.849.502/0001-89,
REA2I08, FRMEV02202342024, 606-82; ***.102.048-**, CNR3F37, FRMEV02205602024,
606-82; 31.418.849/0001-03, EWU7C32, FRMEV02206282024, 606-82; 10.566.837/0001-
56,
QCI4571,
FRMEV02207442024,
606-82;
08.405.781/0001-06,
RUE2J89,
FRMEV02207882024, 606-82; 25.261.989/0001-18, QJA1B66, FRMEV02209532024, 606-
82; 04.919.407/0001-78, RRL5D81, FRMEV02216292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.234.532/0001-06, EEE8H12, FRMEV02160962024, 606-82; 78.291.960/0001-
45,
SET8J69,
FRMEV02163562024,
606-82;
41.627.117/0001-87,
FXE0I71,
FRMEV02184882024, 606-82; 21.175.282/0001-38, MHS6J64, FRMEV02186622024, 606-82;
75.609.123/0001-23,
SDS7H65,
FRMEV02176912024,
606-82;
BEP5E03,
FRMEV02195272024, 606-82; RHO6J66, FRMEV02195732024, 606-82; ***.506.746-**,
DPE3755,
FRMEV02208742024,
606-82;
31.512.910/0001-87,
KAS3F91,
FRMEV02203642024, 606-82; 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02168922024, 606-
82; 79.745.139/0001-14, BBS5077, FRMEV02198282024, 606-82; 04.372.377/0001-22,
OBK6G36,
FRMEV02203912024,
606-82;
41.069.351/0001-36,
GSV4F10,
FRMEV02208482024, 606-82; 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV02139252024, 606-82;
***.569.703-**, BWQ4170, FRMEV02143692024, 606-82; 37.256.157/0001-92, OBN0E80,
FRMEV02185202024, 606-82; ***.401.971-**, BBM4D11, FRMEV02222472024, 606-82;
BBM4D11, FRMEV02218882024, 606-82; ***.531.081-**, QCH2439, FRMEV02216252024,
606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV02222872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.261.989/0001-18, OKD1C19, FRMEV02043222024, 606-82; 74.006.115/0001-
20,
RLN3F88,
FRMEV02098052024,
606-82;
51.867.090/0001-53,
ADK1B66,
FRMEV02173382024, 606-82; 06.934.679/0001-72, PVM8G52, FRMEV02088272024, 606-82;
***.063.026-**, GKM3600, FRMEV02077012024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDL9G18,
FRMEV02042352024, 606-82; 07.638.033/0001-00, DTD5E82, FRMEV02038412024, 606-82;
37.872.177/0001-98, DVT6B41, FRMEV02005662024, 606-82; ***.232.496-**, RVG0C38,
FRMEV02067022024, 606-82; 34.850.389/0001-86, BEO7G67, FRMEV02013592024, 606-82;
12.933.145/0001-24,
FSH5B37,
FRMEV02073562024,
606-82;
11.702.745/0001-19,
RKZ8H92, FRMEV02044222024, 606-82; ***.364.025-**, EZU2C14, FRMEV02089602024,
606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2F06, FRMEV02089942024, 606-82; 12.211.398/0001-94,
QIV0870,
FRMEV02099442024,
606-82;
10.441.679/0001-08,
RYD9E36,
FRMEV02105232024, 606-82;
***.525.309-**, IRT1A31,
FRMEV02106272024, 606-82;
06.695.952/0001-53,
GER4E34,
FRMEV02106582024,
606-82;
07.598.462/0001-00,
FVG8C38, FRMEV02108892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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