DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.402.997/0001-67, 
CVN9741,
FRMEV02053872024, 
606-82;
02.477.340/0001-33, 
OQZ9B75, 
FRMEV02090752024,
606-82; 
27.925.967/0001-30,
FNU0B13, 
FRMEV02082622024, 
606-82; 
06.134.846/0001-09, 
EQK0990,
FRMEV02097322024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK7725, FRMEV02117112024, 606-
82;
24.013.278/0004-04, 
OPM4683,
FRMEV02117692024, 
606-82;
OPM4683,
FRMEV02121832024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV02125632024, 606-
82; 47.170.596/0001-31, PPC7A64, FRMEV02135882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.378.978/0001-66, QAV2B62, FRMEV02098992024, 606-82; 08.629.324/0001-
03,
BEA5G53, 
FRMEV02175192024,
606-82; 
03.831.403/0001-70,
FSI3F82,
FRMEV02092402024, 
606-82;
SVA9I17, 
FRMEV02099472024,
606-82; 
FXK7C83,
FRMEV02100952024, 
606-82;
GBE9H12, 
FRMEV02102042024,
606-82; 
GCE9A73,
FRMEV02103332024, 
606-82;
SUK4F32, 
FRMEV02104592024,
606-82; 
FSL9C93,
FRMEV02006612024, 606-82; 10.955.026/0001-47, MAI3C98, FRMEV02112782024, 606-82;
***.495.269-**, MLY1I37, FRMEV02127092024, 606-82; 11.702.745/0001-19, RLD5J90,
FRMEV02132812024, 606-82; 17.581.361/0001-71, JAT9J57, FRMEV02134162024, 606-82;
***.235.426-**, HHG4A43, FRMEV02139212024, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5818,
FRMEV02095412024, 606-82; 00.351.009/0001-47, RXK8I01, FRMEV02161482024, 606-82;
18.378.831/0001-67, 
MKW9I51,
FRMEV02165112024, 
606-82;
40.304.531/0001-92,
MAZ0B69, FRMEV02166732024, 606-82; ***.072.051-**, ONQ3508, FRMEV02168182024,
606-82; 85.505.212/0001-83, CUC6G92, FRMEV02168802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.158.720/0002-72, DWT2H24, FRMEV02090662024, 606-82; 12.234.055/0001-
45,
AWU4D00, 
FRMEV02150852024,
606-82; 
29.316.596/0001-15,
SPE0J25,
FRMEV02167052024, 606-82; 78.668.019/0001-06, RLF5H00, FRMEV02168852024, 606-82;
07.059.135/0001-71, 
RAL7D94,
FRMEV02169002024, 
606-82;
QCD4J61,
FRMEV02170062024, 606-82; 27.492.368/0001-70, RRX7G72, FRMEV02169752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.749.424/0001-87, RYA6J44, FRMEV02109212024, 606-82; ***.892.569-**,
ITD5812, FRMEV02117232024, 606-82; 71.049.381/0001-41, SHF1H29, FRMEV02118912024,
606-82; ***.687.296-**, GVQ8B65,
FRMEV02122192024, 606-82; 00.489.002/0001-96,
RLP3D99, FRMEV02134592024, 606-82; 21.719.544/0001-88, MKC9D54, FRMEV02135912024,
606-82; ***.288.058-**, DTA4F33, FRMEV02148652024, 606-82; ***.813.946-**, BWU0983,
FRMEV02157402024, 606-82; ***.092.419-**, ECM7B91, FRMEV02159822024, 606-82;
12.184.504/0001-98, RXZ6F99, FRMEV02160722024, 606-82; ***.286.545-**, MMF6D93,
FRMEV02161062024, 606-82; 06.355.217/0001-09, RFT8A17, FRMEV02164272024, 606-82;
23.422.682/0001-26, QJS5831, FRMEV02166152024, 606-82; 52.422.792/0001-96, GBE7I92,
FRMEV02166222024, 606-82; 85.140.663/0001-64, MJN6977, FRMEV02166842024, 606-82;
***.533.638-**, 
CRY7657, 
FRMEV02167302024,
606-82; 
***.786.486-**, 
KPA9871,
FRMEV02170682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21244/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.701.391/0001-98, , FREVP00644472024, 773-0; , FREVP00694242024, 773-0;
***.906.918-**, , FREVP00649442024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00654272024,
773-0; ***.488.725-**, , FREVP00661272024, 773-0; ***.351.608-**, , FREVP00680612024,
773-0; ***.786.708-**, , FREVP00680722024, 773-0; ***.710.727-**, , FREVP00684792024,
773-0; 
***.254.217-**, 
, 
FREVP00685712024, 
773-0; 
01.180.103/0001-43, 
,
FREVP00690962024, 773-0; ***.293.297-**, , FREVP00692572024, 773-0; 33.795.898/0001-
90,
, 
FREVP00692692024,
773-0;
***.937.347-**,
, 
FREVP00692782024,
773-0;
***.943.963-**, , FREVP00692792024, 773-0; ***.652.309-**, , FREVP00693352024, 773-0;
***.259.301-**, , FREVP00693482024, 773-0; ***.271.428-**, , FREVP00693702024, 773-0;
04.156.438/0001-14, 
, 
FREVP00693772024,
773-0; 
11.229.349/0001-16, 
,
FREVP00693992024, 773-0; ***.691.487-**, , FREVP00694112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21250/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.365.158-**, 
,
FREVP00684742024, 
773-0;
***.047.019-**, 
,
FREVP00684782024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00684932024, 773-0; 50.033.666/0001-
14, ,
FREVP00685552024, 773-0;
00.389.481/0010-60, ,
FREVP00689262024, 773-0;
***.678.837-**, , FREVP00690902024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00691392024, 773-
0; , FREVP00692402024, 773-0; , FREVP00692432024, 773-0; 39.670.000/0001-34, ,
FREVP00692362024, 
773-0;
, 
FREVP00692602024,
773-0; 
00.389.481/0037-80, 
,
FREVP00692622024,
773-0;
, 
FREVP00693552024,
773-0;
***.832.168-**,
,
FREVP00693782024, 
773-0;
00.389.481/0032-75, 
,
FREVP00693832024, 
773-0;
28.315.265/0001-06, , FREVP00694442024, 773-0; ***.242.877-**, , FREVP00694552024, 773-
0; ***.601.317-**, , FREVP00694602024, 773-0; ***.597.777-**, , FREVP00694662024, 773-0;
***.329.837-**, , FREVP00694732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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