DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.416.146-**, QUO0917, FRMEV02179352024,
606-82; ***.772.609-**,
MDE6H38,
FRMEV02200392024,
606-82;
05.103.414/0001-60,
RLB1E44,
FRMEV02212642024, 606-82; 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEV02213532024, 606-
82; ***.652.108-**, HXP3594, FRMEV02214042024, 606-82; ***.235.171-**, GVK5248,
FRMEV02214362024, 606-82; ***.541.679-**, OKD5F43, FRMEV02214902024, 606-82;
33.006.324/0001-96,
NUG1G55,
FRMEV02215762024,
606-82;
28.542.149/0001-11,
RYG5B22,
FRMEV02219342024,
606-82;
EJV3F60,
FRMEV02219482024,
606-82;
79.281.481/0001-00,
RYK3H61,
FRMEV02219822024,
606-82;
31.331.156/0001-89,
GIA3J88, FRMEV02220172024, 606-82; ***.794.855-**, QKX4A50, FRMEV02221852024,
606-82; 81.653.867/0001-48, RHA3E61, FRMEV02216512024, 606-82; 48.572.587/0001-
30,
HSO3A26,
FRMEV02200262024,
606-82;
14.216.202/0001-80,
QAQ9833,
FRMEV02204152024, 606-82; 23.904.186/0001-09, OGK3G10, FRMEV02213282024, 606-
82; ***.194.829-**, MHK9F23,
FRMEV02128212024, 606-82; 31.650.704/0001-33,
BEC0J48,
FRMEV02164572024,
606-82;
40.629.570/0001-60,
OCA0C22,
FRMEV02124642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21286/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.989.228-**,
,
FREVP00663212024,
773-0;
***.305.838-**,
,
FREVP00665242024, 773-0; ***.122.206-**, , FREVP00665352024, 773-0; ***.673.495-**, ,
FREVP00667962024, 773-0; ***.204.647-**, , FREVP00669592024, 773-0; 05.567.162/0001-
20,
,
FREVP00671362024,
773-0;
***.013.557-**,
,
FREVP00673232024,
773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00681752024, 773-0; ***.660.377-**, , FREVP00682572024,
773-0;
11.528.161/0002-50,
,
FREVP00683092024,
773-0;
***.638.800-**,
,
FREVP00683232024,
773-0;
29.780.222/0001-56,
,
FREVP00682642024,
773-0;
00.242.184/0001-04,
,
FREVP00683412024,
773-0;
23.053.056/0002-90,
,
FREVP00683872024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00684462024, 773-0; ***.703.099-
**, ,
FREVP00684752024, 773-0; 74.699.844/0001-09, ,
FREVP00685482024, 773-0;
***.262.277-**, , FREVP00685732024, 773-0; ***.622.058-**, , FREVP00686662024, 773-0;
65.827.701/0001-44, , FREVP00686762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21291/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.423.108/0001-61,
,
FREVP00698392024,
773-0;
***.962.687-**,
,
FREVP00698462024, 773-0; ***.015.946-**, , FREVP00698652024, 773-0; ***.312.761-**, ,
FREVP00699012024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00699102024,
773-0;
48.312.739/0001-65, , FREVP00699132024, 773-0; ***.017.377-**, , FREVP00699392024,
773-0;
20.611.180/0002-36,
,
FREVP00699572024,
773-0;
***.339.499-**,
,
FREVP00699762024, 773-0; ***.384.404-**, , FREVP00699782024, 773-0; 23.860.396/0001-
42, ,
FREVP00700072024, 773-0; ***.597.145-**,
, FREVP00700282024,
773-0; ,
FREVP00700412024, 773-0; ***.649.065-**, , FREVP00700312024, 773-0; ***.368.565-**, ,
FREVP00700532024,
773-0;
,
FREVP00700552024,
773-0;
04.821.551/0001-77,
,
FREVP00700592024, 773-0; ***.534.975-**, , FREVP00700632024, 773-0; 31.712.694/0001-
13, , FREVP00700682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.332.938/0001-13,
POX5A50,
FRMEV02196762024,
606-82;
26.245.184/0001-43, ABM9D28, FRMEV02198342024, 606-82; ***.813.646-**, NYY5F82,
FRMEV02203072024, 606-82; 14.202.932/0001-21, QIP6974, FRMEV02214382024, 606-
82;
10.972.855/0001-38,
RXO2A03,
FRMEV02230482024,
606-82;
RLC5E85,
FRMEV02254472024, 606-82; 12.091.539/0001-82, ODW2A16, FRMEV02230692024, 606-
82; 39.847.977/0001-84, IKE9H87, FRMEV02233742024, 606-82; 11.286.422/0001-91,
CSK5424, FRMEV02248162024, 606-82; ***.042.688-**, BTR6A87, FRMEV02249532024,
606-82; 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV02254282024, 606-82; 35.802.361/0001-
36,
FUC7B18,
FRMEV02255752024,
606-82;
06.949.942/0001-05,
FMS1D16,
FRMEV02230572024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV02239272024, 606-82; 30.135.098/0001-
55,
NJC7404,
FRMEV02243612024,
606-82;
17.025.830/0001-76,
QQM5B70,
FRMEV02247832024, 606-82; ***.400.796-**, QRL1B65, FRMEV02253542024, 606-82;
41.491.773/0001-03,
RYL2G72,
FRMEV02254292024,
606-82;
42.245.512/0001-68,
SPC7C09,
FRMEV02254632024,
606-82;
53.063.059/0001-95,
MFG3F51,
FRMEV02255712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21302/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.915.078/0001-00,
SIJ4D03,
FRMEP00252292024,
683-12;
RNG5H90,
FRMEP00246252024, 683-13; 28.057.322/0001-96, NYP1C53, FRMEP00248322024, 683-12;
03.308.240/0001-46,
IUW7A37,
FRMEP00255142024,
683-12;
55.184.691/0001-12,
EJV7563, FRMEP00255342024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RXY1F16, FRMEP00255402024,
683-12; RXY1C76, FRMEP00255922024, 683-12; QJS2619, FRMEP00258662024, 683-12;
***.579.977-**,
PJI5B64,
FRMEP00259472024, 683-11;
05.296.590/0004-08, CIJ0G18,
FRMEP00262182024, 683-12; 25.311.224/0001-45, SIK4E75, FRMEP00262312024, 683-13;
85.217.248/0001-61,
RXR4C81,
FRMEP00263972024,
683-12;
19.450.624/0001-39,
EDM0H28,
FRMEP00264292024,
683-12;
01.043.306/0001-98,
QCH2H36,
FRMEP00265102024, 683-12; RAU5C08, FRMEP00263922024, 683-12; 90.030.156/0006-12,
FPM5F75,
FRMEP00265652024,
683-12;
17.877.334/0021-94,
SLJ8C06,
FRMEP00266082024, 683-12; 61.084.018/0001-03, EVU6269, FRMEP00266382024, 683-11;
43.399.567/0001-95,
GBW9E27,
FRMEP00266572024,
683-12;
03.713.775/0001-00,
SYK0C13, FRMEP00266582024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.054.939-**, MLV6C00, FRMEV02149442024, 606-82; 03.676.002/0001-93,
MGA5F04, FRMEV02172832024, 606-82; ***.577.369-**, MIW8F93, FRMEV02189342024,
606-82;
45.916.594/0001-13, RYZ0D16,
FRMEV02193872024, 606-82;
***.171.041-**,
BXE4A09, FRMEV02224722024, 606-82; 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV02224822024,
606-82; 08.830.355/0001-10, RAR1G68, FRMEV02232452024, 606-82; 36.689.176/0001-40,
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TAJ7B66,
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606-82;
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***.674.209-**,
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SFX0G48,
FRMEV02254482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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