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DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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136
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, 
REB2B60,
FRMEV02188422024, 
606-82;
07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV02096912024,
606-82; 05.543.757/0001-45,
QNT0009, 
FRMEV02120572024,
606-82; 
19.701.535/0001-18,
HKE0D92,
FRMEV02063142024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV02059822024, 606-82;
04.656.185/0001-48, 
GJC1C33, 
FRMEV02050502024,
606-82; 
23.375.004/0001-50,
RTC4C72, 
FRMEV02028942024, 
606-82;
04.886.150/0001-03, 
BEF4H97,
FRMEV02003082024, 606-82; 18.835.076/0001-00, PZK0E79, FRMEV02045252024, 606-
82; 72.449.978/0001-46, RXY8J74, FRMEV02049362024, 606-82; 38.458.811/0001-03,
RLH4F75,
FRMEV02052732024, 
606-82;
21.574.105/0001-24,
SEP0G25,
FRMEV02051812024, 606-82; 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV02062602024,
606-82; 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV02052982024, 606-82; 11.056.737/0001-
42, 
ROO6D97, 
FRMEV02056362024,
606-82; 
***.543.679-**, 
EFU9H02,
FRMEV02075302024, 606-82; 03.695.904/0001-77, QTM3J44, FRMEV02075992024, 606-
82; 80.776.784/0001-83, RHF9D13, FRMEV02062632024, 606-82; 29.816.009/0001-57,
RBF6E36, FRMEV02091962024, 606-82; ***.187.784-**, BTB3802, FRMEV02066022024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 07.027.226/0001-
25, RAC0329, FRMEV02095662024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02046152024, 606-82;
64.168.289/0001-35, FRV7030, FRMEV01999232024, 606-82; 03.496.334/0001-96, EGJ8031,
FRMEV02003352024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV02046222024, 606-82;
02.223.206/0001-06, 
QJF4G17, 
FRMEV02046402024, 
606-82; 
34.881.237/0001-40,
OPC5F64, FRMEV02049472024, 606-82; ***.447.379-**, MIQ0D80, FRMEV02051332024,
606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV02053492024, 606-82; 82.709.734/0001-09,
MMK5909, 
FRMEV02051682024, 
606-82; 
49.606.437/0001-62, 
EER8505,
FRMEV02013742024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV02043502024, 606-82;
30.090.420/0001-77,
MLF9D29, 
FRMEV01993452024,
606-82;
04.628.318/0001-72,
RCX7E75, FRMEV02042772024, 606-82; ***.876.429-**, MKY5A07, FRMEV02019972024,
606-82; 10.784.589/0001-10, AUU8D51, FRMEV02138312024, 606-82; ***.981.778-**,
MQM0J69, FRMEV02075902024, 606-82; ***.314.226-**, RFC3B27, FRMEV02225192024,
606-82; ***.878.226-**, BWQ3G66, FRMEV02024942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; ***.811.609-**,
AGG1D00, FRMEV02088212024, 606-82; 18.915.078/0001-00, SJE1E07, FRMEV02074442024,
606-82;
36.177.002/0001-06, FSH5G96,
FRMEV02173412024, 606-82;
***.926.191-**,
HRM4556, FRMEV02045962024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDX1E40, FRMEV02209652024,
606-82; 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV02049292024, 606-82; 83.102.335/0001-48,
OKE7893, FRMEV02051102024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV02052692024,
606-82; ***.350.855-**,
JSS2842, FRMEV02051822024,
606-82; 83.100.016/0001-01,
MHD3I18, FRMEV02086132024, 606-82; 27.049.041/0001-29, KDQ4A98, FRMEV02138322024,
606-82; 15.058.185/0001-62,
RHA7J44, FRMEV02064472024,
606-82; ***.689.719-**,
MLQ0C80, FRMEV02079612024, 606-82; 30.320.401/0001-90, RFV8E28, FRMEV02090822024,
606-82;
21.819.333/0001-17,
QTL6467, FRMEV01976592024,
606-82;
***.928.206-**,
GYG2096, FRMEV02089282024, 606-82; 10.841.323/0001-61, STC7J51, FRMEV02090712024,
606-82; 03.713.775/0001-00, SYO3I22, FRMEV02225672024, 606-82; 11.447.881/0001-00,
MIL6I65, FRMEV02226492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 49.264.751/0001-
04, 
RGZ8F12,
FRMEV02076892024, 
606-82;
18.478.127/0001-86, 
RRN6A22,
FRMEV02003592024, 606-82; 26.840.248/0001-54, RZE3J89, FRMEV02051172024, 606-82;
13.187.580/0001-10,
RPO8G03, 
FRMEV02051482024,
606-82;
12.900.372/0001-53,
SDV3D89, 
FRMEV02051362024, 
606-82; 
20.911.943/0001-83, 
SIX8C84,
FRMEV02013752024, 606-82; 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV02139922024, 606-82;
03.571.147/0001-20, 
ARC6D21, 
FRMEV02162922024,
606-82; 
ARC6D21,
FRMEV02159642024, 606-82; 07.232.444/0001-00, SJV2D99, FRMEV02045912024, 606-82;
20.209.329/0001-74, RHA9J99, FRMEV02053432024, 606-82; ***.187.049-**, QHK9522,
FRMEV02052652024, 606-82; ***.439.791-**, HMZ9J39, FRMEV02054762024, 606-82;
12.986.517/0001-80, 
IYC5D89, 
FRMEV02089882024,
606-82; 
53.291.353/0001-54,
RUO6D62, 
FRMEV02202532024, 
606-82;
83.551.234/0001-54, 
RLC5C93,
FRMEV02226442024, 606-82; 42.022.814/0001-77, QTY2G39, FRMEV02226722024, 606-82;
***.148.246-**, HHK9677, FRMEV02226952024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53,
FRMEV02226942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 74.236.480/0001-
20, 
FPS1D21,
FRMEV02135922024, 
606-82;
05.329.317/0001-90, 
OBQ4300,
FRMEV02002752024, 606-82; 01.915.382/0001-46, RHL6I14, FRMEV02003052024, 606-82;
06.134.846/0001-09, FFL6724, FRMEV02003072024, 606-82; 83.182.568/0001-06, QJA6106,
FRMEV02049302024, 606-82; 04.503.660/0022-70, RHG2H72, FRMEV02049202024, 606-82;
00.200.536/0001-50, RLI6F32, FRMEV02051142024, 606-82; 85.153.609/0001-53, MJV5555,
FRMEV02052792024, 606-82; 05.423.046/0001-37, CUI1F69, FRMEV02042692024, 606-82;
43.716.053/0001-16, NJB1A70, FRMEV02097702024, 606-82; 17.229.964/0001-09, QUL5186,
FRMEV02084382024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H92, FRMEV02045032024, 606-82;
QIJ1580, FRMEV02045442024, 606-82; 04.503.660/0042-14, QJZ4064, FRMEV02102812024,
606-82; 01.233.060/0002-06, BCS8D68, FRMEV02103202024, 606-82; 80.357.437/0001-16,
AKZ8F85, FRMEV02174462024, 606-82; 78.979.382/0001-34, RDU0D20, FRMEV02193182024,
606-82; 54.132.006/0001-41, EZU9A08, FRMEV02097252024, 606-82; 08.772.132/0001-43,
RAJ7A10, FRMEV02098702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

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