DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21374/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.839.778-**,
,
FREVP00662162024,
773-0;
***.552.868-**,
,
FREVP00668882024, 773-0; ***.660.478-**, , FREVP00673252024, 773-0; ***.006.397-**, ,
FREVP00674192024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00675172024,
773-0;
,
FREVP00693332024, 773-0; , FREVP00698892024, 773-0; , FREVP00701082024, 773-0; ,
FREVP00702772024, 773-0; , FREVP00702842024, 773-0; , FREVP00703022024, 773-0; ,
FREVP00703552024, 773-0; 29.869.851/0001-57, , FREVP00679052024, 773-0; ***.531.273-
**, , FREVP00696772024, 773-0; ,
FREVP00697132024, 773-0; ***.694.149-**, ,
FREVP00700342024, 773-0; ***.946.967-**, , FREVP00702172024, 773-0; 42.875.576/0001-
42, ,
FREVP00702922024, 773-0;
20.993.790/0001-60, ,
FREVP00685252024, 773-0;
***.528.488-**, , FREVP00690182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21375/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.731.172/0001-06,
RYS6I84,
EPSMA00423042024,
683-13;
RYX7H64,
EPSMA00423262024, 683-13; 08.811.119/0008-22, PXL1A50, EPSMA00426952024, 683-12;
RBJ7B32,
EPSMA00406122024,
683-12;
88.651.500/0014-59,
EGX5C93,
EPSMA00427242024, 683-12; 33.391.434/0026-77, ATS9B13, EPSMA00427262024, 683-12;
76.667.682/0011-24,
JCU8A93,
EPSMA00428082024,
683-11;
09.022.388/0001-04,
FVS8250,
EPSMA00428242024,
683-12;
01.838.723/0180-93,
RXV1G94,
EPSMA00429472024, 683-12; 17.979.681/0001-84, RVN6F44, EPSMA00429612024, 683-12;
13.583.323/0001-05,
DPC4A96,
EPSMA00430582024,
683-13;
52.732.117/0003-25,
QJZ0918,
EPSMA00430732024,
683-11;
RAE0627,
EPSMA00435432024,
683-11;
04.176.513/0011-80,
RHU2D98,
EPSMA00432232024,
683-12;
QUY8H89,
EPSMA00436372024, 683-12; RHU2D98, EPSMA00436712024, 683-12; 46.113.299/0001-91,
BAB2163,
EPSMA00432952024,
683-13;
31.849.379/0001-32,
OYK9A69,
EPSMA00434452024, 683-11; 13.527.082/0001-79, OVI0A98, EPSMA00408782024, 683-12;
39.830.947/0001-65, RNI7D19, EPSMA00404742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.843.937-**,
,
FREVP00651982024,
773-0;
***.011.298-**,
,
FREVP00655172024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00693442024,
773-0;
,
FREVP00693672024,
773-0;
13.808.642/0001-63,
,
FREVP00696152024,
773-0;
,
FREVP00698612024,
773-0;
13.553.575/0001-83,
,
FREVP00696782024,
773-0;
***.504.527-**, , FREVP00696792024, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00697032024,
773-0;
***.117.777-**,
,
FREVP00697072024,
773-0;
16.713.874/0001-26,
,
FREVP00697422024,
773-0;
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00699362024,
773-0;
***.676.681-**, , FREVP00700832024, 773-0; 19.934.755/0001-91, , FREVP00701412024,
773-0;
***.752.801-**,
,
FREVP00701592024,
773-0;
15.209.274/0001-62,
,
FREVP00701642024,
773-0;
27.498.589/0001-56,
,
FREVP00702082024,
773-0;
***.253.137-**, , FREVP00702822024, 773-0; ***.426.703-**, , FREVP00685442024,
773-0; ***.783.256-**, , FREVP00695682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21377/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71,
RNI7F52,
EPSMA00399782024,
683-12;
SYK1F75,
EPSMA00399902024,
683-12;
SYK1F75,
EPSMA00409442024,
683-12;
IVR3I80,
EPSMA00436932024,
683-12;
LLQ3882,
EPSMA00437112024,
683-13;
SFQ3G54,
EPSMA00437142024, 683-12; 29.617.631/0001-36, FZM3196, EPSMA00409612024, 683-12;
SHJ9E61,
EPSMA00411302024,
683-12;
RFX0I45,
EPSMA00415212024,
683-12;
71.337.976/0004-45, QKG1I81, EPSMA00419812024, 683-12; 48.343.981/0007-91, RIT8I96,
EPSMA00422232024, 683-12; 60.869.336/0081-00, RJD6F11, EPSMA00426972024, 683-12;
RIW1D68, EPSMA00427162024, 683-12; RQT5D94, EPSMA00430922024, 683-12; RJD6F11,
EPSMA00436622024, 683-12; 00.232.620/0001-56, PXP4116, EPSMA00427072024, 683-13;
76.098.219/0047-10, SEF9I77, EPSMA00431632024, 683-13; 33.042.730/0134-35, GBD3I97,
EPSMA00435732024, 683-12; 18.054.379/0001-88, QRE1C63, EPSMA00435892024, 683-11;
02.057.102/0001-79, RXW4B34, EPSMA00435052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00679112024,
773-0;
***.875.419-**,
,
FREVP00681502024, 773-0; 07.382.502/0001-73, , FREVP00683662024, 773-0; ***.669.669-
**,
,
FREVP00691572024,
773-0;
***.105.547-**,
,
FREVP00695182024,
773-0;
***.544.759-**, , FREVP00696062024, 773-0; ***.218.565-**, , FREVP00696982024, 773-0;
***.425.567-**, , FREVP00697322024, 773-0; ***.169.887-**, , FREVP00699022024, 773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00699282024,
773-0;
,
FREVP00700292024,
773-0;
***.813.601-**, , FREVP00699412024, 773-0; ***.785.036-**, , FREVP00699522024, 773-0;
18.410.271/0002-61,
,
FREVP00701952024,
773-0;
33.174.511/0001-89,
,
FREVP00702042024,
773-0;
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00701882024,
773-0;
,
FREVP00702942024,
773-0;
,
FREVP00695512024,
773-0;
96.777.552/0001-80,
,
FREVP00702422024, 773-0; 47.479.323/0001-73, , FREVP00703252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21379/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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