DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100140
140
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00401612024, 683-12; 29.714.296/0001-
94,
GIT8H23,
EPSMA00422162024,
683-11;
22.447.684/0004-50,
FOD2667,
EPSMA00426592024, 683-12; 00.900.625/0001-00, RER0B37, EPSMA00426692024, 683-12;
86.981.966/0001-72,
RYY9G00,
EPSMA00403932024,
683-12;
11.240.586/0001-88,
BDE3D14,
EPSMA00427532024,
683-12;
09.553.651/0001-83,
ISJ2372,
EPSMA00428532024, 683-11; 53.400.818/0008-34, KAE0D47, EPSMA00429142024, 683-12;
07.057.520/0001-80,
PPX7B33,
EPSMA00429762024,
683-12;
03.990.431/0008-07,
RHS7B85,
EPSMA00431002024,
683-12;
10.922.739/0005-38,
RKX1B78,
EPSMA00431052024, 683-13; 50.004.154/0001-20, QQR9J31, EPSMA00405522024, 683-13;
28.434.280/0003-27,
RVE1A82,
EPSMA00435062024,
683-12;
14.899.122/0003-38,
RWX0C01,
EPSMA00413662024,
683-12;
37.200.575/0001-68,
MQR3I49,
EPSMA00435232024, 683-13; 19.368.927/0021-50, SSR7G64, EPSMA00435582024, 683-12;
12.126.993/0002-02,
SJE1C98,
EPSMA00417672024,
683-12;
02.771.894/0001-49,
FSX7H35,
EPSMA00404432024,
683-11;
16.705.931/0001-25,
PWT3413,
EPSMA00424652024, 683-13; 18.627.882/0005-09, RLB5J74, EPSMA00428642024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.358.761/0349-00,
RNQ8G19,
EPSMA00414422024,
683-12;
RNR0C43,
EPSMA00421502024, 683-12; 29.508.058/0012-85, SWB7F74, EPSMA00415202024, 683-12;
RDY5G68,
EPSMA00417712024,
683-12;
55.116.131/0018-79,
RCG9J97,
EPSMA00422102024,
683-12;
FRC4J52,
EPSMA00402382024,
683-12;
BEB7H45,
EPSMA00435412024, 683-11; 34.057.649/0001-60, RAF4D22, EPSMA00426502024, 683-13;
12.418.196/0003-80, IXB3J63, EPSMA00427482024, 683-13; 37.308.008/0001-20, RIZ8A53,
EPSMA00428502024, 683-11; 07.358.761/0001-69, RNG5C85, EPSMA00430792024, 683-12;
07.150.233/0011-91,
PJP0D62,
EPSMA00434732024,
683-13;
PJP0D62,
EPSMA00437122024, 683-13; 00.124.733/0010-29, RNI6I35, EPSMA00435142024, 683-12;
59.275.792/0008-26,
FOU3222,
EPSMA00435502024,
683-13;
07.569.161/0002-20,
NTZ8424,
EPSMA00435832024,
683-12;
62.258.884/0024-22,
NLE8518,
EPSMA00435862024, 683-12; 78.391.612/0001-40, JBN9F27, EPSMA00400402024, 683-11;
92.528.538/0004-34,
JAS2C69,
EPSMA00404252024,
683-13;
30.224.372/0001-62,
BWC1542, EPSMA00429152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.047.598-**,
,
FREVP00652652024,
773-0;
***.108.758-**,
,
FREVP00667792024,
773-0;
07.276.194/0001-00,
,
FREVP00689992024,
773-0;
05.676.380/0001-00, , FREVP00696222024, 773-0; 08.175.673/0001-94, , FREVP00696352024,
773-0; ***.657.009-**, , FREVP00696842024, 773-0; ***.091.018-**, , FREVP00697712024,
773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00698072024, 773-0; , FREVP00698122024, 773-0; ,
FREVP00698142024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00698862024, 773-0; ***.125.767-
**, ,
FREVP00699462024, 773-0; 46.647.744/0001-01, ,
FREVP00699322024, 773-0;
40.043.760/0001-09, , FREVP00699622024, 773-0; 34.573.133/0001-79, , FREVP00699742024,
773-0;
17.814.207/0001-00,
,
FREVP00701712024,
773-0;
23.121.810/0001-00,
,
FREVP00701822024, 773-0; ***.252.258-**, , FREVP00701892024, 773-0; ***.896.851-**, ,
FREVP00703112024, 773-0; 51.934.473/0001-05, , FREVP00698642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.148.025/0015-32, BDR1E58, EPSMA00400562024, 683-12; 32.779.402/0004-
75,
STS4A77,
EPSMA00422982024,
683-12;
17.766.825/0003-86,
RBE9B79,
EPSMA00426492024, 683-12; 02.999.999/0004-00, RXN7H07, EPSMA00426942024, 683-13;
09.400.910/0001-36,
RXQ1J19,
EPSMA00428982024,
683-12;
AWW7E13,
EPSMA00431102024, 683-12; HTP0A84, EPSMA00406412024, 683-12; 08.362.465/0001-02,
RQT4H33, EPSMA00429072024, 683-12; QUM1H62, EPSMA00428462024, 683-13; RBJ4G19,
EPSMA00430172024, 683-13; 78.071.149/0004-00, RDY2F62, EPSMA00429512024, 683-12;
21.157.321/0001-74,
RBA5C91,
EPSMA00430162024,
683-12;
12.027.723/0001-63,
FWC9H08,
EPSMA00430642024,
683-11;
52.548.435/0122-66,
PUO7E80,
EPSMA00431232024,
683-12; ***.241.243-**,
KIT9B08, EPSMA00432662024,
683-13;
***.284.256-**, RHN2D99, EPSMA00414332024, 683-12; 07.164.263/0001-85, SLK1H39,
EPSMA00408462024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B11, EPSMA00434972024, 683-12;
19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00435172024, 683-12; 25.331.521/0001-52, RUZ5A96,
EPSMA00404152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.000.167/0093-20,
RNH1F11,
EPSMA00427152024,
683-11;
PZR4A55,
EPSMA00428482024, 683-11; 08.647.384/0002-21, EJV1969, EPSMA00427782024, 683-12;
76.125.244/0005-96,
BBH0C15,
EPSMA00429312024,
683-13;
05.456.420/0007-96,
RYB5C38,
EPSMA00429872024,
683-12;
33.000.167/0643-47,
SFM6B40,
EPSMA00429962024, 683-11; 19.695.030/0001-98, RFM2D82, EPSMA00430532024, 683-12;
60.561.800/0041-09,
ORA7A38,
EPSMA00430662024,
683-12;
ISW6311,
EPSMA00409862024, 683-11; IXO1B01, EPSMA00436312024, 683-13; 04.258.205/0001-22,
ECL8088,
EPSMA00431272024,
683-11;
24.254.722/0001-30,
RQS0J70,
EPSMA00432802024, 683-12; 33.931.486/0014-55, RRV5B39, EPSMA00408842024, 683-12;
10.560.694/0002-56,
AIY8H66,
EPSMA00407212024,
683-13;
04.652.419/0001-89,
QNN7831,
EPSMA00400132024,
683-11;
06.980.064/0105-79,
LKV1E24,
EPSMA00400832024, 683-11; 09.608.037/0009-29, ATJ0D81, EPSMA00436742024, 683-12;
46.025.722/0001-00,
RSC6E10,
EPSMA00428152024,
683-13;
91.830.836/0040-85,
RQO4A94, EPSMA00434502024, 683-11; ***.696.586-**, PUC8B01, EPSMA00404032024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21385/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
Fechar