DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa NBR
Engenheiros Consultores Ltda., CNPJ nº 02.021.588/0001-95, acerca de usa inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
do Termo de Inscrição em Dívida Ativa nº 3.073.060586/24-65 (18463411)..
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Processo: 50605.003275/2023-69
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF: 04.410.021/0001-36
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 19/2016, cujo objeto é o Serviço de desapropriação e reassentamento,
incluindo a elaboração/revisão/complementação de cadastros técnicos, elaboração de
relatórios genéricos de valores e de laudos de avaliação, o recolhimento de documentação
dos proprietários/posseiros e respectivos imóveis, elaboração do diagnóstico para
reassentamento, elaboração do plano de reassentamento, trabalho social junto aos
desapropriados e reassentados, bem como apoio a instrução e condução dos processos
individuais de desapropriação exigidos pelas obras de duplicação, restauração e
melhoramento da BR-101/BA, no valor de R$ 486.069,58 (quatrocentos e oitenta e seis mil
sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA Nº 16/2024
Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.021491/2024-17. OUTORGANTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado
pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
OUTORGADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FERROVIA CEARENSE - AFERRCE, inscrita no CNPJ
nº 47.755.893/0001-49, com sede na Rua. 104, n. 60 - sala - A - Acaracuzinho - Maracanaú-
CE, CEP 61920-130, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. ALESSANDRO NUNES
DE MELO, portador da Cédula de Identidade nº. 990******23, inscrito no CPF sob o nº.
615.***.***-72. ESPÉCIE:
Termo de Guarda Provisória
de Bens Móveis
Nº 18
/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao donatário o bem móvel denominado: Auto de Linha ALS-8643-1C sem NBP, localizado
no município de Baturité. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória
de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 09/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 421/2021.
Nº Processo: 50600.014196/2021-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 287/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSU LT O R ES
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo com reflexo financeiro positivo. Prorrogação do prazo
contratual - fica prorrogada a vigência pelo prazo de 335 dias consecutivos com início em
20/09/2024 e o término em 20/08/2025 e o prazo de execução por mais 335 dias
consecutivos com início previsto a partir de 20/09/2024 e o término dos serviços previsto
para a data de 20/08/2025. Aumento de valor: o valor do contrato a preços iniciais
vigentes de r$ 2.730.269,37 para r$ 3.411.582,23 , em função do acréscimo de r$
681.312,86 , tendo em vista a prorrogação de prazo com reflexo financeiro positivo..
Vigência: 20/09/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.411.582,23.
Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA
Com
base
na
documentação
acostada
aos
autos
do
Processo
n.°
50601.000791/2024-52, referente a Dispensa Eletrônica n° 90011/2024, homologo o
presente procedimento como FRACASSADO.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90293/2024
Comunicamos o Resultado Final do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: CSR
- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ:09.539.563/0001-27, com o menor
valor total de R$ 44.598.984,55(quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e oito
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco reais).Informamos que a Ata
de Realização
do Pregão
Eletrônico e
demais documentos
estão disponíveis
no
www.dnit.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 10/09/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna
público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor
Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99).
Valor global da proposta: R$ 31.800.000,00. A análise da proposta de preços e dos documentos
de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 573/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003847/2024-81.
Dispensa Nº 140/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 32.109.890/0001-60 - L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Execução dos serviços emergenciais de manutenção rodoviária (conservação/recuperação)
na rodovia BR-367/MG, segmento km 151,0 ao km 195,0.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 06/09/2024 a
09/08/2025. Valor Total: R$ 12.894.055,66. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 585/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000545/2023-90.
Pregão Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 43.684.445/0001-40 - CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de
bens comuns necessários ao regular exercício das atividades do dnit/pe - grupo 4 - edital
de compra 90122/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 154.059,30. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 4-027/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: LUIZ GONZAGA 2 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ:
35.735.715/0001-77. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de
Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, com obras no Km 536,08 e com área total de
3.025,20m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº.
10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de
02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária,
conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021.
VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de
Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº
07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da
data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.003330/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CHRISTIAN KIELING, inscrita no CPF sob o nº
9xx.xxx.xxx-x7. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
10-241/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT
BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR-285 (P/PANAMBI), SNV 158BRS1230,
no km 167+600m, lado esquerdo, com extensão de 7 metros, por 30metros de largura,
perfazendo uma área total de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados), no município de
Panambi/RS, para fins de implantação de acesso.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
04/09/2024, através do documento SEI nº 18860040. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.006319/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio n°10-242/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO
GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR
BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR BR-290, SNV 392BRS0230,
travessia no km 277+250m (SNV atual 282+350m), com extensão de 80 metros (sendo 10m
sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo
uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Santa
Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/09/2024, através do documento SEI nº
18860041. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.000389/2014-97. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VACARIA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 87.866.745/0001-16. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-168/2022.
RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-
168/2022, celebrado na data de 06/12/2022, publicado no DOU, seção 03, em 08/12/2022,
tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR
116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO
JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-285(B) (VACARIA) - ENTR RS-122
(P/IPÊ), SNV 116BRS3030, segmento do km 40+500m ao km 40+721m, numa extensão
total de 221 metros por 10,80 metros de largura, perfazendo uma área total de
2386,80m2 (dois mil trezentos e oitenta e seis metros e oitenta centímetros quadrados),
no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral, pelo
prazo de 10(dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em
virtude da constatação de inexecução das obras, após expirados os prazos de prorrogação
concedidos, o que enseja na rescisão da permissão, conforme relatado pela Unidade Local
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