DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 2023.0.000045564-1.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 90047/2024, realizado com vistas à contratação de empresa para prestação do
serviço continuado de operador e supervisor de teleatendimento receptivo, para o
atendimento ao público por meio da Central de Atendimento Telefônico do TRE-RJ, pelo prazo
de 24 meses, tendo como vencedora do item único a licitante RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA., com o preço total de R$1.351.440,70.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA/RO, assinado em 06/09/2024 (evento 1233281) ao ACORDO DE COOPERAÇÃO T ÉC N I C A
TRE-RO N. 05/2024 (evento 1233046), de 06/09/2024, celebrado entre o Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia e a Prefeitura do Município de Porto Velho/RO. Objeto da adesão:
Viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de
motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da
cidadania, no (s) dia(s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de
Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral. Fundamentação
Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n.
11.531/2023 e demais legislações cabíveis. Vigência da adesão: a contar da assinatura, em
06/09/2024, até o término da vigência do Acordo aderido, ou seja, 06/09/2028. Signatário da
Adesão: Pelo TRE-RO, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e EVALDO
DUARTE ANTONIO, Prefeito de Mirante da Serra. Processo: 0000528-35.2024.6.22.8000.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO
Espécie: Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO, assinado em
06/09/2024 (evento 1233046), firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA, CNPJ: 04.565.735/0001-13 e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VEL H O,
CNPJ: 05.903.125/0001-45. Objeto: Viabilização do transporte de eleitores, consistente na
disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de
facilitar o exercício do voto e da cidadania, no (s) dia(s) de votação nas eleições municipais
e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas
na legislação eleitoral.. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I
c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e demais legislações cabíveis.
Vigência: 04 (quatro) anos, a contar de 06/09/2024 até 06/09/2028, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes. Signatários: Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS,
Presidente do TRE-RO, e HILDON DE LIMA CHAVES, Prefeito de Porto Velho. Processo SEI:
0000528-35.2024.6.22.8000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70024
Nº Processo: 0002483-38.2023. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo
de 1 (um) ano, para eventual contratação de serviços de táxi aéreo para transporte de
passageiros e de pequenas cargas, mediante HORAS-VÔO, com uso de aeronave (helicóptero),
nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889,
Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90032-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANDERCLEDSON REIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/09/2024) 70024-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 0001708-59.2024.6.23.8000.
Pregão.
Nº
62/2023.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DE
RORAIMA.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, acréscimo quantitativo consistente em
mais 08 (oito) equipamentos bgans (itens 1 e 3), o que equivale a 22,20% (vinte e dois
vírgula vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato tre-rr n.º 21/2024 (0878628),
com fundamento no art. 65, i, alínea b, § 1.º da lei 8.666/93.. Vigência: 06/09/2024 a
01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.029,60. Data de Assinatura:
05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 0003154-39.2020.6.23.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 05.281.484/0001-08 -
HIGILIMP SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação do valor contratual, decorrente da celebração da convenção coletiva de trabalho
n.º rr000011/2024 (0851143, pág. 3) da categoria, registrada no ministério do trabalho e
emprego no dia 18/03/2024.. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 911.401,44. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0050926-09.2023.6. Objeto: Registro de Preços para contratação
de serviços de manutenção de persianas horizontais, com fornecimento de peças novas,
instaladas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e respectivos cartórios do
Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90075-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR
Secretário de Adminsitração de Material Substituto
(SIASGnet - 10/09/2024) 70018-00001-2024NE000169
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 0046400-38.2019.6.26.8000 - PEF 64/2020 - CONTRATADA: I9 SOLUTIONS -
SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., C.N.P.J. N.º 11.735.329/0001-17 -
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo - OBJETO: consignar a alteração quantitativa da contratação,
consubstanciada no acréscimo de 4.637Km e 241 chamadas nos serviços de intermediação
e/ou agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros e pequenas cargas, no
importe de R$ 16.322,24 (dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro
centavos), cujo acréscimo corresponde a 25% do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no artigo 65, I, b, § 1º da Lei Federal 8.666/93, bem como, em razão do acréscimo
ora procedido, consignar o novo valor da prorrogação contratual por 12 (doze) meses,
correspondente ao período de 20/11/2024 a 19/11/2025, passando de R$ 62.692,24 (sessenta
e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 81.611,20
(oitenta e um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 57, II da
Lei Federal 8.666/93. Em consequência, reproduz-se a Cláusula IV e altera-se o caput da
Cláusula V. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: o senhor Alessandro Dintof,
Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
pela Contratante, e o senhor Benito Teixeira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional do Tocantins, torna público o cancelamento da Ata de
Registro de Preços nº 85/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 65/2023, firmada com a
empresa F O DE VASCONCELLOS LTDA, CNPJ: 25.358.034/0001-83, publicada na Edição 239,
Seção 3, de 18/12/2023, pág. 255. Fundamentação legal: Item 11.5 da Ata de Registro de
Preço nº 85/2023 c/c inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993.
Palmas, 10 de setembro de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.053/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90053/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0005788-
55.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) REAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ nº
46.052.708/0001-97), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 16.257,04 (dezesseis mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).
Palmas-TO, 10 de setembro de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 162/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA LTDA
(CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA & DIÁLISE) b)Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da
data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 10/09/2024. f)PA: 0020656/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de prestação de serviços N. 117/2022, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa FLUG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS
LTDA. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal:
Cláusula trigésima sexta do contrato inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993.
d)Prorrogação: de 14/09/2024 a 11/01/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da
data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Data da
assinatura: 10/09/2024. h) PA: 0005089/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de Prestação de Serviços 172/2019, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
b)Objeto: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do item 1 do Anexo I do contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusula 24ª do contrato inicial c/c art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. d))
Vigência: de 19/09/2024 a 17/12/2024, ou até a data de início da execução dos serviços
vinculados à nova contratação, proveniente do Processo 0005464/2024, o que ocorrer
primeiro. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Valor estimado do contrato para o
período de 90 (noventa) dias: R$ 149.118,00. g)Data da assinatura: 10/09/2024. h)PA
0024507/2017.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Prorroga a
vigência para o período de 26/12/2024 a 18/11/2025. Assinam em 10/09/2024, pelo TRT-
2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Willian
Lopes de Aguiar, Sócio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Nº Processo: 33.827/2024. O TRT da 3ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 19/2024, cujo objeto é Registro de Preços
para eventual locação/comodato de dispositivo eletrônico de emergência portátil com
software de monitoramento a ser instalado na Central de Monitoramento da Secretária de
Inteligência e Polícia Institucional do TRT3 ou outro(s) local(is) a ser(em) indicado(s) no
futuro, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a

                            

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