DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 353, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975,
CONSIDERANDO a Resolução-COFFITO nº 593, de 10 de setembro 2024, que
criou a Comissão de Fiscalização e Monitoramento de Desmembramento (CFMD) no
âmbito do CREFITO-11 e do CREFITO-19;
CONSIDERANDO o art. 15, inciso IV, do Regimento Interno do COFFITO, que
autoriza a criação de Comissões e Grupos de Trabalho de natureza transitória;
CONSIDERANDO a necessidade de iniciação dos trabalhos da referida Comissão, resolve:
Art. 1º Nomear Rafael Moyses Menezes, e Silano Souto Mendes Barros para
integrarem a Comissão de Fiscalização e Monitoramento de Desmembramento (CFMD) no
âmbito do CREFITO-11 e do CREFITO-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 86, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
COM BASE na Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral
para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;
COM BASE na Ata 27ª Reunião Plenária Ordinária do XIX Plenário do CFP, que
aconteceu nos dias 19 e 20/07/2024 e indicou os membros que formarão a Comissão
Eleitoral Regular (CER);
COM BASE no o Art. 16, parágrafo primeiro da Resolução CFP n° 10/2024:
COM BASE na necessidade de composição da referida Comissão com base nos
critérios supracitados, resolve:
Art. 1º Definir que os membros que formarão a Comissão Eleitoral Regular
(CER) são os seguintes:
I - Rodrigo Acioli Moura - Presidente
II - Neuza Maria de Fátima Guareschi - Titular
III - Antonio Virgílio Bittencourt Bastos - Titular
IV - Izabel Augusta Hazin Pires - Suplente
Art. 2º A Comissão Eleitoral Regular se extinguirá quando cessarem os motivos
que originaram sua criação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria CFP nº 40, de 25 de novembro de 2021.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 87, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar da função gratificada de Gerente, o servidor efetivo Andre Luis
Soares e Silva Pereira, ocupante do cargo Analista Técnico - Psicologia, da Gerência de
Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de agosto de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 88, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lislly Telles de Barros, servidora efetiva do Conselho Federal de
Psicologia, ocupante do cargo Analista Técnico - Psicologia, para função gratificada de
Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação
e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras,
Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas
condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza,
bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CREF20/SE Nº 153, DE 17 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO, o
dispositivo do artigo 45, III do Regimento Interno do CREF20/SE;
CONSIDERANDO, a necessidade de criação da Comissão de Contratação,
conforme determina a Lei nº 14.133/21, e nomeação de seus membros; CONSIDERANDO
o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre regras e
diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio,
o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
resolve:
Art.1º Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação pelo
período de 04/05/2024 até 03/05/2025, que, sob a coordenação do Presidente, o qual
conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados às
operações do CREF20/SE, com a seguinte composição:
Pregoeiro e agente de contratação
LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.x25-
07 - Membro do quadro permanente
Membros efetivos
LUCAS DE JESUS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF xxx.xxx.x55-32
- Comissionado
MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.x12.135-xx
- Membro do quadro permanente
Membros suplentes
CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x45-15 -
Membro do quadro permanente.
DARINALVA BACELAR SOARES - CPF/MF xxx.xxx.x45-15 - Comissionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 04/05/2024.
SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA CREF20/SE Nº 162, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto
no inciso XI do art. 68 do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o
requerimento formulado pelo servidor, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ DIEGO VIDAL SANTOS, inscrito no CPF
sob o nº 033.xxx.xxx-93, do cargo de Agente de Orientação e Fiscalização do CREF20/SE, lotado
no Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF20/SE, a partir de 07/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria CREF20/SE nº 158/2024.
SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA CREF20/SE Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª Região -
CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO a solicitação de
afastamento do Agente de Fiscalização e Orientação, Luiz Diego Vidal Santos, atual
supervisor do DEOFIS do CREF20/SE; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do
exercício da função de supervisao do DEOFIS do CREF20/SE; CONSIDERANDO a necessidade
de
adequação
do
pessoal
do
Conselho Regional
da
20ª
Região
-
CREF20/SE;
CONSIDERANDO que no Plano de Cargos e Salários do CREF20/SE (Resolução CREF20/SE nº
017/2018) a função de supervisor é cargo comissionado, sendo gratificada, resolve:
Art. 1º Conceder Função Gratificada de Supervisor do Departamento de
Orientação e Fiscalização do CREF20/SE - DEOFIS a Agente de Fiscalização e Orientação
CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 840.xxx.xxx-15. Parágrafo Único -
A função de Supervisor do DEOFIS do CREF20/SE tem suas atividades definidas e descritas
no Regimento Interno do CREF20/SE e na Resolução nº 017/2018, a qual trata do Plano de
Cargos e Salários do CREF20/SE.
Art. 2º A função gratificada corresponderá ao percentual de 30% (trinta por
cento) sobre o salário base do agente de fiscalização, conforme estabelecido no Plano de
Cargos e Salários do CREF20/SE.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
SIMONE SANTOS GAMA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
PORTARIA COREN/SC Nº 743, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
(Coren/SC), em conjunto com a Primeira Secretária da Autarquia, no exercício de suas
competências legais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento
Interno da Autarquia, baixa a seguinte determinação:
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências;
Considerando o Resultado do Concurso Público Coren-SC - Edital nº 001/2023
para o Cargo de Auxiliar Administrativo - Sede, decidem:
Art. 1º Nomear Julio Cesar Capistrano Silva para assumir o cargo de Auxiliar Administrativo,
com carga horária de 40 horas semanais e lotação na Sede do Coren-SC em Florianópolis.
Art. 2º A Posse do cargo se dará no dia 09 de setembro de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 757, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a
Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado
pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;
Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 que institui empregos em comissão
no Cofen, baixa normas gerais para os conselhos regionais e dá outras providências;
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições
do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências,
Considerando a Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza o Caderno de
Atribuições do Coren-SC e dá outras providências, decidem:
Art. 1º Nomear o Sr. Matheus Noronha da Luz para o cargo em comissão de
Assessor TI- Assessor Analista 03 que terá como atribuições aquelas descritas nos itens 1.14-
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), 2 - Cargos de Assessoria da
Decisão Coren-SC nº 043/2024.
Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que
nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se
essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer
uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 09/09/2024.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 758, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a
Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado
pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;
Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 que institui empregos em comissão
no Cofen, baixa normas gerais para os conselhos regionais e dá outras providências;
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições
do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências,
Considerando a Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza o Caderno de
Atribuições do Coren-SC e dá outras providências, decidem:
Art. 1º Nomear a Sra. Karla Regina Peiter para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico-Assessor Analista 02 que terá como atribuições aquelas descritas nos itens 1.16-
Departamento Jurídico, 2 - Cargos de Assessoria da Decisão Coren-SC nº 043/2024.
Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que
nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa
nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma
das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 04/09/2024.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária