DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº96/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto art. 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 
16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor a Comissão Inventariante do Almoxa-
rifado e de Bens Patrimoniais da Secretaria do Turismo, a partir de 19 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIA DO TURISMO
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024.
ANEXO ÚNICO
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
Ítalo Fontenele da Silva
300.003.4-X
Asjur
Matheus Maciel Farias
300.005.6-0
Celad
Jefté Mesquita de Araújo
300.177.6-5
Coafi
Flaviane Valdevino Alexandre
300.005.2-8
Codip
*** *** ***
PORTARIA Nº97/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA e SUPLENTE DE 
GESTORA do Contrato nº 25/2024 - PH SEGURANÇA LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 30 de agosto de 2024. SECRE-
TARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestora
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
Suplente de Gestora
Marjorie da Escóssia
nº 300.001.0-2
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
– CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º 
mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária de Serviços Públicos de 
Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI- FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: 
FORTALEZA - CE.; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (terceira) vez o 
Contrato de Uso do Contrato de Compra de Energia Regulada e Sistema de Distribuição sob o nº 223/2022 (SETUR 013/2022), celebrado em 30/06/2022, 
doravante denominado simplesmente CONTRATO.; IX - VALOR GLOBAL: 1.179.620,04 (Um milhão, cento e setenta e nove mil, seiscentos e vinte 
reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e 
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 31/08/2024 a 31/10/2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva 
Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Eloá da Silveira Santander (Executiva Clientes Governo).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº059/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: A & M PROMOÇÕES E EVENTOS 
LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FENACCE 2024”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo 
Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 19 de setembro a 01 de outubro de 
2024. VALOR: R$ 416.793,30 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e noventa e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e ANTONIO ANDRE ZILIO PAVAN (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº082/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO BRASILEIRA 
DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS 
DO CEARÁ para a realização do Evento “Abrint - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno 
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro 
de 2015. PRAZO: 01 a 07 de dezembro de 2024. VALOR: R$ 200.835,00 (duzentos mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de 
setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Mauricelio Lucas de Oliveira Junior (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº090/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAFRENSE EVENTOS LTDA. 
OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Formatura Medicina Unifor 
2027.1”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado 
pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 21 a 26 de julho de 2027. VALOR: 
R$ 138.735,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana 
Albuquerque Guerra (Autorizante) e Francisco José Mafrense de Sousa (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº637/2024 - ADITAMENTO -  O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, 
I e IV, art. 5º, I, e art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; e CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa sob o 
SISPROC nº 2400937952; CONSIDERANDO o despacho do Controlador Geral de Disciplina, conforme as folhas 158 a 160, deliberando pelo aditamento 
da Portaria CGD Nº 291/2024, publicada no D.O.E. CE, Série 3, Ano XVI Nº 079, de 29/04/2024, excluindo do rol dos acusados o Policial Penal ÁTILA 
MATHEUS DA SILVA CAMPOS, matrícula funcional nº 431.082-8-X. RESOLVE: I) ADITAR a Portaria CGD Nº291/2024, excluindo do rol dos 
acusados o Policial Penal ÁTILA MATHEUS DA SILVA CAMPOS, matrícula funcional nº 431.082-8-X da referida Sindicância Administrativa; II) 
Designar a SINDICANTE, MARTA MARIA CRUZ MENDONÇA, da CÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL - CESIC/CGD, no uso de suas atribuições 
legais, para dar continuidade ao feito; III) Cientificar o acusado e/ou defensor(es) de que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, 
em conformidade com o Art. 34, §2º do Decreto Nº 33.447/2020, publicado no D.O.E CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE 
e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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