DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº973/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, noVALOR UNITÁRIO e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto 
de Araújo 
123.388.693-20
000.880 AG: 607-6 
C/C: 0069920-9
Servidor Motorista
Baturité - CE
29/08/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Programa Alcance.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº974/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, noVALOR UNITÁRIO e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira 
Ribeiro Filho 
243.442.493-72
000.509 AG: 607 
C/C; 0068731-6
Servidor Motorista
Jaguaruana - CE
29/08/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório de direitos 
humanos Frei Tito De Alencar.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N°46/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação do Contrato n°46/2024, com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, publicado no DOE de 09/09/2024, pag.101. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°48/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 48/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, situada à Av. Sete de Setembro, 4698, bairro Batel, 80240-000 Curitiba/
PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08528/2024, autuado em 02 de setembro de 
2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor 
em, aproximadamente, 3,86%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de setembro de 2023 a junho de 2024. VALOR: R$ 18.803,27 (dezoito mil, 
oitocentos e três reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1
.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 04 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL,respondendo pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e Alexandra Melek Lorenzetti, pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°76/2021
No Diário Oficial do dia 06/09/2024,página 84, onde publicou-se o extrato de aditivo ao contrato n° 76/2021, ONDE SE LÊ: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO 76/2024. LÊIA-SE: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 76/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024
No Diário Oficial do dia 16 de agosto de 2024, onde publicou-se o extrato de aditivo ao contrato nº 05/2024. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 23.013,79 (vinte e 
três mil, treze reais e setenta e nove centavos). LEIA-SE: R$ 16.133,75 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90006/2024
PROCESSO Nº19056/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos associados à cibersegu-
rança de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 12/9/2024; 2 - Início da sessão 
de disputa de preços: às 10h do dia 26/9/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 
10 de setembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO