DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240378 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.09.01 – CONTRATO Nº: 20240378. ORIGEM: Pregão Nº 2024.08.09.01. CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Saúde. CONTRATADA: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a
atenção especializada em saúde para atender a Emenda Parlamentar de Proposta Nº 138486180001-21003, de interesse da Secretaria de Saúde do município
de Piquet Carneiro-CE. VALOR TOTAL: R$ 36.220,00 (Trinta e Seis Mil, Duzentos e Vinte Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024
Atividade 0601.101220112.2.049 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos
e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no Valor de R$ 19.780,00, Exercício 2024 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de
Unidades de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.34, no Valor de R$ 2.210,00,
Exercício 2024 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e
material permanente, Subelemento 4.4.90.52.30, no Valor de R$ 9.990,00, Exercício 2024 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de
Unidades de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no Valor de R$ 4.240,00
VIGÊNCIA: 05 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.06/001 – ADESÃO (CARONA
N° 2305.01/2024-CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 515/2023 – A Secretaria de Infraestrutura, torna público o Extrato do Contrato
Nº 2024.06.06/001. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura; CONTRATADA BAUMER S.A., pessoa jurídica de direito privado, sediada à
Av. Prefeito Antônio Tavares Leite, 181 – Mogi Mirim, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.374.161/0001-30, PROCESSO: Adesão (Carona N°
2305.01/2024-CARONA) a Ata de Registro de Preços Nº 515/2023, oriunda do Procedimento Licitatório - Pregão Eletrônico Nº 043/2023 – CPLMSA,
OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente autoclave (peróxido de hidrogênio) para o Hospital Municipal Especializado de Acaraú, em
conformidade ao Segundo Termo de Aditivo do Plano de Trabalho – MAPP N° 5044 e Convênio Nº 182/2022 – SESA, junto à Secretaria Municipal da
Saúde de Acaraú. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Paula Praciano Teixeira; ASSINA PELA CONTRATADA: José Henrique Marques Camargo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2024, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 345.000,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02.10.302.0113.2.058.0000. DATA DA
ASSINATURA: 06 de Junho de 2024. FORO: Acaraú – Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Notificação de Abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -
PAAR. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Canindé/CE, Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira, vem por
meio desta notificar a Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II, com sede na Comunidade São Miguel, S/N, Ipueira
da Vaca, CEP: 62.700-000, e-mail: associacaoipueiradavaca@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 29.148.784/0001-81 e representada por José de Jesus
Mendonça, sobre a instauração de um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR). A abertura do PAAR se deve ao fato de a referida
Associação não ter comparecido ou apresentado justificativa após ser notificada para a assinatura do Contrato nº 20240823001, no prazo improrrogável de
05 (cinco) dias úteis, conforme estipulado na Chamada Pública nº 001/2024-CH. O referido Contrato tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/
CE. Diante da infração administrativa prevista no subitem 10.1.6 da Cláusula Décima - Das Sanções Administrativas do contrato, que trata da não celebração
do contrato, o PAAR será instaurado. Durante o processo, a Associação ficará impedida de participar de Processos Licitatórios, Dispensas, Inexigibilidades
e demais formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, garantindo-se, no entanto, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Secretário Municipal
de Educação, Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira, Canindé/CE 10 de setembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Republicação da Chamada Pública Nº 001/2024-CH. A Prefeitura Municipal de
Canindé, Ceará, através de sua Secretaria de Educação, torna público que se encontra a disposição dos interessados, a republicação do Edital da Chamada
Pública Nº 001/2024-CH, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos programas de distribuição
de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE, ao qual permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de
habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir de sua publicação, conforme preconiza o Art. 32, parágrafo único,
da Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, até o dia 07 de outubro 2024 às 09h00min e que após o decorrido o citado prazo será realizado no
dia 07 de outubro de 2024 às 09h05min (horário local) a sessão pública na Prefeitura Municipal de Canindé/CE, Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N, Imaculada Conceição, Canindé – CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados
deverão dirigir-se à Comissão de Licitação, no horário de 07h30min até 13h30min ou verificá-lo nos sitios: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
index.php/outras_modalidades/abertas e https://www.caninde.ce.gov.br/chamamento.php. Antonio Welligton Tavares Ferreira - Secretário Municipal
da Educação.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Granja - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2024.09.10.01 SRP. O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Granja/CE, através de sua Comissão permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados
o Edital na modalidade - Pregão Presencial Nº 2024.09.10.01 em Registro de Preços (SRP), Sessão pública marcada para o dia 23 de setembro de 2024,
as 13:30h, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) para atender as
necessidades do SAAE de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na
sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N, Centro - Granja horário de 8:00h às 12:00h. Granja/CE 11 de setembro de 2024 –
William Rocha Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Ato de Revogação do Termo de Ratificação. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
de Educação do Município de Canindé/CE, Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira, comunica, por meio deste, a revogação do Termo de Ratificação
relacionado ao Contrato nº 20240823001, decorrente da Chamada Pública nº 001/2024-CH, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE. A
Revogação ocorre devido ao não comparecimento da Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II para a assinatura do
referido contrato. Portanto, fica revogado o Termo de Ratificação publicado nos seguintes veículos: Jornal O Povo, Pág. 09, Diário Oficial do Estado (DOE),
Pág. 117 e Diário Oficial da União (DOU), Pág. 184. Secretário Municipal de Educação, Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira, Canindé/CE 10 de
setembro de 2024.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 0309001-2024 do Processo Administrativo nº
0608001-2024SME, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da EMEF Manuel Ferreira da Fonseca
e da quadra poliesportiva anexa, na localidade de Piquiri I no Distrito de Sucatinga, junto a Secretaria de Educação do Município, observando-se as
especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do
Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 12/09/2024 até às 08h do dia 26/09/2024. A sessão pública ocorrerá às 08h10min do dia 26/09/2024,
na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o MENOR
PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico
na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85)
3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Saúde. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce, Localizada
na Rua Padre Zacarias, 332, centro, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 0026/2024 – SAÚDE, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos
e material permanente para a unidade de atenção especialiada em saúde, Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, junto a Secretaria de Saúde do
Município de Quixere, por razões de interesse público. Quixeré-Ce, 10 de setembro de 2024. João Urânio Nogueira Ferreira – Secretário de Saúde.
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