DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.09.10.1 - Com Base no Art. 28, INCISO I e 
Art. 6º no Inciso XLI, da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 28, Inciso I e Art. 6º no inciso XLI, da Lei 
Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 24 de setembro de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 12 de setembro de 2024, 
às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no 
endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 10 de setembro de 2024, Moises Souza Domingos - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso Cancelamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.08.26.01CP. 
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, através de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento dos interessados, o Cancelamento, referente ao Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2024.08.26.01CP, para Contratação de serviços técnicos 
especializados em Avaliação de Desempenho dos servidores de provimento efetivo, com a elaboração do Decreto e da cartilha de Avaliação de Desempenho 
e acompanhamento mensal à Comissão de Avaliação de Desempenho, bem como elaboração e acompanhamento do plano de treinamento dos servidores, 
com vistas ao desenvolvimento na carreira profissional, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais 
exigências do edital. O Processo Licitatório fica declarado cancelado, tendo em vista o erro na escolha da modalidade Licitatória. Assim sendo, será 
publicado novo Edital na modalidade Pregão que é pertinente ao objeto em questão, oportunamente divulgado através das publicações no D.O.E e Jornal 
Local (jornal o povo). São Gonçalo do Amarante-CE, 10 de setembro de 2024. Francisco Willam de Lima David - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Contrato Nº 20240047 
- Dispensa de Licitação 019/2024. Objeto: Aquisição de fardamento, sob medida, para os servidores selecionados da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva 
Barbosa e do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto - CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Aracati- CPSMAR. Contratada: Cleonice Soares Damasceno 48532690378, inscrita no CNPJ n° 19.585.139/0001-72. Contratante: Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. Valor do Contrato: R$ 25.615,00,00 (Vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais). Vigência: O prazo de 
vigência da contratação será de até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. A contar da data da assinatura. Data do Contrato: 10 de setembro de 2024. Edvânia 
Viana Maia - Agente de Contratação. Aracati – CE, 10 de setembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2024.09.10.1 - Com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 
14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que 
pretende realizar a contratação de empresa especializada para execução de construção de praças, com localização no Bairro Serra da Ema, sede do Município 
de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 962325/2024/MTUR/CAIXA, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa 
Econômica Federal. Início de Acolhimento das Propostas: 12 de setembro de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das Propostas: 26 de setembro de 2024 
às 08:30 horas. Início da Sessão e Disputa de Preços: 26 de setembro de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados 
poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações 
pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de setembro de 2024 – Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Reagendamento de Licitação - Pregão n°  2024.08.23.1. O Pregoeiro Oficial torna 
público, com base no item 19.4 do Edital, que estará reagendando o Pregão n° 2024.08.23.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
a execução dos serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Baixio/CE, conforme especificações apresentadas 
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura remarcada para o dia 13 de setembro de 2024, a partir das 09:00 horas, por motivo que a data 
inicialmente agendada 11 de setembro de 2024, trata-se de um feriado Municipal, não havendo expediente. Informações e editais nos endereços eletrônicos: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.portaldebaixio.com.br, https://pncp.gov.br e https://www.portaldebaixio.com.br. Informações poderão ser 
obtidas ainda pelo E-mail: licitabaixio@hotmail.com. Baixio/CE, 10 de setembro de 2024. João Pereira Lacerda - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 - PE - AVISO DE REVOGAÇÃO AS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., DECIDE REVOGAR O PROCESSO 
DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - PE - SRP, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
FORNECIMENTO DE INTERNET ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA OU RADIO DE RESPONSABILIDADE DA DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE,. POR RAZÕES DE POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES 
DO ART. 71 DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. MUNICÍPIO DE CHORÓ-
ESTADO DO CEARÁ, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.01.01 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA EQUIPADA PARA SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO EDITAL CONVOCATÓRIO. 
LICITANTE VENCEDOR: A EMPRESA MEIRA LINS LTDA, CUJO O VALOR TOTAL R$ 117.990,00 ( CENTO E DEZESSETE MIL E 
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), REFERENTE AO LOTE: 1. HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 14.133 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES – JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: ARNEIROZ/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA - ORDENADOR DE 
DESPESAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Pregão Eletrônico Nº 21.02.01/2024.05. O Secretário de Agricultura e Pesca, torna público 
o Extrato do Instrumento Contratual nº 21.02.01/2024.05.02: Objeto: Aquisição de grade aradora e roçadeira hidráulica destinados a Secretaria de 
Agricultura e Pesca do Município de Amontada/CE, conforme Termo de Ajuste N°. 001/2023; Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura e Pesca; 
Dotaçao Orçamentária/Elemento de Despesa: 0501.20.608.1499.1.015, elemento de despesa nº 4.4.90.52.00; Vigência do Contrato: 31/12/2024; Valor 
Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Contratante: Secretaria de Agricultura e Pesca; Contratada: Metalúrgica Freitas LTDA EPP, CNPJ/MF nº 
05.852.250/0001-73; Data de Assinatura do Contrato: 24 de julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação deste município torna público que no dia 26 de 
setembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Nº 1009.01/2024-CP no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a 
Contratação de empresa para reforma e ampliação da cobertura do galpão do CRAS no Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário 
de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações 
pelo fone: 0**88 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 10 de setembro de 2024. Francisco Orécio 
de Almeida Aguiar - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE/CE - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.08.22.2 - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.17.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recomposição 
de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo, no Município de Várzea Alegre – CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 22 de Julho de 2025. 
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: Locatran – Construções E Serviços Ltda. Elonmarcos Cândido Correia – Secretário 
Municipal de Infraestrutura.