DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1881/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processos nºs 08456542/2022 
e 03124097/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual 
de 50% (CINQUENTA POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA GOMES RODRIGUES, 
matrícula nº 492420-1-8, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional, Área de Conhecimento:Educação, com vigência 
a partir de 29 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1887/2024 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
12024145/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 
50% (CINQUENTA POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, ao servidor JOSUÉ MESQUITA JONAS, matrícula nº 
492963-1-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação 
em Especialização Lato Sensu em Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 09 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1888/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
n° 05482811/2023 - Viproc, com fundamento nos artigos 14 e 17, §4º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o 
percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, à servidora NÚBIA DA SILVA 
MELO, que ocupa o cargo/função de Agente de Administração, matrícula: 401801-1-7, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE TECNÓLOGA, a partir de 
29 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1905/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08917335/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e combinado com o art.4º e anexo III, 
da Lei Estadual nº 14.238, de 10 novembro de 2008, ao servidor DAVIS NUNES DE MESQUITA, matrícula nº 495642-1-X, que ocupa o cargo de Médico 
(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Superintendência da Região-Nor-
te-SRNOR, na Central de Regulação do SUS / CRESUS /ADS /SOBRAL/CE, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 
com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental correspondendo ao valor de R$ 164,39 (CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS 
E TRINTA E NOVE CENTAVOS), a partir de 10 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, e a partir de 1º janeiro de 2022, a referida gratificação 
passa a incidir no percentual de 10% (DEZ POR CENTO) sobre seu vencimento-base, c/c Arts.2º e 4º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1909/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.065690/2024-86 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor DIEGO PEREIRA SOMBRA, matrícula nº 300.098-78, Coordenador da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 16 a 18 de setembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, para participar da reunião da Câmara Técnica 
de Comunicação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 17 a 18 de setembro de 2024, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de 
março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1942/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.011740/2024-13, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de 
outubro de 1990 e 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor WLADIMIR CARDOSO NUNES, ocupante do cargo/função de ATENDENTE 
DE ENFERMAGEM, referência 12, matrícula nº 13354812, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional na Superintendência 
da Região do Litoral Leste/Jaguaribe - SRLES, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 01/11/1991 a 31/10/1996. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1943/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.027730/2024-91, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de 
outubro de 1990 e 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, referência 21, matrícula nº 08396817, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Laboratório 
Regional de Saúde Pública de Juazeiro do Norte, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26/07/1990 a 25/07/1995.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1970/2024.
INSTITUIR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS 
ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR - ISGH.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a 
necessidade de criação de Comissão para tratar da Transição e Encerramento dos Contratos de Gestão com a finalidade de organizar as rotinas necessárias; 
CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.067433/2024-89. RESOLVE: