DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º. Instituir a Comissão de Transição e Encerramentos dos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA 
e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH.
Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 04 de setembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº1970/2024
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Ícaro Tavares Borges
Coordenador da Superintendência da Região de Fortaleza
Pedro José Simplício Costa 
Assessor Especial
Camila Silva de Moraes Lima
Coordenadora de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres
Mirtes Brito de Oliveira
Coordenadora Administrativa
Fábio Tabosa Lago Albuquerque
Orientador de Célula
Hilma Alves da Silva 
Coordenadora Financeira
Maria Célia Holanda Martins
Orientadora de Célula
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PORTARIA Nº2018/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.071396/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora SAMILA TORQUATO ARAÚJO, matrícula nº 300090-3-7, Assessora Especial da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, 
no período de 21 a 25 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do 59ª Congresso 
Brasileiro de Medicina Tropical (SBMT) - Medtrop, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), acrescido 
de 50% cinquenta por cento), correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e 
um centavo), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº005/2024
NUP 24001.032527/2024-37
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NHR BRASIL, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: Firmar o ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO com vistas a realizar ações conjuntas e condições que possibilitem a realização e desenvolvimento do projeto: Zero Transmissão - Estratégias para 
o fortalecimento da vigilância da hanseníase em áreas endêmicas em regiões do Norte e Nordeste do Brasil. O referido projeto visa aprimorar a formação 
dos profissionais de saúde das Unidades de Saúde da Atenção Primária (UAPS), realizando diagnóstico das capacidades técnicas e operacionais das equipes 
de saúde da família bem como a capacitação e “matriciamento*” voltados para os médicos e enfermeiros qualificarem sua capacidade de realizar suspeição, 
diagnóstico e tratamento de casos de hanseníase. Planejamos também capacitar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para melhorar a busca ativa de pessoas 
com sinais e sintomas da hanseníase nos territórios. Visamos ainda envolver lideranças locais, considerando a importância destas nas ações que fortaleçam 
a temática da hanseníase nas áreas de atuação. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, III, VIII-A, da lei 13.019/14, e Decreto estadual nº. 32.810/2018 
e Lei Complementar 178/2018, bem como art. 184, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 sem prejuízo de outros dispositivos esparsos que regulamentam 
o feito; IV - VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência de até dezembro de 2026; V - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024; VI – 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA SILVA e TÂNIA MARA SILVA COELHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2024
NUP 24001.033214/2024-04
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A FUNDAÇÃO NHR BRASIL, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: Firmar o ACORDO DE 
COOPERAÇÃO entre a FUNDAÇÃO NHR BRASIL, e o Estado do Ceará e seus indicados Municípios com vistas a realizar ações conjuntas e condições 
que possibilitem o desenvolvimento do projeto chamado “Zero Exclusão: Inclusão social e acesso à atenção integral para pessoas afetadas pela hanseníase nos 
estados do Ceará, Pernambuco, Piauí e Rondônia” no Estado do Ceará e seus municípios; Contribuir para a promoção da inclusão social, defesa de direitos 
humanos e acesso à atenção integral à saúde das pessoas afetadas pela hanseníase em áreas-alvo do projeto nos estados do CE, PE, PI e RO, em área-alvo do 
Estado do Ceará; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, III, VIII-A, da lei 13.019/14, e Decreto estadual nº. 32.810/2018 e Lei Complementar 178/2018, 
bem como art. 184, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 sem prejuízo de outros dispositivos esparsos que regulamentam o feito; IV - VIGÊNCIA: O presente 
Acordo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até dezembro de 2026; V - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia 
Mara Silva Coelho e José Alexandre Menezes da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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APOSTILAMENTO Nº249/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.069412/2024-06, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apos-
tilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles alterar a dotação orçamentária: 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.
3.01, conforme documento em anexo às fls. 02-05 dos autos do processo:
CONTRATOS Nº
CNPJ
EMPRESA
VIGÊNCIA
638/2024 
42.705.829/0001-30 
HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
18/06/2025
664/2024 
10.586.940/0003-20 
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
26/12/2024
653/2024 
26.383.079/0001-70 
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
03/09/2024
650/2024 
60.831.658/0012-20 
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 
25/10/2024
545/2024 
09.053.134/0009-00 
ELFA MEDICAMENTOS S.A 
25/12/2024
705/2024 
21.595.464/0001-68 
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 
26/12/2024
709/2024 
11.697.594/0003-10 
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 
26/12/2024
657/2024 
25.210.463/0003-70 
PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 
14/10/2024
710/2024 
10.588.595/0010-92 
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA 
25/11/2024
694/2024 
09.053.134/0009-00 
ELFA MEDICAMENTOS S.A
711/2024 
56.998.701/0033-01 
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 
08/11/2024
188/2024 
21.595.464/0001-68 
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 
08/01/2025