DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18/2024 PROCESSO: 10112960/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei 
nº. 9.809/1903, a fim de atender as necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com 
sede nesta capital, na rua Silva Paulet n° 2406, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer dívida no valor de R$ 7.259,62 (SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), em favor 
da empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 11.774.942/0001-43, acerca dos serviços de mão de 
obra terceirizada, referente a repactuação do período de 01/01 a 15/05/2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 
17 de julho de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
PROCESSO: 02344139/2021
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 8.649,85 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) junto a SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 07.360.290/0001-23, sobre a diferença de salário e vale alimentação atendendo a Convenção Coletiva de Trabalho 2020, e aditivo autorizado 
a repactuação analisada e pela SEPLAG, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, 
conforme contrato SESA/CCAD 1669/2015 referente aos meses de JANEIRO à DEZEMBRO de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
PROCESSO: 02345810/2021
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 23.556,24 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) junto a SERVAL SERVIÇOS 
E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.360.290/0001-23, referente à REPACTUAÇÃO, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, 
UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA/CCAD 1669/2015 referente ao período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº032/2024
PROCESSO Nº11580133/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em 
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.110,01 (onze mil e cento e dez reais e um centavos), junto à SERVAL E 
SERVIÇO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.360.290/0001-23, categoria de ELETRICISTA, MOTORISTA E AOSD, referente ao período 
de 01/11/2021 a 31/11/2021. Fortaleza/CE, em , 16 de julho de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA 47/2024
PROCESSO N°10112880/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrita no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Bairro: Parquelândia, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art. 63 da 
Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto no 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 21.474,41 (Vinte e um mil, 
quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), junto à Empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o no 11.774.942/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA ARMADA, 
referente ao período de 01 de Janeiro a 15 de Maio de 2022, prestados no Hospital São José. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, 
em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº144/2024
PROCESSO Nº10112626/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 97.475,77 (Noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), junto a 
ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, refere-se ao reequilíbrio econô-
mico do Contrato de Nº 1101/2021, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, na categoria AOSD, Almoxarife e Auxiliar Administrativo, 
referente ao período de 01 de janeiro de 2022 a 15 de maio de 2022. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.
Sergio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA, EM EXERCÍCIO
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