DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
31, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento),  totalizando R$ 1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.428,07 
(mil quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.645,82 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I e classe 
II do Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº708/2024-DIFIN 10051.023178/2024-62 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o DELEGADO GERAL 
da Polícia Civil, assessorado pelo Delegado Lúcio Ponte Torres, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem a ser realizada para Maceió/AL, 
com a finalidade de participar de Reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para promover a integração dos órgãos de Segurança Pública, 
a realizar-se no período de 27 a 30 de agosto de 2024, no âmbito do II Encontro do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil-CONCPC, ocasião em 
que os referidos servidores terão as passagens aéreas custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP/MJ e pelo Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social/SSPDS/CE, respectivamente; conforme processo nº 10051.023178/2024-62; concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo 
com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2024-DIFIN DE 26 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL 
(R$)
Márcio Rodrigo Gutiérrez 
Rocha Matrícula: 198.375-1-3
Delegado Geral
I
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza/CE para 
Maceió/AL
3,5
420,58
35%
1.987,24
420,58
2.407,82
Lúcio Ponte Torres 
Matrícula: 006.758-1-4
Delegado 
(Assessoramento 
Técnico)
I
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza/CE para 
Maceió/AL
3,5
420,58
35%
1.987,24
420,58
2.407,82
TOTAL
4.815,64
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2024-DIFIN 10051.023177/2024-18 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 
Departamento de Inteligência Policial e no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, a viajarem para Maceió/AL, com a finalidade de 
participarem do 3º Encontro Nacional de Tecnologia e Inteligência para Líderes e Gestores da Polícia Civil, ocasião em que os servidores terão as passagens 
aéreas custeadas pelo Fundo de Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS/CE; conforme processo nº 10051.023177/2024-18; concedendo-lhes diárias e ajuda 
de custo, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº709/2024-DIFIN DE 26 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL 
(R$)
Daniel Diogenes Ribeiro 
Pinheiro Matrícula: 300.998-1-8
Delegado
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza/CE para 
Maceió/AL
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
2.031,45
Julius Caesar Augustus 
Fernandes Rocha Bernardo 
Matrícula: 300.986-1-7
Delegado
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza/CE para 
Maceió/AL
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
2.031,45
TOTAL
4.062,90
*** *** ***
PORTARIA Nº710/2024-DIFIN 10051.023125/2024-41 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Itarema, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia 
Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.023125/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2024-DIFIN DE 26 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
Paulo Vicente Ribeiro de Castro Matrícula: 300.566-1-2
Delegado
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 40507418
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho Matrícula: 300.842-1-7
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto Matrícula: 404.956-1-4
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior Matrícula: 300.959-1-X
Inspetor
II
27/08/2024 a 
30/08/2024
Fortaleza para 
Itarema
3,5
131,43
460,00