DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:069C1EB8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
370/2024 
 
PORTARIA Nº 370/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) KAROLINE SILVA DA COSTA, para exercer o cargo 
efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 20 de 
agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:6840093C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
371/2024 
 
PORTARIA Nº 371/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) VALÉRIA REBOUÇAS VIANA, para exercer o cargo efetivo 
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 20 de 
agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:5264718B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
124/2024 
 
PORTARIA Nº 124/2024 
  
O PREFEITO MUNCIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado junto ao 
Setor de Recursos Humanos, pelo servidor CAIO DE BRITO REIS, 
em 30 de julho de 2024. 
  
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Municipal n° 094/1992, de 
27 de janeiro de 1992, que trata do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município de Icapuí (RJU), e dá outras 
providências. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º- Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, nos termos do artigo 90, §1º, Seção VII, do Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor CAIO DE 
BRITO REIS, ocupante do cargo de TÉC. EM AQUICULTURA, 
lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental – IMFLA. 
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida a 
partir da data de 01 de agosto de 2024, e poderá ter duração de até 2 
(dois) anos consecutivos, sem remuneração, obedecido o inteiro teor 
do disposto no art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 30 de julho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:A517C465 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Saúde (Òrgão 
Gerenciador), torna público o extrato da Ata de Registro de Preços 
resultante do Pregão Eletrônico nº 04/2024-PERP. 
  
Unidades Administrativas: Secretaria de Saúde, Secretaria de 
Agricultura e Recursos Hidricos, Gabinete do Prefeito, Secretaria de