DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:A21832FE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
360/2024 
 
PORTARIA Nº 360/2024 
  
Exonera a Sra. VALÉRIA REBOUÇAS VIANA do 
cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. VALÉRIA REBOUÇAS VIANA, do 
cargo de GESTOR (A) DE CONTRATOS, pertencente à Estrutura 
Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Icapuí – SAAE. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de agosto de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 15 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:2A66BBB0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
361/2024 
 
PORTARIA Nº 361/2024 
  
Nomeia o Sr. CARLOS FELIPE LUIS DE FRANÇA 
ALMEIDA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CARLOS FELIPE LUIS DE FRANÇA 
ALMEIDA, inscrito sob o CPF de nº 090.XXX.XXX-74, para ocupar 
o cargo de GESTOR DE CONTRATOS, pertencente à Estrutura 
Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Icapuí – SAAE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de agosto de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:3428A6DA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
362/2024 
 
PORTARIA Nº 362/2024  
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Operador de Sistema 
do SAAE, função Aux. Gestão Pública II, classe C, referência 3, 
ocupado pela servidora VALÉRIA REBOUÇAS VIANA, matrícula 
1227238, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de 
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 
27 de janeiro de 1992. 
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será 
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em 
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a 
qualquer momento, desde que a pedido do servidor. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de agosto de 
2024, revogadas as disposições em contrário, 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:797A1A38 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
363/2024 
 
PORTARIA Nº 363/2024 
  
Exonera a Sra. KAROLINE SILVA DA COSTA do 
cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. KAROLINE SILVA DA COSTA, do 
cargo de GERENTE DE TERRITÓRIO I, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de agosto de 
2024, revogadas as disposições em contrário.