DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Educação, Secretária de Esporte e Juventude, Secretaria de 
Desenvolvimento Economico Cultura e Turismo, Secretaria de 
Administração e Finanças, Secretaria de Seguranca Publica e 
Cidadania, 
Centro 
de 
Operações 
de 
Trânsito 
(COTRAN), 
Superintendencia do Meio Ambiente (SUDEMA), Procuradoria Geral, 
Controladoria Geral, Secretaria do Trabalho Assistência Social, 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. 
  
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
GRÁFICO 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. 
  
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 3.973.928,00 (três 
milhões novecentos e setenta e três mil novecentos e vinte oito reais). 
  
Contratados: 
GRAFICA 
ICOENSE 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
07.182.542/0001-71, representada por Josemeire Lima da Silva 
Teixeira; FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA ME, CNPJ 
Nº 04.802.280/0001-02, representada por Tales Vinicius Ximenes 
Carvalho. 
  
Assinam pelo Órgão Gerenciador: A Ordenadora de Despesas, Maria 
Denise Lisboa da Silva. 
  
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 08 de agosto de 
2024. 
  
Icó/CE, 08 de agosto de 2024. 
  
MARIA DENISE LISBOA DA SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
(Òrgão Gerenciador) 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:881FCCCC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
01. FWFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 27.141.930/0001-11, com sede na Rua Tabelião Enéas, 45, Centro, 
Quixadá/CE, 63.900-065. Sabrina Ribeiro Reinaldo, procuradora, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 006.375.033-33, documento de 
identidade nº 2000029003920. 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
Processo Carona nº. 2024.08.19.02-PMI/SAS, como também a Lei 
Federal nº 8.666/93 c/c os termos da Lei Federal nº 10.520/02. 
Contrato: 2024.08.23.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
(PERECÍVEIS 
E 
NÃO 
PERECÍVEIS), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA, DAS 
POLÍTICAS, 
PROJETOS 
E 
PROGRAMAS 
SOCIAIS, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE (2024), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA. Valor 
do Contrato: R$ 738.585,52 (setecentos e trinta e oito mil, 
quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Data 
de Assinatura: 23 de agosto de 2024. Vigência: a partir da assinatura 
extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. 
Dotação Orçamentária: 
2601.04.244.0040.2.145,2601.08.122.0058.2.147, 
2601.08.243.0045.2.148,2602.08.243.0044.2.153, 
2602.08.243.0044.2.154,2602.08.243.0045.2.156,  
2602.08.244.0040.2.158,2602.08.244.0040.2.160,  
2602.08.244.0042.2.167,2602.08.244.0042.2.168, 
2602.08.244.0043.2.170 e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo), conforme Lei Municipal que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Iguatu, Estado do Ceará, e da outras 
providências, com recursos próprios e/ou transferência para Prefeitura 
Municipal de Iguatu-CE, previsto no orçamento referente ao exercício 
financeiro de 2024. Signatário: Suerda Alves Bandeira. (Ordenadora 
de Despesas - SAS). 
  
Em 23 de agosto de 2024, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B3E00B84 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de 
Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços nº 2024.08.28.01-PMI/SMS. Objeto: Aquisições de peças de 
centrais de ar e outros equipamentos de refrigeração, destinados ao 
atendimento de todas as unidades de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Saúde. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 24 
de setembro de 2024, às 08h:30m. Local: Bolsa de Licitações e 
Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. 
Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; 
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; 
iguatu.ce.gov.br/licitacoes 
e 
www.bll.org.br. 
  
Em 10 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. 
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –   
Agente de Contratação. 
  
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Fone: (88) 3510-
1250. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:338BC2C7 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 004, DE 10 DE SETEMBRO DE 
2024. 
 
TERMO 
DE 
CONVÊNIO 
QUE 
ENTRE 
SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA 
REPASSE 
DO 
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
REFERENTE 
AO 
COFINANCIAMENTO 
FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE (SUS) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, bairro Esplanada II, 
Iguatu/CE, CEP 63.505-005, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pela secretária 
MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES, inscrita no CPF sob 
o nº 265.154.153-20, RG nº 1394384, doravante denominada 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, 
e 
a 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
31.414.778/0001-70, com sede na Rua Antônio Holanda Lavor, N° 
14, Alto do Jucá, Iguatu, Ceará, CEP N°: 63.502-435, representada 
por sua Presidente MARILENE MARIA DE LIMA, portadora da 
Cédula de Identidade RG nº 2017124058-2, inscrita no CPF sob o nº