DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
115 – Bairro Pinhos, VALOR GLOBAL: R$ 16.757,15 (dezesseis 
mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM 
EM POUSADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA - CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 11 de Setembro de 2024. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:9959C434 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ADITIVO 
Nº 
01 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2040501/2024.2 
– 
OBJETO: 
ACRÉSCIMOS 
DE 
QUANTITATIVOS ao contrato inicialmente pactuado para a 
Contratação de serviços de ececução de reforma de 01 (uma) 
praça no bairro Nossa Senhora de Fátima, sede do município de 
Massapê – CE., Lote nº 02 da licitação, através do MAPP n° 5747 
do Governo do estado. CONTRATANTE: Município de Massapê-
CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua 
Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: 
ACL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 
(CNPJ: 47.643.497/0001-20), representada pelo Sr. ANTÔNIO 
CARLOS LEITÃO FILHO. VALOR GLOBAL DE ACRÉSCIMO: 
R$ 16.268,74 (dezesseis mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta 
e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 14.133/21, 
e na Cláusula terceira do próprio contrato. DATA: 09/08/2024. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. – 
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,  
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:CC57FA04 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1090901/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e 
horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 13/09/2024, 
08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 26/09/2024, 
8h; Início da Disputa: 26/09/2024, às 08:15h. OBJETO: 
Contratação de serviços para realização de procedimentos 
médico-hospitalares destinados aos usuários do SUS, através da 
Sec. de Saúde da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., conforme 
Convênio nº 140/2022 da Sec. de Saúde do Governo do Estado do 
Ceará. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 
08 às 13h, ou pelo e-mail: comissaolic2021@gmail.com,  
  
Massapê-CE. 09/09/2024 –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,   
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:30A01CE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 28, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO 
OFICIAL EM FACE DO FALECIMENTO DO EX-
VEREADOR 
ARARY 
DE 
VASCONCELOS 
SOBRAL. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador Arary de 
Vasconcelos Sobral, ocorrido no dia 11 de setembro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Decretar Luto Oficial na Câmara Municipal pelo prazo de 02 
(dois) dias, em razão do falecimento. 
  
Art. 2º. Determinar a colocação da bandeira a meio-mastro e a posição 
de tecido preto na fachada do prédio. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 11 de setembro de 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:4B596EE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 523/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 523/GP/2024 
  
EXONERA 
A 
PEDIDO 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, ATUALMETE LOTADA NA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS