DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.09.11.01/SEINFRA. 
PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa MATHEUS 
TELES CARNEIRO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa 
para Elaboração de Levantamento Topográfico Georeferenciado, 
com a utilização de receptores GPS, SNSS, RTK, da área e 
perímetro de vias pavimentadas e não pavimentadas da área 
urbana do município de Mauriti/CE. Valor: R$ 34.504,68 (trinta e 
quatro mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). 
Vigência: 31/12/2024. 
  
Mauriti/CE, 11 de setembro de 2024. 
  
Assina pela contratante: José Henrique Carneiro. Assina pela 
contratada: Matheus Teles Carneiro. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:2176B897 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.01.15.05/SPST. 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2024.01.15.05/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Educação e a empresa Ferreira e Luna Comercio e 
Serviços LTDA. Objeto: a aquisição de Água Mineral e vasilhames, 
destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de 
Mauriti/CE, Fundamentação legal: § 1º, do Art. 65. Valor acrescido: 
(R$ 2.609,75). Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Cícero 
Samuel de Sousa Luna. 
  
Mauriti/CE, 09 de setembro de 2024.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4FA5D577 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.04/ SMS 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.04/ SMS. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a 
Empresa 
MELO 
AMORIM 
TURISMO 
LTDA. 
OBJETO: 
Contratação de Empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, 
remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias 
nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 
50.000,00). 
  
Mauriti/CE, 10 de setembro de 2024. 
  
Signatários Valéria Gonçalves de Lucena e Rhuanna Cinthia de 
Carvalho Melo Amorim. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:24B979E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.10.03/SPST 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.03/SPST. Partes: 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e 
do Trabalho e a EmpresaCB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA. 
Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 
destinados a estruturar a rede SUAS na Proteção Social Básica, da 
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, do município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 19.848,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: 
Claudia Fernanda Moreira e Cleuza Ardele Bagatoli. 
  
Mauriti/CE, 10 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:676E58E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N. 09.11-001/2024- SAPG-MERUOCA/CE 
 
LICITAÇÃO Nº. 0606.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  
  
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
LTDA (CNPJ n. 12.622.231/0001-16) 
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de 
19 de junho de 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº 
8.666/93, determina: 
  
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a 
empresa RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 
12.622.231/0001-16), para apuração de responsabilidades por 
descumprimento contratual ao certame licitatório n. 0606.01/2023 – 
Pregão Eletrônico – deixar de fornecer gêneros alimentícios 
contratados, conforme a ordem de fornecimento de n. 202400763; 
  
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela 
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e 
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos 
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 20.09.02/2023, 
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual 
aplicação das penalidades entabuladas na Lei; 
  
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a 
conclusão dos trabalhos da comissão. 
  
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Autua-se. Cumpra-se. 
  
Paço Municipal de Meruoca, em 11 de setembro de 2024. 
  
ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES 
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de 
Meruoca 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:2FE9BDA1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N. 09.11-002/2024- SAPG-MERUOCA/CE 
 
LICITAÇÃO Nº. 0507.001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO  
  
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): 
DISTRIBUIDORA 
MARTINS 
DE 
EQUIPAMENTO 
DE 
INFORMÁTICA 
LTDA 
(CNPJ 
n. 
24.805.886/0001-09) 
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE