DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
DE DESPESA 33903920: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS; - VIGÊNCIA: ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2024 
  
SENADOR POMPEU/CE, 10 de setembro de 2024. 
  
Fundo Municipal de Saude 
CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82 
SARA THAYSE DE SOUZA 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:D0DA6EFD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO-7SERV GESTÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
primeiro 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
GM-
ARP004/2023-05 STDAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
Secretaria 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A EMPRESA 7SERV GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS EIRELI, decorrente do PROCESSO DE ADESÃO Nº 
GM-ARP004/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA 
FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR 
DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO 
PAGAMENTO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
LAVAGEM 
E 
BORRACHARIA, 
EM 
REDE 
DE 
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DESTE MUNICÍPIO, em conformidade com as disposições contidas 
na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as 
cláusulas e condições a seguir: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica alterado neste instrumento o 
endereço da empresa que antes era estabelecido por AV 1 (CJ 
JEREISSATI 1),57-JEREISSATI I, SALA 809-TORRE I, 
MARACANAÚ/CE, e hoje passa a ser AVENIDA WASHIGTON 
SOARES, Nº 3663, SALA 1416, TORRE 2, BAIRRO EDSON 
QUEIROZ, CEP 60811-341, FORTALEZA-CE. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA -Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas. 
  
Senador Pompeu-CE, de 04 de Setembro de 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Contratante 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8BFC3CA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA. 
MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2024-SEAD. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO 
CENTRAL DO BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO 
DE CRÉDITO INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO 
PESSOAL, 
NEGOCIAÇÕES 
CREDITÓRIAS, 
MEDIANTE 
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A 
NEGOCIAÇÃO 
COM 
CARTÃO 
DE 
CRÉDITO/CARTÃO 
BENEFÍCIO, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS 
COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA 
SERVIDORES 
ATIVOS, 
EFETIVOS 
E 
INATIVOS 
e 
PENSIONISTAS, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE. 
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ADMINSTRAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE 
TERÃO 
DE 
APRESENTAR 
DOCUMENTAÇÃO 
PARA 
CADASTRAMENTO A PARTIR DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2024 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL), NO PAÇO DA 
PREFEITURA 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE, 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES 
CHAVES, SITUADA À RUA PADRE CLICÉRIO Nº 4605, 
BAIRRO SÃO FRANCISCO.  
  
CARLITO RODRIGUES SILVA – 
Secretário de Administração. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6F7D7DE4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 265/2024 DE 1º DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 304/2023, de 02/10/20231 e Parecer Jurídico Nº 
083/A-2024 de 31.05.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora NEUMA MOREIRA MAIA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução 
de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de 
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual 
teve início em 31.05.2024 e terá término em 27.09.2024, sem prejuízo 
de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão a 31.05.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B4AD9ADF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 317/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
193/A-2024 de 01.07.2024 e Parecer Jurídico n° 088/A-2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesse Particular ao 
servidor JOSÉ HERMESON CUNHA DE LIMA, Motorista D, do 
Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMS, no período de 01.07.2024 a 29.06.2026, sem a percepção dos 
seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.