DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Designar o servidor MIGUEL NETO IZÍDIO BRILHANTE, 
Farmacêutico Bioquímico, Mat. 5723, CPF 066.382.623-35, RG 
20081452904 SSPDS-CE, residente na Rua Batista Maia - 5050, 
lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú-CE, 
para receber medicamentos da Programação Pactuada Integrada-PPI, 
na Sede da Célula de Gestão de Logística de Recurso Biomédico, na 
Travessa 14 - 1161, Alto Alegre II, no dia 21 de agosto do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:19BDC888 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 391/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o servidor FELIPE CONRADO MAIA, Digitador, Mat. 
5323, CPF 044.614.543-20, RG 2005015007008 SSPDS-CE, 
residente na Rua Maia Alarcon - 603, lotado na Secretaria de Saúde, 
para efetuar viagem a Maracanaú-CE, para receber medicamentos da 
Programação Pactuada Integrada-PPI, na Sede da Célula de Gestão de 
Logística de Recurso Biomédico, na Travessa 14 - 1161, Alto Alegre 
II, no dia 21 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2C7412B2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 392/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA, 
Secretária de Saúde, Mat. 6359, RG 2004032122407 SSPDS-CE 2ª 
Via, CPF 052.044.423-08, residente à Rua Maia Alarcon, Nº 709, 
lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Quixeré - CE, 
para participar da CIR – Comissão Intergestores Regional/Região 
Litoral Leste Jaguaribe, no dia 21 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e 
setenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Quixeré – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3484D369 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 001/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente 
orçamento e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o 
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.299, de 23/10/2023, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.915.394,00 (três milhões novecentos e 
quinze mil trezentos e noventa e quatro reais), para atender às 
necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em 
Anexo. 
  
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das 
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com 
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal