DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
3.3.90.32.00
1500000000
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A ANULAR
R$ 230.000,00

Art. 3º Através de Decreto, o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá suplementar as dotações, até o limite disposto no artigo 5º da Lei
Municipal nº 1128 (LOA/2024), utilizando como fonte de recursos a anulação parcial de outras dotações vigentes, conforme dispõe o art. 43, § 1º,
incisos III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º Esta Lei Entrará Vigor a partir da sua Publicação.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 27 agosto de 2024.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Amanda Farrah Paula Gomes
Código Identificador:0419C871

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato do instrumento contratual
de número 1109.01/2024, resultante do Chamamento Público Nº 0002/2024 - STDS:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

PROJETO/ATIVIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1201.08.244.0803.2.089
BLOCO DE FIN. DA PROT. SOCIAL BÁSIC

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS
PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

ORDEM
CREDENCIADO
ENDEREÇO
CPF
CARGO
PERÍODO
VALOR GLOBAL
1
CARLA
VALESCA
FERREIRA
LIMA
Rua Joaquim Moreira, n°
257, Centro - Quixeré/CE
611.176.143-95
ORIENTADOR SOCIAL – ÁGUA FRIA
4 MESES
R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais)

Quixeré – CE, 11 de setembro de 2024.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Luciana de Santiago Gomes
Código Identificador:61B072DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO DE REALINHAMENTO (ACRÉSCIMO NO VALOR)

As Secretarias de: SECRETARIA DE DESENV. URB, MEIO AMB. E INFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE,
SECRETARIA DE AGRICUL. PEC, REC HIDDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL e SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE do município de Quixeré, torna público o Extrato do SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS decorrentes do processo licitatório
na modalidade Pregão Presencial Nº 0512.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS DESTINADOS A
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE.

CONTRATANTES: SECRETARIA DE DESENV. URB, MEIO AMB. E INFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE,
SECRETARIA DE AGRICUL. PEC, REC HIDDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL e SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE

CONTRATADO (A): COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA

VALORES PERCENTUAIS ADITIVADOS ACRÉSCIDOS:

ITEM
PRODUTO
MARCA
UNIDADES
VR CONTRATDADO
NF 38.832
NF 43.873
% CONCEDIDO
VR
UNIT.
AJUSTADO
2
BATERIA 100AMP
PIONEIRO
UNIDADE
538,96
441,05
454,22
2,99%
555,05