DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

Nº
Nº INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
LOCALIDADE
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
1.
004
Maria Conceição de Freitas da Silva
Volta Grande
50
SELECIONADO
2.
0012
Francisco Clicério de Sousa
Vila Viçosa
50
SELECIONADO
3.
003
Adrina Izidio Monteiro
Pontal do Maceió
49
SELECIONADO
4.
0013
Almir Alexandre do Nascimento
Assentamento Coqueirinho
49
SELECIONADO
5.
009
Maisa Néris do Nascimento
Pontal do Maceió
45
SELECIONADO (Cota Racial)
6.
001
.Thiago Matos Tavares
Sede - Fortim
48
CLASSIFICÁVEL
7
002
Vera Lúcia Campos
Pontal do Maceió
44
CLASSIFICÁVEL
8
0014
José Armando Ferreira Jr
. Sede
42
CLASSIFICÁVEL
9.
0011
Adriano da Silva Rodrigues
Sede
41
CLASSIFICÁVEL
10.
005
Cleibiane Ribeiro Cavalcante
Sede
40
CLASSIFICÁVEL
11.
0015
Carla Danielle Maia Maciel
Sede
39
CLASSIFICÁVEL
12
0010
Fabiene Maia Maciel Fabiene Maia
Sede
35
CLASSIFICÁVEL
13.
006
Valdeniza Rodrigues dos Santos
Barra
29
CLASSIFICÁVEL

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - CATEGORIA: AUDIOVISUAL

Nº
Nº INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
LOCALIDADE
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
1.
007
Thiara Nogueira Montefusco Silva
Pontal do Maceió
45
SELECIONADO
2.
008
Alessandro Gomes do Nascimento
Assentamento Coqueirinho
44
SELECIONADO
3.
0016
Caio Victor Sousa do Amara
Capim Açu
43
CLASSIFICÁVEL
4.
0017
Carlos Demair Izidio Braga
Pontal do Maceió
00
DESCLASSIFICADO (Desclassificado
por não responder o formulário e não
apresentar nenhum documento de acordo
com o edital)

Fortim. 05 de Setembro de 2024

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário de Turismo e Cultura de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:053D273C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 680/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N° 680/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. FRANK GOMES FREITAS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica
do Município e legislação vigente FAZ SABE-R que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2024,
no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais), destinados ao custeio de despesas, na forma da especificação abaixo:

CRÉDITO SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0602 – Secretaria de Educação, Cultura, Desporto
Projeto/Atividade
19.571.0606.2.040 – Fomentar Ações votadas ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
4.4.90.51.00
1500000000
R$ 230.000,00

Art. 2º As fontes de recursos necessárias à Abertura de Crédito Adicional Especial ocorrerão à conta da Anulação Parcial ou total de dotação
consignada no Orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais), conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº
4.320/64, e detalhamento a seguir:

ANULAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0501
Projeto/Atividade
10.122.0100.2.019
Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
3.3.90.39.00
1632000000
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00
1635000000
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0201
Projeto/Atividade
04.123.0100.2.003
Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
3.3.90.39.00
1500000000
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0401
Projeto/Atividade
15.122.0100.2.015
Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
3.3.90.30.00
1500000000
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0101
Projeto/Atividade
04.122.0100.2.001
Elemento de Gasto
Fonte de Recurso
Valor – R$
3.1.90.11.00
1500000000
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0704
Projeto/Atividade
08.122.0205.2.059