DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.141806/2024-10.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados, sem mão de obra dedicada, de vigilância não
orgânica com monitoramento e locação de equipamentos para circuito fechado de
televisão - cftv - para as unidades da receita federal do brasil localizadas nas cidades de
caicó e assú, compreendendo locação e instalação de todo o equipamento pertinente e
necessário, além de manutenção, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de
recursos de intervenção durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados,
domingos e feriados, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2029. Valor Total: R$ 9.025,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de patches/brevês para a padronização
dos uniformes dos servidores da Receita Federal que atuam na área aduaneira.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIDEC - 11/09/2024) 170058-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10540.723452/2022-23.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com
amparo no § 8º do art. 65 da lei federal nº 8.666/93 e no parecer pgfn/cju/cojlc
2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística da delegacia da receita federal
em vitória da conquista - sepol/drf/vca determina, como mera execução contratual, em
cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço de vigilância com a
empresa map serviços de segurança eireli, que se proceda à correção por reajuste dos
custos dos insumos não decorrentes da mão de obra, alterando-se o preço mensal total
do contrato de r$ 83.915,63 (oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e
três centavos) para r$ 83.951,37 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais
e trinta e sete centavos) a partir do mês de referência 06/2024. Considera-se o
pagamento de retroativo referente aos meses 06/2024, 07/2024 e 08/2024, no valor total
de r$ 107,22 (cento e sete reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.007.416,44. Data de Assinatura:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 4/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0096-02 e, a Brasil Educação S/A, CNPJ 05.648.257/0013-01, mantenedora do
Centro Universitário UNA de Contagem. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de
um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário UNA de Contagem, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de
ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de
2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo Centro Universitário UNA de Contagem,
o senhor João Paulo Gomes de Almeida, coordenador de campus. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos pelo prazo de 2 (dois) anos,
prorrogável, a critério da autoridade credenciadora, uma única vez, por igual período, em
conformidade com o Edital.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Período de inscrições: de 25/09/2024 até 04/10/2024
Vagas por área de atuação/especialidade:
. .V AG A S
.ÁREA DE ATUAÇÃO/ESPECIALIDADE
. .10
.Arqueação ou Mensuração de Granéis
. .3
.Alimentos
. .3
.Computação e Informática
. .3
.Elétrica
. .4
.Eletrônica e Telecomunicações
. .4
.Mecânica
. .3
.Metalurgia
. .3
.Química
. .3
.Têxteis
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA.
Inscrição: Solicitar, exclusivamente, através do preenchimento e envio do
Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição disponível no endereço
https://forms.office.com/r/UCd32r6WfQ, até a data de 04/10/2024, e efetuar a juntada da
documentação obrigatória, conforme o item 5.2.3 do Edital, até a data de 07/10/2024.
Edital e Informações: No site http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/processos-seletivos/2024.
ADRIANA JUNGER LACERDA
Delegada
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.598974/2024-71.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 26.535.662/0005-83 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, armada e desarmada, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 11.006.856,60. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 13839.724480/2022-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto:
Contrato SRRF08 n° 07/2023 (Vistoria de identificação veicular e emissão de laudos) -
reajuste conforme índice IPCA/IBGE. O valor total da contratação passa a ser R$ 9.211,96
e o unitário do item 17 tipo A R$ 236,95 e do item 18 tipo B R$ 322,17, ajustados os
efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data de 14/03/2024.. Vigência:
02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.211,96. Data de
Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 11128.720978/2022-95.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato ALF/STS n° 03/2023,
laboratório aduaneiro - reajuste conforme índice IGP-DI/FGV. O valor estimado mensal da
contratação passa a ser R$ 295.900,41, ajustados os efeitos econômico-financeiros de
forma retroativa à data de 05 de maio de 2024. Vigência: 11/10/2023 a 11/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.918.008,20. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25,
combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO
a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita
Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente
ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página
43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
.***.721.911-**
.0817600.2024.00227
.10814-721.811/2024-11
. .WALNEY MICHAEL DAL BOSCO
.***.088.465-**
.0817600.2024.00226
.10814.721810/2024-68
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas,
e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3,
de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar
incerto
e
ignorado,
fica
o senhor
EDUARDO
LUGO,
nascido(a)
em
22/03/1963,
CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita
Federal do Brasil, CPF nº XXX.900.021-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração
nº 0817600-195379/2024, inserto no Processo Administrativo 10814.721897/2024-73,
nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar
impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
Decorrido
o prazo
supra
sem que
tenha
havido
a apresentação
da
impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada
à Divisão de Conferência de
Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em
qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY

                            

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