DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO : 04931.000588/2018-89
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Sebastião Interaminense - nº 580 - Edifício Residencial Xerxes Gouveia, Jardim Oceania, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. .Qtde.
.Processo SPU
.Outorgado
.CPF 
do
Outorgado
.RIP do Imóvel
.Objeto
(endereço)
.Área da
União
.Valor 
do
Imóvel
.Ata 
GE-
D ES U P
.Certidão SEI
.Data da Certidão
. .01
.04931.007674/2007-60
.A L ES S A N D R A
MYRNA 
CHAVES
VALÉRIO
.xxx.834.774-xx
.20510106669-88
. APT. 103 - "B"
.42,55
.
1.807,62
.44350346
.44347744
.21/08/2024
. .02
.04931.007673/2007-15
.MANOEL
WALDEMAR
FERNANDES 
DE
LUNA FREIRE
.xxx.440.514-xx
.20510106668-05
. APT. 102 - B
.42,55
.1.807,62
.44360444
.44360500
.21/08/2024
. .03
.04931.009038/2007-72
.P AU L A
FRANCINETE
LEITE
.xxx.191.194-xxx
.20510106672-83
.APT. 202 - B
.42,55
.1.807,62
.44369941
.44369979
.21/08/2024
. .04
.04931.007675/2007-12
.MANOEL
WALDEMAR
FERNANDES 
DE
LUNA FREIRE
.xxx.440.514-xx
.20510106674-45
.APT. 204 - A
.42,55
.1.958,26
.44371021
.44371052
.21/08/2024
. .05
.04931.009036/2007-83
.F R A N C I S CO
DANTAS 
DE
SOUSA
.xxx.917.364-xx
.2051.0106670-11
.APT. 104 - A
.42,55
.1.958,26
.44375700
.44375769
.21/08/2024
. .06
.04931.009037/2007-28
.SANDRA
CAROLINA ALVES
DE MORAES
.xxx.732.174-xx
.2051.0106671-00
.APT. 201 - A
.42,55
.1.958,26
.44399610
.44399705
.21/08/2024
. .07
.04931.007672/2007-71
.MANOEL
WALDEMAR
FERNANDES 
DE
LUNA FREIRE
.xxx.440.514-xx
.20510106667-16
.APT. 101 - A
.42,55
.1.871,80
.44218578
.44427395
.21/08/2024
. .08
.04931.003784/2007-52
.SANDRA MATIAS
DA SILVA
.xxx.611.554-xx
.20510106673-64
.APT. 203 - A
.42,55
.1.807,62
.44842089
.44851096
.09/09/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.002059/2017-39
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Raimundo de Lira (CPF nº xxx.395.994-xxx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: João Cabral de
Lucena, nº 305, Edifício Residencial Vick II, apto. 201, Bessa, João Pessoa - PB,
cadastrado(s) sob RIP nº 2051.0106505-50
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m2, Área da União: 720,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.147,70 (03/09/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/09/2024, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.004276/2007-91
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Wilson Noleto Ramos (CPF nº xxx.785.667-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Sebastião
Interaminense, nº 245, Edifício Residencial Dalva de Aquino, apto. 502, Jardim Oceania,
João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105960-84.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00 m2, Área da União: 1.200,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.448,06 (05/09/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142058/2023-28
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Roseilton Alves Mousinho _ CPF nº ***.402.543-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado na rua Anderson
Thiago Castro, Quadra 31, casa 41, Conjunto Mocambinho II, Bairro: Mocambinho,
Teresina-PI, Inscrição Municipal nº 113632-1, encontra-se matriculado no Cartório do 4º
Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha
01, sob matrícula nº 27.579.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/08/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 212, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 0283.016959/83-48
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em Roraima.
OUTORGADO: Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ n°***.394.544.0127-**.
OBJETO: Reversão do Termo de Entrega (41458988), assinado em 18/12/1985, lavrado
no Livro de Termo de Entrega n° 5, às fls. 54v a 56, da Superintendência do
Patrimônio da União do Amazonas - SPU/AM, por meio da Apostila n° 02/2024
(44873096), em relação ao imóvel da União, situado na Av. Capitão Ene Garcez, 1636,
Lote 520, Quadra nº 70, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista, Estado de
Roraima, situado em área maior sob a matrícula n° 3603 do Registro de Imóveis de
Boa Vista/RR, Livro 2-RG, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização n° 0301
00045.500-5.
ÁREA DO TERRENO: 3.524,41 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 429.484,60 (Quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 09 de setembro de 2024, no Livro n.° 01, à folha 51, da SPU/RR.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04985.000625/2007-71
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em Roraima.
OUTORGADO: Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ n°***.394.544.0127-**.
OBJETO: Reversão do Termo de Entrega (25828219), assinado em 30/01/1977, no Livro de
Próprio da DSPU/AM, às fls. 12 a 13, da Superintendência do Patrimônio da União do
Amazonas - SPU/AM, por meio da Apostila n° 01/2024 (44872601), em relação aos imóveis
da União, sendo o primeiro situado na Avenida Capitão Ene Garcez, 1874, Lote 520, e o
segundo situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2893 (A, B e C), Lote 120, ambos os
terrenos da Quadra nº 70, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista, Estado de
Roraima, situados em área maior sob a matrícula n° 3603 do Registro de Imóveis de Boa
Vista/RR, Livro 2-RG, cadastrados no Sistema SPIUnet sob os RIP's Utilização: 0301
00041.500-3, 0301 00043.500-4, 0301 00042.500-9 e 0301 00044.500-0.
ÁREA DOS TERRENOS: 7.200 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.435,09 m²
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 9.446.303,77 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil
trezentos e três reais e setenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760/1946.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 09 de setembro de 2024, no Livro n.° 01, à folha 50, da SPU/RR.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10680.100774/2023-86.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Na
GRT/Ribeirão Preto, alteração do local de execução da R. Afonso Taranto nº 500 para
a Av. Itatiaia nº 365, de 1(um) posto de vigilante - 44 horas, a partir de 01/03/2024.
Na PSFN/SBC a supressão de 1(um) posto de vigilante (brigadista) - 12x36 noturno de
vigilância armada e o acréscimo de 1(um) posto de vigilante (brigadista) - 12x36
noturno de vigilância desarmada a partir de 05/09/2024. Na SPU/SP o acréscimo na R.
Nilton Coelho de Andrade, de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno - vigilância
armada e de 1(um) posto de vigilante - 12x36 noturno - vigilância armada, a partir de
15/09/2024. Na PSFN/SJRP o acréscimo de 1(um) posto de vigilante - 44 horas -
vigilância armada, devido ao termo de compartilhamento do espaço utilizado, com a
Procuradoria da República no Estado de São Paulo, com início da vigência a partir do
aceite da obra prevista para a realização das adaptações do imóvel, conf. cláusula
primeira do termo aditivo de locação.. Vigência: 05/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.348.997,14. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 13624.101295/2021-88.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 08.306.533/0001-08 - PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILANCIA
ELETRONICA LTDA. Objeto: Supressão de 3,38% (três inteiros e trinta e oito centésimos por
cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de
28/06/2024, com fundamento no artigo 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 27/06/2024
a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.980,00. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).