DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/020, relativa ao Processo nº 2024/000937,
de 03/05/2024; Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de mesas
redondas para reunião; Fornecedor Registrado: ADEQUA MÓVEIS LTDA.; CNPJ:
27.790.405/0001-27;
Valor estimado:
R$ 70.200,00;
Modalidade:
Edital de
Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90068, de 02/07/2024, nos termos da Lei n°
13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 05/09/2024 e término em
04/09/2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08227.002301/2021-68.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40
- TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025.
Acrescentar 20,00 % (vinte por cento) ao valor repactuado do contrato, a partir de 01 de
setembro de 2024, com 01(um) posto de Bombeiro Civil (Brigadista Particular) - diurno - 12
x 36hs e 01(um) posto de Bombeiro Civil (Brigadista Particular) - noturno - 12 x 36hs, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2024
a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.718.062,56. Data de Assinatura:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1005/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000104/2023-76. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: A contratante
resolve, em conformidade com o inciso ii do artigo 58, o art. 77, o inciso ii artigo 78 e inciso
i do artigo 79 da lei nº 8.666/1993, rescindir o contrato nº 05/2023, referente ao processo
08227.000104/2023-76, cujo objeto é a continuados na área de prevenção contra incêndio
e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e
métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da contratante
situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e atuação de brigada de incêndio
particular (bombeiro civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento
de materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e anexos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CARROS)
Processo nº 08227.002486/2024-53
Objeto: A DOAÇÃO dos bens móveis (automóveis) tratados no edital, que foram classificados
e declarados inservíveis (ociosos e antieconômicos) pela Comissão de Permanente de
Avaliação e Desfazimento de bens patrimoniais, que totalizam 03 (três) veículos.
Edital disponível no sítio eletrônico do Arquivo Nacional e sob demanda por e-mail
"patrimonio@gestao.an.gov.br" ou pelos telefones (21) 3952-4633 e (21) 3952- 4642.
CRONOGRAMA
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 14/11/2024;
Data de divulgação da lista contendo a relação dos interessados habilitados e inabilitados: 19/11/2024;
Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 22/11/2024;
Data de divulgação do resultado dos recursos: 26/11/2024.
Os interessados poderão visitar os Itens de bens disponibilizados para o desfazimento,
mediante agendamento com a Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, por meio
do e-mail "patrimonio@gestao.an.gov.br" ou pelo telefone (21) 3952-4633 e (21) 3952-4642.
10 de setembro de 2024. Márcio André Médici Machado. Coordenador- Geral de
Administração e Logística do Arquivo Nacional
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: Nº 19739.017310/2024-42
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação
constante Processo nº 19739.149216/2022-90]
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Superintendência
de
Polícia
Federal
-
CPF/CNPJ
**.*94.494/0010-**]
OBJETO: Avenida MENDONCA FURTADO, nº 819, Q- 17, Lote 04, Setor 02, CENTRAL,
Macapá, Amapá, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00089.500-7; Construção de uma Unidade
para atuação da Força Integrada de Combate ao Crime organizado
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.044553/2024-53
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS - CNPJ **.*18.419/0001-**
OBJETO: Área de 4.809,16 m² em área da União, caracterizado como área de uso comum
do povo, para realização do evento "ARENA RLX - II Etapa do Torneio de Beach Tenis",
localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.809,16 m2
FINALIDADE:Realização do Evento "ARENA RLX - II Etapa do Torneio de Beach Tenis"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU
n. 01/2014 e Ata GE-0-B-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09 e 16 de setembro de 2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.262,79 (Três mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta
e nove centavos) - Pagamento: Parcela única
LAVRATURA DO TERMO: Em 03/09/2024, Livro nº 05, folhas n°s 189 à 191 da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 19739.039492/2024-11
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Grupo de Interesse Ambiental - GIA
OBJETO: imóvel localizado na Rua DOUTOR GILBERTO STUDART, 352, Coco, Município
de Fortaleza, Estado do Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 504,64 m².
FINALIDADE: Manutenção, limpeza e segurança do referido imóvel, a fim de impedir
invasões.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e na instrução normativa spu/me nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0301.CE.000007/2024,
ASSINADO EM 09/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.000533/92-40
RIP: 5705.0005139-14
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO BOSCO STEFANON, brasileiro, empresário, CPF n°
***.722.027-** e WANIA MARA PADUA STEFANON, comerciante, CPF n° ***.460.857-
**
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Nacional Interior, com área total de 825,32m²,
área terreno União 825,32m², referente a fração 1,0000000 situado na Rua Lenita Monteiro
Cruz, 40, Lote 2, QD 12, Ilha do Frade, CEP 29057-100, Vitória - ES., com as seguintes
dimensões e confrontações: frente, 22,00m para a Rua Projetada, lado direito 38,50m para
o lote 1, lado esquerdo 37,00m para o lote n° 93, fundos 22,05m para servidão.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 958.279,05 (novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e setenta
e nove reais e cinco centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: R$ 958.279,05
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei
nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28 de agosto de 2024.
OU, para caso de espaço físico em águas públicas:
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº [Nº
do(s) RIP(s) Utilização, se SPIUnet, ou RIP(s) SIAPA objeto do ato/contrato, separados por
ponto e vírgula], situado no [Município, UF], contíguo ao imóvel localizado no [Endereço(s)
do imóvel(is), OU descrição que possa identificar sua localização] (se aplicável).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais)
FINALIDADE: Construção de uma Unidade para atuação da Força Integrada de Combate ao
Crime organizado
FUNDAMENTO LEGAL: Nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega fica sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a assinatura
deste instrumento, cabendo à
Outorgante ratificá-la, através de apostilamento, desde que, nesse período, o imóvel tenha
sido utilizado para os
fins a que foi entregue
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/09/2024, no Livro nº 0200.AP.000001/2024, às
folhas 06, da SPU/[AP]
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 2/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A UNIÃO FEDERAL, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba - SPU/PB, em atenção ao Art. 20, VII da Constituição Federal
de 1988, que trata dos terrenos de marinha e seus acrescidos, ao dar continuidade nos procedimentos de cadastro dos imóveis da União obedecendo o disposto no Art. 12-C do Decreto-
lei nº 9.760/1946 (incluído pela Lei nº 13.465 de 11/07/2017), leva ao conhecimento de Vossas Senhorias, que se encontra devidamente identificado o traçado da Linha do Preamar Médio
de 1831 - LPM/1831, formalizada e homologada em 10/09/1998, conforme processo de demarcação nº 10467.000349/97-60 nos termos da legislação vigente, onde foram constatados que
os imóveis abaixo estão inseridos no Trecho 02 - João Pessoa, conforme os levantamentos cartográficos nos respectivos processos administrativos de 2007.
2. Por meio desta Notificação, por encontrarem-se em local incerto ou não sabido, esclarecemos que o terreno ocupado por Vossas Senhorias se encontram parcial ou total em área de
propriedade da União, conforme os termos da legislação vigente e informamos que o mesmo será regularizado através de Inscrição de Ocupação, o qual é ato formal consequente à autorização ora
emitida pela Portaria da SPU/PB n° 14, de 03/09/2007, que foi publicada no Diário Oficial da União em 18/09/2007.
. .Item .Processo SPU
.Responsável/Ocupante
.CPF do Responsável
.Endereço do Imóvel da União
.RIP do Imóvel
.Área da União
. .01
.04931.006848/2007-77
.LUCAS ALLAN CARDOSO DE AMOR .xxx.141.634-xx
.RUA: ANTONIO PEREIRA GOMES FILHO - Nº 190 - LOTE: 0259 - QD: 070 - ST 03 PMJP -
BAIRRO: JARDIM OCEANIA - JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58037-555
.2051.0107185-38
.Fração Ideal : 1.0000000
Área da União de 12,18 m²
3. Assim sendo, a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, no uso das competências estabelecidas no disposto do Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998,e no Art. 19 do
Decreto nº 3.725, de 10/01/2001, cumuladas com o Art. 14, da Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018, que dispõe sobre procedimentos da Inscrição de Ocupação em terrenos e imóveis da União,
informa que será emitido e lavrado em Livro Próprio uma Certidão de Outorga, relativo aos imóveis em questão, onde informará todos os aspectos legais relativos ao uso dos referidos bens, e com
base no Art. 127 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 serão atualizados os cadastros eletrônicos no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA da Secretaria do Patrimônio da União
- SPU, o qual implicará em cobrança da Taxa Anual de Ocupação em 2% (dois por cento) do valor do terreno do imóvel, de forma parcial ou total a depender da fração ideal da área da União, estando
tal proceder legalmente fundamentado no Art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/1987.
4. Diante das informações acima prestadas, na forma dos arts. 2º, 38 e 44 da Lei nº 9.784/1999, ao tempo em que cientifica-se Vossa Senhoria sobre os procedimentos adotados pela
Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba acerca do assunto, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste, para promover qualquer alegação e/ou
esclarecimento por escrito, para fins de obediência ao exercício de ampla defesa e do contraditório administrativo, conforme previsto na legislação vigente.
5. Caso algum de Vossas Senhorias não seja o responsável pelos respectivo imóvel indicado neste Edital de Notificação, ficam notificados a comparecer a esta Superintendência, no prazo
acima concedido para fins de regularização de sua situação.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente SPU/PB
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