DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Processo nº 59510.003317/2023-95
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 1.1117.01/2023, celebrado entre a
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ nº 19.543.790/0001-80. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em
Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ em vias do Bairro Industrial, no município
de Pirapora/MG. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002664/2023-09-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1204.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70.
OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-
financeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto
do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o
Sr. GENOVAIS SOARES FIGUEIREDO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.00003524/2023-40-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1218.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA., CNPJ nº 01.058.206/0001-35.
OBJETO: readequação da planilha orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo
Mauro de Sena Junior, e pela contratada o Sr. Cícero Martins Ferreira Míglio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001799/2024-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0576.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO TINGUI, CNPJ nº 03.235.662/0001-39. OBJETO:
DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 38.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA
DO CARMO GUIMARÃES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002330/2024-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0935.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de SÃO
JOÃO DO
PARAÍSO/MG, CNPJ
nº
24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VALOR: R$ 21.580,82. DATA DA
ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000831/2024-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0990.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO TRAÇADAL, CNPJ
nº 05.244.419/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA
DA ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002247/2024-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1008.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCI S CO,
CNPJ nº 11.721.325/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$
136.200,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 09/09/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROQUELINE AQUINO RODR I G U ES
A LV ES .
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1118.00/2021, que tem por objeto a
execução dos serviços de pavimentação com concreto betuminoso no Município de
Córrego Danta/MG, Dores do Indaiá/MG, Araújos/MG e Leandro Ferreira/MG firmado
entre a CODEVASF e a FFX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.213.016/0001-00,
por 01 mês, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 75,
do processo administrativo 59510.000288/2022-29-e. Data da Interrupção: 07/09/2024.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional,
sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA o Sr.(a) representante da AGRICOLA TRINAC R I A
LTDA., CPF/CNPJ 43.743.251/0005-00, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa
D'água - K1 e/ou de Titulação, referentes ao Lote nº 00114 (Bebedouro) de sua
titularidade. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso
comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a
responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de
Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do
fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece
o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não
suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi
perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os
demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências
Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os
esclarecimentos
necessários.Caso 
o(a)
Senhor(a) 
tenha
liquidado 
suas
dívidas,
solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de
cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de
regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes.
Petrolina, 11 de setembro de 2024.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 5.0065.00/2024, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
como doadora e a Associação Comunitária Santa Luzia II, como donatária. OBJETO: Doação
de: 01 (um) Pulverizador - Diversos, Tombamento: 282.425-5, e 01 (uma) Roçadeira -
hidráulica, com transmissão direta, largura de corte mínimo 1,70 m, com 02 facas,
proteção lateral em chapas de aço, altura de corte 5 a 20cm, tombamento 332.495-2. As
especificações
constam no
Laudo
de Avaliação
constante
no
Proc. Adm.
nº
59550.000187/2024-43-e. Bens avaliados em R$ 18.045,00 (dezoito mil e quarenta e cinco
reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 180,45 (cento e oitenta reais e quarenta
e cinco centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser
integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU no ato
da assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 5/04/2024. ASSINAM:
Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª
SR e pela Donatária, Luiz Carlos Terto da Silva - Presidente da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 59560.001311/2021-26
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.036.00/2021 (SICONV nº 918004/2021).
CONVENENTE: Santaluz-BA, CPNJ/MF nº 13.807.870/0001-19, estabelecido no Estado da
Bahia. OBJETO: A) REPROGRAMAÇÃO DO CONVÊNIO: Por meio deste instrumento,
convenciona-se a reprogramação do projeto básico aprovado em razão da substituição de
ruas contempladas originariamente, com supressão de 10,46% (dez inteiros e quarenta e
seis centésimos por cento) e de acréscimo de 10,46% (dez inteiros e quarenta e seis
centésimos por cento), sem alteração de quantitativos, permanecendo o valor original do
convênio em R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), sendo R$
1.742.750,85 (um milhão e setecentos e quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais
e oitenta e cinco centavos) correspondente à participação financeira da CONCEDENTE e R$
7.249,15 (sete mil e duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) referente à
contrapartida do(a) CONVENENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 1º, §1º, inciso XXX e art.
36, caput e §1º, ambos da Portaria Interministerial nº 424/2016. DATA DE ASSI N AT U R A :
28/08/2024.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000770/2024-16.
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
07.107.00/2024.
DOADOR: 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, 
DONATÁRIO: 
Associação 
Instituto 
Antônio 
Nonato, 
CNPJ:
15.529.144/0001-0. OBJETO: doação de 04 (quatro) Kits de irrigação familiar por
gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m², 04 (quatro) reservatórios de
polietileno de 500 L com tampa e 02 (duas) Caixas d'água de 5.000 L com tampa,
avaliado(s) em R$ 5.511,26. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz
da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Francisco Leite
da Silva, ***.277.693-**, Presidente da Associação.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000243/2024-85-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0083.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação
INSTITUTO PIZADA DA BUTINA - Palmas - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação
INSTITUTO PIZADA DA BUTINA NO MUNICIPIO DE PALMAS DO TOCANTINS, pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.615,00 (vinte e dois mil
e seiscentos e quinze reais) a) 1 (um) Máquina de costura - industrial zigue-zague,
Tombamento(s): 301.435-8. b) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa,
Tombamento(s): 336.109-8. c) 1 (um) Máquina de costura - reta industria, Tombamento(s):
336.131-1. d) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial galoneira - Potência de 400,
tensão de 220 volts, Tombamento(s): 301.470-5. e) 1 (um) Máquina elétrica de costura
industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 301.489-
1. f) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial pespontadeira - Potência de 400 watts,
tensão de 220 volts, Tombamento(s): 336.009-7. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2024 Cesar
Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO -
CO D E V A S F.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.00295/2024-72.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0102.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICIPIO DE
SÃO DOMINGOS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil
e quatrocentos reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (uma)
carreta agrícola de madeira 2 eixos capacidade 4 ton Modelo/Marca MF Md-D 4T/Metal
Freitas, série: 675, tombamento nº 342.648-3 e 01 (uma) ensiladeira com reboque sobre
rodas, 4 facas, Modelo/Marca P-50 CTT/Penha, série: 20403494, tombamento nº 342.771-
4. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ADEILZA SOARES FREIRES -
Prefeita - MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS- PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000302/2024-36.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0114.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE
SUMÉ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à
DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (uma) retroescavadeira
autopropulsada sobre rodas, chassi XUG08703TRPA01729. Tombamento nº 372.510-6.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ÉDEN DUARTE PINTO DE
SOUSA - Prefeito - MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.00266/2024-19. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0127.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE JUAREZ TAVORA PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 142.090,00 (cento e
quarenta e dois mil e noventa reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob

                            

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