DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200090
90
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 08650.072909/2022-31.
Pregão.
Nº
82/2022.
Contratante: 
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL.
Contratado:
00.405.867/0001-27 - ECS EMPRESA DE COMUNICACAO E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do Termo Aditivo número 1 de 2024, do Contrato Administrativo número 48 de
2022 é prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo número 48 de 2022, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 17/09/2024 a
16/09/2026. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
293.688,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.014098/2024-75.
Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando
desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas,
morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento
de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos serviços nas áreas da 2ª
delegacia (uop - feira de santana/ba e na uop - rafael jambeiro/ba), conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2025. Valor Total: R$ 5.320,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 19.289.203/0001-78 - I9 TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Alterar,
qualitativamente, o contrato nº 54/2022, referente ao modelo do objeto, em substituição
ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea a, do inciso
i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 126/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 19.289.203/0001-78 - I9 TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Alterar,
qualitativamente, o contrato nº 126/2022, referente ao modelo do objeto, em substituição
ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea a, do inciso
i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. Registra-se a substituição do equipamento " processador
amd ryzen 5 pro 4650ge" pelo novo modelo "processador amd ryzen 5 pro 4655ge". Data
de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
equipamentos de combate a incêndios florestais, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus anexos
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 11/09/2024) 200331-00001-2024NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-29, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/09/2023 a 22/12/2023. . Leia-se: Vigência: 23/12/2023 a
22/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 616/2024 - Processo nº 08300.000136/2022-61.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 616/2024, em
referência.
Data da assinatura: 05/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 922089. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
405.497,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.497,40, Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº
***.299.112-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
918112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
7.448.967,24,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.775.967,24, Vigência:
20/09/2024 a
20/09/2025. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FABIANO BASTOS DAS NEVES, CPF nº
***.227.739-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº 
08700.006664/2024-82. 
Requerentes: 
Brasil 
Tecpar 
Serviços 
de
Telecomunicações S.A., Acessoline Telecomunicações Ltda., GGNet Telecomunicações Ltda.,
Itelfibra Telecomunicações Ltda. e Telge Serviços de Telecomunicações Ltda. Advogados:
Ricardo Gaillard, Mayara Lins Ogea e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: serviços de telefonia fixa comutada - stfc (CNAE 6110-
8/01); serviços de
comunicação multimídia - scm (CNAE
6110-8/03); serviços de
telecomunicações por fio não especificados anteriormente (CNAE 6110-8/99); operadoras de
televisão por assinatura por cabo (CNAE 6141-8/00); suporte técnico, manutenção e outros
serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/00). Publique-se.
Edital nº 529, de 11 de setembro de 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006743/2024-93. Requerentes: ESAB Indústria e Comércio Ltda., The
ESAB Group Inc., Sumig Soluções para Solda e Corte Ltda. e Sumig USA Corporation. Advogados:
Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Brenda Souza Corrêa e Malu Paiva
Alves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de
usinagem, tornearia e solda (CNAE 2539-0/01). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente
Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.008675/2024-16.
ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Controladoria Geral do Estado do
Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 02.103.151/0001-09. OBJETO: Busca integrar esforços
para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA:
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 29 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e
Cidadania e LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA, Controladora Geral do Estado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento nº 935852/2022, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ:37.115.375/0001-07, e o INSTITUTO
CASA DA VILA, CNPJ: 07.996.915/0001-48. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos
termos estabelecidos no convênio original, até 31/07/2025, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 2 de setembro de 2024, MARCOS SORREN T I N O,
Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, CPF: ***.161.448-**; CAMILA PALATUCCI ARANTES,
Presidente do Instituto Casa da Vila, CPF: ***.621.441-**.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02000.005185/2022-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 12/2022 e ajustar o prazo de vigência dos itens 4, 5, 6, 7, e 8..
Vigência: 09/09/2024 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.008.555,16.
Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2024-MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente,
por intermédio
da
Secretaria Nacional
do
Meio
Ambiente Urbano
e
Qualidade Ambiental-SQA/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação Brasileira
dos
Membros
do Ministério
Público
de
Meio
Ambiente
- ABRAMPA,
CNPJ
nº
02.322.438/0001-11. OBJETO: Envidar esforços conjuntos para o desenvolvimento do
Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR), integrado ao Sistema Nacional de
Informações 
sobre 
a 
Gestão 
dos 
Resíduos 
Sólidos 
(SINIR). 
Processo 
n.º
02000.000422/2024-96. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. VIGÊNCIA: 18 (dezoito)
meses a partir de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho,
Secretário
Nacional
de Meio
Ambiente
Urbano
e
Qualidade Ambiental,
CPF
nº
***.795.248-** e o Sr.º Alexandre Gaio, Presidente da ABRAMPA, CPF no ***.986.139-
**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2021 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.002538/2021-15. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL
LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do
descumprimento das obrigações contratuais, nos termos dos artigos nº 78, i e ii, c/c 79, i, da lei
8.666/93 e da cláusula décima primeira do ajuste.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).

                            

Fechar