DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 02020.002236/2023-72. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O IBAMA E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - UFPI PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: execução de mútua colaboração técnica e operacional
para o desenvolvimento de atividades concernentes às atribuições do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama localizado no Piauí (Cetas/PI), incluindo ações
de triagem, reabilitação, avaliação clínica e sanitária dos animais, atendimento de
urgência e emergência, manejo pós-soltura, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: este Acordo de Cooperação Técnica será
de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. ASSINAM: Pelo
Ibama: LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Diretora; Pela Universidade Federal do Piauí:
PROF. DR. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES - Reitor.
EXTRATO DE ACORDO
Processo nº 02001.035965/2023-33:
ESPECIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS E
A SOCIEDADE
MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - WORLD ANIMAL PROTECTION BRAZIL, VISANDO
ESTABELECER 
MÚTUA
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
E 
OPERACIONAL
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO MANEJO E À CONSERVAÇÃO DA
FAUNA SILVESTRE NO BRASIL. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem
como objeto a execução de atividades que viabilizem o apoio técnico e operacional aos
Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, considerando capacitação
de equipes, aprimoramento de estruturas e atividades que envolvam o monitoramento
pós soltura das ações de refaunação, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de
10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, não sendo passível de prorrogação.
ASSINAM: Pelo IBAMA: LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS - Diretora da Dbflo e Pela
WORLD ANIMAL PROTECTION BRAZIL: LISA GUNN - Diretora Executiva da Proteção
Animal Mundial.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2016
PROCESSO SEI: 02001.001928/2016-01. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da
execução
do licenciamento
ambiental
do
empreendimento denominado
"obra
de
construção do Teleférico e operação dessa estrutura na Vila do Caldas, em Barbalha/CE".
Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019. Processo 02001.001928/2016-
01. DATA DE ASSINATURA: 28.08.2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02004.001122/2020-61.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 06/2021-ibama/ap, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/09/2024 a 10/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.659,80. Data
de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02004.000128/2021-00.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
19.151.627/0001-71 - R. & B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/09/2023 a 10/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.599,60. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 198/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.FERROMAC MINERAÇÃO EIRELI
.17.638.230/0001-83
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10182141
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.211,88
.
.11089207
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.11089208
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.11089209
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.11089210
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.11791687
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.11791688
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.11791689
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.11791670
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12578286
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12578287
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12578288
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12578289
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.13413989
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13413990
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13413991
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.13413992
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.14543734
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.20,7
.25,76
.175,28
.
.14543735
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.16,5
.25,76
.171,08
.
.14543736
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.12,5
.25,76
.167,08
.
.Data dos Cálculos: 06/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 193/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ME
.07.374.368/0001-69
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10345929
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.211,88
.
.10553922
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10553923
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.10553924
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10553925
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.12116166
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12116167
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12116168
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12116169
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12340178
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43