DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MARCIA ROSA DA SILVA BERNARDO
.14185.009990/2024-11
.ND
.20.305.664-7
. .MARDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA
.14152.066226/2024-20
.AI
.22.748.974-8
. .MARDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA
.14152.066229/2024-63
.AI
.22.748.977-2
. .MARDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA
.14152.066230/2024-98
.AI
.22.748.978-1
. .MARDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA
.14152.066231/2024-32
.AI
.22.748.979-9
. .MARDIESEL MECANICA E AUTO PECAS LTDA
.14185.009094/2024-51
.ND
.20.304.654-4
. .MARIA JANDIRA BALBINOT
.14185.008107/2024-75
.ND
.20.303.410-4
. .MATTIELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
.14152.058311/2024-14
.AI
.22.741.059-9
. .MATTIELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
.14152.058327/2024-27
.AI
.22.741.075-1
. .MATTIELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
.14152.058329/2024-16
.AI
.22.741.077-7
. .MCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
.14185.012481/2024-75
.ND
.20.308.484-5
. .METALURGICA CARMAT LTDA
.14152.076425/2024-46
.AI
.22.759.173-9
. .METALURGICA CARMAT LTDA
.14152.076429/2024-24
.AI
.22.759.177-1
. .METALURGICA CARMAT LTDA
.14152.076435/2024-81
.AI
.22.759.183-6
. .METALURGICA CARMAT LTDA
.14185.010414/2024-16
.ND
.20.306.151-9
. .METALURGICA MPO LTDA
.14185.008123/2024-68
.ND
.20.303.428-7
. .MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUI
.14185.011940/2024-01
.ND
.20.307.855-1
. .NANEDUISA SERVICOS LTDA
.14185.008850/2024-25
.ND
.20.304.358-8
. .PATRONO SERVICOS LTDA
.14185.008670/2024-43
.ND
.20.304.108-9
. .PEDRO LUIZ VENIER
.14152.077371/2024-36
.AI
.22.760.119-0
. .PEDRO LUIZ VENIER
.14152.077372/2024-81
.AI
.22.760.120-3
. .PEDRO LUIZ VENIER
.14185.010542/2024-60
.ND
.20.306.299-0
. .PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
.14152.090514/2024-03
.AI
.22.773.262-6
. .PROTEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
.14152.080768/2024-13
.AI
.22.763.516-7
. .QUALIDADE MINERACAO LTDA
.14152.073677/2024-13
.AI
.22.756.425-1
. .RJ METALURGICA JOINVILLE LTDA
.14152.067945/2024-68
.AI
.22.750.693-6
. .ROSELIA PEREIRA DA SILVA LTDA
.14152.086813/2024-35
.AI
.22.769.561-5
. .ROSELIA PEREIRA DA SILVA LTDA
.14152.086815/2024-24
.AI
.22.769.563-1
. .ROSELIA PEREIRA DA SILVA LTDA
.14152.086817/2024-13
.AI
.22.769.565-8
. .ROSELIA PEREIRA DA SILVA LTDA
.14152.086818/2024-68
.AI
.22.769.566-6
. .ROSEMERY PIEHOWIAK 03819106952
.14152.094165/2024-91
.AI
.22.776.913-9
. .SEARA ALIMENTOS LTDA
.14152.057487/2024-59
.AI
.22.740.235-9
. .TECNOMAN TECNOLOGIA EM MANUTENCAO LTDA
.14185.011706/2024-76
.ND
.20.307.598-6
. .VALDE E ROCHA CAFE E BISTRO LTDA
.14185.011241/2024-53
.ND
.20.307.086-1
Em 21 de agosto de 2024
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO
DECISÃO 15.24 - WB5BDJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos
- CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.14152.066310/2024-43
.AI
.22.749.058-4
.4.685,11
. .AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.14152.066311/2024-98
.AI
.22.749.059-2
.4.685,11
. .BIANCA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES LTDA
.14185.006729/2024-69
.ND
.20.301.771-4
.30.972,87
. .BIANCA DE OLIVEIRA AUGUSTA
.14185.007782/2024-87
.ND
.20.303.007-9
.89.927,05
. .CASA DA LINGUICA LTDA ME
.14185.005805/2024-19
.ND
.20.300.703-4
.36.162,60
. .CASA PORTELLA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
.14185.028592/2023-12
.ND
.20.292.438-6
.12.898,77
. .CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA
.14152.067654/2024-70
.AI
.22.750.402-0
.1.581,49
. .CONFECCOES FORTE MELLO LTDA
.14185.009654/2024-78
.ND
.20.305.287-1
.24.431,58
. .CONTACT SMART TELEATENDIMENTO LTDA
.14185.004331/2024-98
.ND
.20.298.982-8
.397.517,10
. .COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE
BI
.14185.003632/2024-02
.ND
.20.298.175-4
.61.972,29
. .COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE
B I O CO M B
.14152.027517/2024-01
.AI
.22.710.265-7
.299,24
. .COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE
B I O CO M B
.14152.027518/2024-47
.AI
.22.710.266-5
.374,05
. .EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.074130/2024-35
.AI
.22.756.878-8
.1.581,49
. .EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.074160/2024-41
.AI
.22.756.908-3
.81.603,36
. .EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.074161/2024-96
.AI
.22.756.909-1
.48.493,80
. .EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.074162/2024-31
.AI
.22.756.910-5
.60.199,20
. .EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14185.010049/2024-40
.ND
.20.305.728-7
.678.444,60
. .FERNANDES RESTAURANTE LTDA
.14152.028579/2024-21
.AI
.22.711.327-6
.1.581,49
. .HERCILIO RESTAURANTE E CAFE LTDA
.14185.011481/2024-58
.ND
.20.307.358-4
.22.207,07
. .HOTEL TROCADERO LTDA
.14185.005647/2024-05
.ND
.20.300.492-2
.49.037,34
. .INSTITUTO DAS PROFISSOES RIBEIRO SILVERIO LTDA
.14185.008242/2024-11
.ND
.20.303.578-0
.22.816,49
. .ISAPLANH INCORPORADORA
DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
.14152.040736/2024-77
.AI
.22.723.484-7
.1.047,34
. .ISAPLANH INCORPORADORA
DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
.14152.040740/2024-35
.AI
.22.723.488-0
.74,81
. .ISAPLANH INCORPORADORA
DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
.14185.005523/2024-11
.ND
.20.300.349-7
.35.662,63
. .JOSE ANTONIO LEMOS
.14185.008071/2024-20
.ND
.20.303.368-0
.29.629,71
. .M.P PIZZARIA LTDA
.14152.120855/2023-21
.AI
.22.587.466-1
.3.308,52
. .MADEIREIRA FIOREZE LTDA
.14152.047268/2024-61
.AI
.22.730.016-5
.2.543,62
. .MADEIREIRA FIOREZE LTDA
.14152.047284/2024-54
.AI
.22.730.032-7
.705,21
. .MADEIREIRA FIOREZE LTDA
.14152.047544/2024-91
.AI
.22.730.292-3
.1.274,37
. .MANOEL JOAQUIM DOMINGOS
.14152.077880/2024-69
.AI
.22.760.628-1
.1.415,01
. .MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA
.14152.203210/2023-23
.AI
.22.669.821-1
.374,05
. .MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA
.14152.203211/2023-78
.AI
.22.669.822-0
.374,05
. .MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA
.14152.203212/2023-12
.AI
.22.669.823-8
.299,24
. .MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA
.14152.203213/2023-67
.AI
.22.669.824-6
.74,81
. .MARMORARIA ITAMBE LTDA
.14152.189690/2023-11
.AI
.22.656.301-4
.827,13

                            

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