DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.747.794/0017-70, KZI6B95, FRMEV02142562024, 606-82; 47.918.176/0001-
90,
RDX2A35, 
FRMEV02144282024,
606-82; 
***.340.976-**,
MSA3J83,
FRMEV02166442024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D79, FRMEV02176182024, 606-82;
82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV02177282024, 606-82; ***.713.196-**, OXE9J28,
FRMEV02182822024, 606-82; 40.007.876/0001-84, BAP2H29, FRMEV02115802024, 606-82;
03.126.110/0001-92, RER4G20, FRMEV02176302024, 606-82; ***.467.269-**, ASV8D10,
FRMEV02176842024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV02177922024, 606-82;
08.294.093/0001-16, QIH8930, FRMEV02190392024, 606-82; ***.697.268-**, QKI3E01,
FRMEV02066362024, 606-82; ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV02133742024, 606-82;
23.694.346/0001-32, 
RHI5C18, 
FRMEV02065032024,
606-82; 
00.389.481/0021-12,
GAJ4C21, 
FRMEV02093802024, 
606-82; 
84.696.178/0001-09, 
RAE4E13,
FRMEV02211572024, 606-82; 06.881.561/0001-23, PIY6488, FRMEV02116822024, 606-82;
11.702.745/0001-19, 
QTK4704, 
FRMEV02211052024,
606-82; 
39.538.920/0001-01,
MDP2D39, FRMEV02100502024, 606-82; ***.076.166-**, HIJ7A94, FRMEV02089242024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.564.873/0001-40, RDT8J47, FRMEV02149982024, 606-82; 29.181.704/0001-
90, 
AXJ7C16, 
FRMEV02182102024, 
606-82; 
06.288.878/0001-50, 
FUL8C05,
FRMEV02159622024, 606-82; 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02170672024, 606-82;
***.581.215-**, QDH7B59, FRMEV02177182024, 606-82; 11.303.923/0001-39, RAA2I99,
FRMEV02141912024, 606-82; ***.728.111-**, QBJ2D96, FRMEV02170272024, 606-82;
QBJ2D96, 
FRMEV02197952024, 
606-82;
27.851.574/0001-20, 
RAS0E62,
FRMEV02175302024, 606-82; 53.063.682/0001-48, PUW6F66, FRMEV02187122024, 606-
82; 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV02189082024, 606-82; 10.721.828/0001-92,
SXF2C45, 
FRMEV02194582024,
606-82; 
11.161.581/0001-60,
SMQ5E56,
FRMEV02196032024, 606-82; 25.013.682/0001-06, QIY4E68, FRMEV02197752024, 606-82;
08.652.488/0001-43, 
OGR4188, 
FRMEV02209612024,
606-82; 
82.168.543/0001-87,
PPY0H12, 
FRMEV02133172024,
606-82; 
30.531.807/0001-11,
AWT7I31,
FRMEV02176672024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02199392024, 606-82;
52.141.704/0001-88,
FBY3A52, 
FRMEV02175462024,
606-82;
11.436.910/0001-38,
RYC2B83, FRMEV02212742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.569.684/0001-21, RMX5D94, FRMEV02145412024, 606-82; 46.093.371/0001-
66, 
RNF3J39,
FRMEV02161892024, 
606-82;
06.983.881/0003-56, 
SHS4I44,
FRMEV02174602024, 606-82; SYL4I16, FRMEV02176742024, 606-82; 78.633.021/0001-31,
MIM4H56, FRMEV02176412024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSS8C91, FRMEV02177582024,
606-82; 15.058.185/0001-62, RHA0B74, FRMEV02176722024, 606-82; 18.906.793/0001-78,
FJN3D93, FRMEV02079952024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV02192612024,
606-82;
NYB9834,
FRMEV02075752024, 
606-82;
26.291.836/0001-86,
RXX6D09,
FRMEV02091522024, 606-82; RLP5I41,
FRMEV02104102024, 606-82; ***.633.850-**,
EGB5C69, FRMEV02087772024, 606-82; ***.873.259-**, ACJ2787, FRMEV02201822024, 606-
82; 27.593.449/0001-67, RNN9D43, FRMEV02201982024, 606-82; ***.219.689-**, AZR9H15,
FRMEV02211462024, 606-82; 05.783.809/0001-50, RHC7B31, FRMEV02112622024, 606-82;
07.579.025/0001-30, BCI9436, FRMEV02134462024, 606-82; 37.419.656/0001-53, RCF9I77,
FRMEV02076162024, 606-82; 05.684.161/0001-65, HFF2156, FRMEV02066162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.599.393/0001-25, 
FFA3B14,
FRMEV02084552024, 
606-82;
26.549.889/0002-35, 
ENN2B96,
FRMEV02134662024, 
606-82;
77.649.283/0015-27,
RSD3F15, 
FRMEV02188692024,
606-82; 
09.061.415/0001-40,
ADY5G66,
FRMEV02095042024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHD1F33, FRMEV02150752024, 606-
82; 12.481.903/0001-10, DPB8J86, FRMEV02094742024, 606-82; 12.483.242/0001-62,
RUY3H64, FRMEV02070712024, 606-82; ***.290.999-**, OKG9B26, FRMEV02195532024,
606-82; ***.736.326-**, GKV1F02, FRMEV02201922024, 606-82; 11.931.567/0001-06,
RYB2C53,
FRMEV02199022024, 
606-82;
19.549.316/0001-65,
FWU6B89,
FRMEV02200552024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FQR3D34, FRMEV02201932024, 606-
82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV02089642024, 606-82; 51.409.874/0001-38,
FXL9E19,
FRMEV02092882024, 
606-82;
05.783.809/0001-50,
SES4H51,
FRMEV02112592024, 606-82; RHC7B31, FRMEV02112612024, 606-82; 15.688.012/0001-
28, 
GDP1I09, 
FRMEV02125692024,
606-82; 
12.388.403/0001-39, 
SFL5B67,
FRMEV02087942024, 606-82; ***.180.016-**, EZI2024, FRMEV02073122024, 606-82;
09.159.737/0001-26, LZH5939, FRMEV02145392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.147.070/0001-91, 
EUR4I99,
FRMEV02070692024, 
606-82;
23.966.223/0001-03, 
SYK5E63, 
FRMEV02133512024, 
606-82; 
21.670.873/0001-81,
MKW3C20, 
FRMEV02177172024, 
606-82;
***.609.455-**, 
QMF2E00,
FRMEV02177192024, 606-82; 00.591.565/0001-90, EJY3E44, FRMEV02070092024, 606-
82; 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV02063762024, 606-82; 08.796.917/0001-56,
RXW5A00, 
FRMEV02171432024, 
606-82;
45.544.609/0001-60, 
RYI7H32,
FRMEV02199152024, 606-82; ***.102.144-**, SAH8E59, FRMEV02199222024, 606-82;
***.571.489-**, RLL2E88, FRMEV02085172024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RKZ5A00,
FRMEV02087872024, 606-82; 26.263.334/0001-41, RYC9G52, FRMEV02093632024, 606-
82; 
05.158.170/0001-12, 
RLI0C30, 
FRMEV02076592024, 
606-82; 
***.164.409-**,
GUO9C40, 
FRMEV02209172024,
606-82; 
41.768.802/0002-04,
RXO9C82,
FRMEV02125402024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02145642024, 606-
82; 21.657.883/0001-87, RXO6D77, FRMEV02082302024, 606-82; 36.622.609/0001-40,
RXW5A32,
FRMEV02068292024, 
606-82;
08.529.990/0001-61,
BWO8G99,
FRMEV02177072024, 606-82; 23.501.338/0001-22, FUF9G91, FRMEV02077232024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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