Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200132
132
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.998.179/0001-20, 
AYZ2D91,
FRMEV01993092024, 
606-82;
26.828.514/0001-23, NPH2D59, FRMEV02077262024, 606-82; ***.241.746-**, PZA5F85,
FRMEV02166102024, 606-82; ***.625.969-**, CLK1J11, FRMEV02011312024, 606-82;
88.961.974/0003-44,
GDY4H55, 
FRMEV01998562024,
606-82;
10.742.363/0001-56,
BRC0B42, 
FRMEV02068962024, 
606-82; 
31.497.348/0002-40, 
QXB7823,
FRMEV02063902024, 606-82; 18.594.208/0003-03,
RMW4B60, FRMEV02020652024,
606-82; 06.135.402/0001-80, SDX2H80, FRMEV02048422024, 606-82; 52.363.712/0001-
79, 
CVP2A17, 
FRMEV02110942024,
606-82; 
19.324.338/0001-27, 
RYI9J50,
FRMEV02159582024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV02175232024, 606-
82; 58.514.803/0001-44, MLC3F44, FRMEV02191722024, 606-82; 12.766.454/0001-57,
SGN1A19, 
FRMEV02193542024, 
606-82;
76.667.682/0006-67, 
RHK2H39,
FRMEV02069202024, 606-82; BCA4C65, FRMEV02070542024, 606-82; 12.496.526/0001-
93, 
PRL8549, 
FRMEV02002692024,
606-82; 
81.615.627/0001-59, 
RKX4H35,
FRMEV02042682024, 606-82; 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV02136622024, 606-
82; 23.650.952/0001-56, MLK2H30, FRMEV02069662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.889.839/0001-98, QCS5E89, FRMEV02167532024, 606-82; ***.802.346-**,
RHK4H33, 
FRMEV02178382024,
606-82; 
27.819.251/0001-59,
RXR5G31,
FRMEV02124432024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GCF8B33, FRMEV02156722024, 606-82;
FHV8I54, FRMEV02158132024, 606-82; FXR4D14, FRMEV02154232024, 606-82; BUZ1362,
FRMEV02193002024, 606-82; ***.177.999-**, RDM3J17, FRMEV02168192024, 606-82;
31.626.973/0001-64,
SXA8E02, 
FRMEV02179942024,
606-82;
20.308.622/0001-99,
BCP9E72, 
FRMEV02180032024, 
606-82; 
05.418.437/0001-63, 
SAY1C33,
FRMEV02187662024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02188852024, 606-82;
32.760.561/0001-85, 
RYO2H19, 
FRMEV02211272024,
606-82; 
12.655.041/0001-03,
GAO6H93, 
FRMEV02135592024, 
606-82;
07.354.513/0001-40, 
QBR8E00,
FRMEV02188912024, 606-82; ***.975.531-**, JYB9G27, FRMEV02210602024, 606-82;
***.449.526-**, OCX3F13, FRMEV02094312024,
606-82; ***.783.188-**, BXH4F82,
FRMEV02140962024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV02205282024, 606-82;
***.218.565-**, OEP4J98, FRMEV02218252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.792.219/0001-50, 
BBT6G15,
FRMEV02175632024, 
606-82;
09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV01999392024, 606-82; ***.932.568-**, MJG4E92,
FRMEV02051532024, 606-82; ***.439.606-**, RTJ4B39, FRMEV02055212024, 606-82;
***.347.795-**, EFW3B53, FRMEV02049842024, 606-82; 16.733.825/0001-55, IXO6I65,
FRMEV02182312024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAH7548, FRMEV01979812024, 606-
82; 
RXT6G83, 
FRMEV02163372024, 
606-82; 
07.264.410/0001-99, 
MIP6G42,
FRMEV02113462024, 606-82; 03.275.430/0001-04, BEL9H57, FRMEV02067162024, 606-
82; 09.059.609/0001-00, RKG9A99, FRMEV02065982024, 606-82; 28.267.456/0001-31,
GFW6D09, 
FRMEV02048172024, 
606-82;
04.108.923/0001-12, 
SYR1I13,
FRMEV02194402024, 606-82; RMV3E42, FRMEV02175892024, 606-82; 23.694.346/0001-
32,
RYH9F81, 
FRMEV01998672024,
606-82; 
10.873.501/0001-36,
RYG0I08,
FRMEV01988842024, 606-82; 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV02051782024, 606-
82; 
***.499.279-**, 
SDX9A55,
FRMEV02140122024, 
606-82; 
23.567.304/0001-30,
JZE0A94, FRMEV02020742024, 606-82; JZE0A94, FRMEV02020712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02164562024, 606-82; 05.046.896/0001-
63,
BDP1G67, 
FRMEV02172342024,
606-82; 
21.681.532/0001-01,
CNR1I51,
FRMEV02172692024, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02189722024, 606-82;
***.839.156-**, GVI5F31, FRMEV02191362024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMF8F95,
FRMEV02192132024, 606-82; RMF8F95, FRMEV02222132024, 606-82; 09.359.137/0001-01,
RMT8E45,
FRMEV02167982024, 
606-82;
28.919.441/0001-00,
AZV5F57,
FRMEV02154732024, 606-82; ***.328.546-**, MRX8E59, FRMEV02170402024, 606-82;
***.463.341-**, BAP2G42, FRMEV02196292024, 606-82; 51.517.813/0001-94, PDP4I67,
FRMEV02194782024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJA6694, FRMEV02196072024, 606-82;
27.358.683/0001-00, ICV9D25, FRMEV02203512024, 606-82; ***.582.421-**, MJC0086,
FRMEV02205772024, 606-82; ***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV02208032024, 606-82;
13.434.315/0001-99, BAZ7A03, FRMEV02209832024, 606-82; ***.900.729-**, BBM1E16,
FRMEV02120952024, 606-82; 23.237.275/0001-49, QOY9E11, FRMEV02200512024, 606-82;
02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV02218822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.989.401/0001-70, 
RLI2F46,
FRMEV02128742024, 
606-82;
RYO9I05,
FRMEV02186882024, 606-82; 10.280.806/0001-34, QCD0C15, FRMEV02168072024, 606-82;
RRP6J25, 
FRMEV02198082024, 
606-82; 
RRO2F90, 
FRMEV02207392024, 
606-82;
05.147.458/0001-91, BCE8J94, FRMEV02134052024, 606-82; 24.150.401/0001-96, QRI9H58,
FRMEV02174582024, 606-82; ***.735.313-**, DAJ3A65, FRMEV02174892024, 606-82;
73.243.644/0001-84, 
RYR5D23, 
FRMEV02180612024,
606-82; 
RXW5E76,
FRMEV02180632024, 606-82; RLL7D90, FRMEV02181912024, 606-82; ***.125.244-**,
NZX7010, 
FRMEV02191502024, 
606-82; 
07.133.042/0001-40, 
FCJ7D76,
FRMEV02195952024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02190712024, 606-82;
09.033.808/0001-40, DAO1B24, FRMEV02152412024, 606-82; ***.458.509-**, DFM5G19,
FRMEV02185342024, 606-82; 14.351.623/0001-13, RCG7G46, FRMEV02206722024, 606-82;
OOD5G41,
FRMEV02206902024, 
606-82;
12.552.488/0001-49,
PVC5G23,
FRMEV02221582024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV02219452024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

Fechar