DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.108.923/0001-12, RMV3E42, FRMEV02233712024, 606-82; 04.901.176/0001-
75,
FCB7G77,
FRMEV02280732024,
606-82;
11.851.231/0001-25,
QTA6G53,
FRMEV02185742024, 606-82; 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV02271652024, 606-82;
RRR5A35,
FRMEV02271812024,
606-82;
25.321.831/0001-96,
RXY6A38,
FRMEV02299082024, 606-82; 41.163.431/0001-56, IXN7C32, FRMEV02302512024, 606-82;
***.923.191-**, HEH6929, FRMEV02307552024, 606-82; ***.918.149-**, NJM8451,
FRMEV02237102024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RRU8A59, FRMEV02215112024, 606-82;
RAL6J35,
FRMEV02182172024,
606-82;
22.469.259/0001-19,
OBP0883,
FRMEV02254982024, 606-82; 03.713.775/0001-00, TCA3B98, FRMEV02176602024, 606-82;
74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02271252024, 606-82; ***.842.819-**, QIR7E41,
FRMEV02294662024, 606-82; 36.207.156/0001-95, OPY4A40, FRMEV02295662024, 606-82;
19.937.730/0001-41,
IXQ6J49,
FRMEV02299532024,
606-82;
FUU6G23,
FRMEV02230352024, 606-82; 19.326.067/0001-49, FCS2A96, FRMEV02313262024, 606-82;
***.791.874-**, LRG9H06, FRMEV02292752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21575/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEP00264372024, 683-13; 45.556.094/0001-
18,
AMH3I74,
FRMEP00252422024,
683-12;
21.380.583/0001-01,
RAE4B77,
FRMEP00268392024, 683-11; ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEP00262882024, 683-12;
85.090.033/0001-22,
RHV6G27,
FRMEP00265642024,
683-12;
14.484.238/0001-44,
JBN1E08,
FRMEP00268862024,
683-13;
32.168.772/0001-23,
RFA2F61,
FRMEP00251162024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCH1679, FRMEP00252402024, 683-12;
OBG7798, FRMEP00250562024, 683-12; ***.000.669-**, AUX8E30, FRMEP00248402024,
683-12; 15.552.820/0001-63, EZZ0F04, FRMEP00254452024, 683-12; ***.482.170-**,
IRT2104,
FRMEP00268842024,
683-12;
15.552.820/0002-44,
SPD1H45,
FRMEP00267602024, 683-12; SPD1H45, FRMEP00274972024, 683-12; 07.579.549/0001-21,
CUD4D75,
FRMEP00253962024,
683-13;
20.820.972/0001-30,
SSY6C20,
FRMEP00269122024, 683-12; ***.290.454-**, KLD8A29, FRMEP00250512024, 683-13;
22.670.014/0001-55,
OBJ6D09,
FRMEP00254882024,
683-12;
28.683.631/0001-71,
PZP4G26,
FRMEP00268702024,
683-12;
12.250.978/0001-90,
TAK8A45,
FRMEP00273342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.904.978-**, EJF0A79, FRMEP00252482024, 683-12; 03.009.329/0001-01,
DPB7814, FRMEP00270242024, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDZ3H28, FRMEP00266252024,
683-12;
BDZ0F98,
FRMEP00259802024,
683-12;
17.799.438/0003-46,
EKH1738,
FRMEP00266862024, 683-12; 01.298.183/0001-36, SBZ1D67, FRMEP00266482024, 683-12;
***.488.246-**, OPI0J49, FRMEP00265402024, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJH5G16,
FRMEP00259712024,
683-12;
RJH5G14,
FRMEP00260992024,
683-12;
RJH5G54,
FRMEP00272302024,
683-12;
LUK7I23,
FRMEP00272312024,
683-12;
SRA7I10,
FRMEP00272772024,
683-12;
***.809.227-**, EJC6J41,
FRMEP00267452024,
683-11;
***.247.706-**, GLG2924, FRMEP00269332024, 683-11; 17.870.729/0001-11, PVR1J09,
FRMEP00248652024, 683-12; 31.750.586/0001-35, GVE7567, FRMEP00268962024, 683-11;
02.870.124/0004-04, RBE7E63, FRMEP00272382024, 683-12; SGC5D25, FRMEP00271222024,
683-12; ***.982.296-**, EVQ2J21, FRMEP00274032024, 683-11; 48.567.084/0002-57,
SFW1G60, FRMEP00252192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.300.516/0001-30,
OHU2613,
FRMEV02206402024,
606-82;
82.572.207/0001-03,
MGI4698,
FRMEV02287552024,
606-82;
06.983.881/0003-56,
QPC1639,
FRMEV02184342024,
606-82;
06.046.600/0001-77,
SDU7E06,
FRMEV02299392024, 606-82; 09.050.399/0001-90, RSY2F68, FRMEV02299412024, 606-
82; 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV02192802024, 606-82; 46.423.577/0002-98,
RRY0B61,
FRMEV02280912024,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RXM6J75,
FRMEV02286332024, 606-82; RXO5A04, FRMEV02286642024, 606-82; 18.155.983/0001-
09,
QCK8I98,
FRMEV02159882024,
606-82;
04.615.518/0001-90,
AUS0824,
FRMEV02294112024, 606-82; 51.443.564/0001-30, BBF9J45, FRMEV02258352024, 606-
82; 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV02218452024, 606-82; 24.031.251/0001-00,
BEK8J04,
FRMEV02235692024,
606-82;
32.322.925/0001-45,
GVP9935,
FRMEV02252962024, 606-82; 83.102.293/0001-45, RLC6J84, FRMEV02166582024, 606-
82; 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02291282024, 606-82; 11.445.387/0001-06,
HDI9B97,
FRMEV02231482024,
606-82;
32.757.205/0001-02,
QMI2H90,
FRMEV02313172024, 606-82; 26.625.985/0001-34, AJS5D96, FRMEV02252642024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.991.649/0001-21,
OHM3C20,
FRMEV02253572024,
606-82;
15.380.245/0001-69,
QBK3098,
FRMEV02156152024,
606-82;
NCM7674,
FRMEV02291052024, 606-82; ***.711.909-**, MTX9524, FRMEV02169042024, 606-82;
33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02280212024, 606-82; 18.882.278/0001-03, ATJ7G88,
FRMEV02165642024, 606-82; 10.362.306/0001-41, SDX6I46, FRMEV02158012024, 606-82;
38.710.955/0001-05, FHX4I25, FRMEV02302222024, 606-82; ***.169.563-**, FCL4F15,
FRMEV02246512024, 606-82; FWC5A07, FRMEV02246562024, 606-82; 09.162.886/0001-44,
SFK9F18,
FRMEV02254372024,
606-82;
17.257.412/0001-04,
SLH0B36,
FRMEV02202092024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWG3A66, FRMEV02213752024, 606-
82; 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV02157042024, 606-82; 19.361.155/0001-81,
RSZ9A95,
FRMEV02213022024,
606-82;
09.216.087/0001-03,
AXT9912,
FRMEV02238492024, 606-82; 01.895.390/0001-78, RRT7C98, FRMEV02152002024, 606-82;
05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02287802024, 606-82; ***.768.025-**, IAL2627,
FRMEV02300372024, 606-82; 22.839.189/0001-43, SJK8A97, FRMEV02323722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV02280772024, 606-82; ***.545.589-**,
HLA9G59,
FRMEV02281832024,
606-82;
05.031.652/0001-07,
SDS8F23,
FRMEV02265672024,
606-82;
RYT7E83,
FRMEV02294972024,
606-82;
RDW3G45,
FRMEV02295052024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV02296742024, 606-
82;
77.649.283/0001-21,
RCF8I37,
FRMEV02296892024,
606-82;
***.686.389-**,
QJZ7B94, FRMEV02300422024, 606-82; ***.993.585-**, OUJ2C29, FRMEV02254552024,
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