DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941055. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente:
COOPERATIVA DE
ARTESANATO MESTRE
DEZINHO-CAMEDE, CNPJ
nº
03009918000190. O referido projeto consiste em realizar oficinas de produção de
artesanato em madeira, além da realização de uma exposição dos produtos que forem
produzidos em Teresina/PI. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
09/09/2024 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
03/07/2023.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: SANTANA MARIA OLIVEIRA, CPF nº ***.969.123-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 85419. Contrato: Bacen/ADBHO-51476/2015. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Minauto Adm. de Consorcio Ltda. CNPJ: 64.479.991/0001-10.
Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.12.2015, seção 3, pág. 121 . Base legal:
Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 03.06.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024
Objeto: Contratação de serviço comum de transporte de carga pesada dentro da
Região Metropolitana do Recife, com disponibilização de veículos de carga e motorista, sempre
que solicitado pelo Banco Central do Brasil (BANCO), conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. PE 256546. Critério de Julgamento: Menor Preço/Maior
Desconto. Vencedor: NATANIEL DUARTE DOS SANTOS. CNPJ: 41.221.951/0001-78. Valor: R$
616.000,00.
MARINA FELDHUES RAMOS
Pregoeira
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de setembro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.9.2024 a 10.10.2024 são, respectivamente: 0,8245% (oito mil,
duzentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00751593 (um inteiro e
setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e três centésimos de milionésimos) e
0,0724% (setecentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÀREA DE REGULAÇÃO
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nº 105, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga processo de participação social, na forma de
pesquisa de opinião pública, com o objetivo de obter
contribuições para a edição de resolução do Conselho
Monetário Nacional para alterar a Resolução nº 4.676,
de 31 de julho de 2018.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu submeter a
processo de participação social, na forma de pesquisa de opinião pública, um conjunto de
perguntas relativas a proposta de edição de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN)
para alterar a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para
contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos
captados em depósitos de poupança.
2. Este edital, que contém minuta de resolução CMN alterando a Resolução nº
4.676, de 2018, e o conjunto de perguntas a serem respondidas na pesquisa, está disponível no
portal 
eletrônico 
Participa
+ 
Brasil 
na 
internet,
no 
endereço
www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui.
3. Os interessados podem oferecer contribuições até 27 de setembro de 2024 por
meio do formulário disponível no referido portal eletrônico.
4. O Banco Central do Brasil não responderá as contribuições de forma
individualizada e não serão consideradas respostas à pesquisa enviadas por outros meios.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 00190.111367/2023-62.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 22/2023 por mais 12 (meses), a partir de 10
de novembro de 2024 até 09 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021; e retirar os custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados
no primeiro ano da contratação (aviso prévio trabalhado e indenizado e seus consectários),
a contar de 10 de novembro de 2024.
a presente prorrogação não exclui o direito da contratada à repactuação de preços prevista
na cláusula sétima do contrato, mantendo-se o direito ao pagamento retroativo naquilo
que couber, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência e no
contrato. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 320.528,16. Data
de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00190.112287/2022-43.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do
contrato nº 08/2023, celebrado entre a controladoria-geral da união - cgu e a empresa tafa
engenharia ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para
prestação de serviços de manutenção, operação e controle (pmoc) em sistemas de ar-
condicionado central e de exaustão da sede da controladoria-geral da união, situada no
setor de indústrias gráficas - quadra 2, lotes 530 a 560 brasília-df. Cep: 70610-420, nos
termos da tabela do contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no contrato,
com a transferência dos direitos e responsabilidades para o ministério da pesca e
aquicultura - mpa.. Vigência: 11/09/2024 a 10/07/2025. Valor anual do Contrato: R$
431.017,44. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
Ministério Público da União
EDITAL Nº 69 - MPU, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO
MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO
DO 10º
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no
expediente PGR-00358435/2024 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 1074498-73.2023.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Bahia, torna pública a retificação do resultado final do candidato
Romualdo Nunes Figueiredo, inscrição nº 10054052, nas provas objetivas, passando a
figurar no referido resultado na condição sub judice, mediante a sua exclusão do
subitem 2.1.2.2 e a sua inclusão no subitem 2.1.2.3 do Edital nº 5 - MPU, de 7 de
novembro de 2018; bem como a retificação de nota e classificação do referido
candidato sub judice no resultado final no 10º concurso público, mediante a sua
exclusão dos subitens 4.1.15.2 e 4.2.2.2 e a sua inclusão nos subitens 4.1.15.3 e 4.2.2.5
no Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações, conforme a
seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos
negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/AP, classificados a
partir da 7ª posição, e os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU -
Especialidade: Administração, classificados a partir da 251ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.
1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NAS
PROVAS OBJETIVAS, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 5 - MPU, DE 7 DE
NOVEMBRO DE 2018
[...]
2.1.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP
[...]
2.1.2.3 Resultado final nas provas objetivas dos candidatos sub judice que
se
autodeclararam
negros, na
seguinte
ordem:
número
de inscrição,
nome
do
candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos,
número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos, nota final na prova
objetiva de conhecimentos específicos, número de acertos na prova objetiva de
conhecimentos específicos e nota final nas provas objetivas.
[...]
10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 30.00, 37, 30.00, 47, 60.00
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NO
10º CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 9 - MPU, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
4.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP
[...]
4.1.15.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 77.00, 7
[...]
4.2 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, 
nota 
final 
e 
classificação 
final 
no 
concurso 
público 
por
cargo/especialidade.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.5 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público
por cargo/especialidade.
[...]
10054052, Romualdo Nunes Figueiredo, 77.00, 251
[...]
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do
Ministério Público da União (MPU)