DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação
proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº
007/2024, que viabiliza a "Eventual Prestação de Serviços de Assistência Técnica para
Manutenção Corretiva em Computadores e Rede Internet, para atender as necessidades da
Prefeitura" a empresa: A. R. S. Vieira Ltda, inscrita sob o CNPJ: 36.085.789/0001-78,
vencedora todos os lotes do Termo de Referência com o valor global de R$ 420.000,00;
Determinar ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para
assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da
Ata apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, pertinente a Concorrência Nº.
001/2024. Considerando, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso
pendente, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, Resolve: I-Homologar o
procedimento licitatório referente a Concorrência Pública nº 001/2024, cujo objeto
"Contratação de empresa para reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Joaquim
Balbino Neto no Município, objeto da Emenda Parlamentar Nº 011/2024". II-Adjudicar o
objeto do certame à Empresa Biosolar Consultoria e Engenharia Ltda, CNPJ 21.408.244/0001-
88, pelo valor total de R$ 898.000,00. III-Determinar que sejam adotadas as medidas cabíveis
para a contratação da referida empresa. Pauini, 11 de setembro de 2024.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 13-A/2024 PMT
TERMO CONTRATO nº 013-A/2024 - PMT - Oriundo da Dispensa de Licitação nº. 004/2024
- PMT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM
Contratado: RM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.690.345/0001-21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE SISTEMA OPERACIONAIS POR MEIO DA AQUISIÇÃO
DE LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PORTAL INSTITUCIONAL E DE
TRANSPARÊNCIA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM.
Valor global do Contrato: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Gestão/Unidade: 02.02.01. - Secretaria Municipal de Administração
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 10 - Recursos Próprios
DA VIGENCIA: O Termo de Contrato nº 13-A/2024 - PMT tem validade de 12 (doze) meses,
nos termos da Lei nº 14.133/21 a contar de 13 de agosto de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA-AM, EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
SAUL NUNES BEMERGUY - Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
AVISO HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 - PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Lei Orgânica Municipal, observando-se o disposto no Processo nº
56/2024 - PMT, e considerando que não foram encontrados óbices pela Assessoria Jurídica
e Secretaria Municipal de Controle Interno da municipalidade, quanto a referida
contratação, a qual comprovou preencher os requisitos de habilitação e qualificações
necessários à sua efetivação, decide:
I - ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor (es) e HOMOLOGAR o resultado da
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2024 - PMT, com base no Art. 75 da Lei 14.133/2021, em
nome da empresa RM SERVIÇOS DIGITAIS LTA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.690.345/0001-
21, sediada na Via Arterial Norte, 10 Q/18, Cj Aruanã - Compensa CEP: 69.036-400,
Manaus/AM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE SISTEMA OPERACIONAIS POR
MEIO DA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMNETO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PORTAL
INSTITUCIONAL E DE TRANSPARÊNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM
no valor global de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
Para prosseguimento do pleito, DETERMINO as seguintes providências:
I - A Secretaria Municipal de Administração para elaboração do Termo de
Contrato de acordo com a minuta e providenciar a publicação do Extrato do Termo de
Contrato no Diário Oficial e anexação do PNCP.
II - A Secretaria Municipal de Finanças para emitir a nota de empenho no valor
correspondente ao crédito especificado do contratado e para os demais procedimentos legais.
Tabatinga/AM, 11 de agosto de 2024.
SAUL NUNES BEMERGUY
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
EXTRATOS DE CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 167/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2024 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2024 Espécie/Data: Carta Contrato nº167 /2024,
celebrado em 04/09/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, CNPJ
04.426.383/0001-15,
Contratado: 
J
R 
DO
N
OLIVEIRA 
COMBUSTÍVEIS,
CNPJ
08.968.386/0001-31, Objeto: Contratação de Empresa para de Aquisição de Cestas Básicas
para as Vítimas da Estiagem de 2024 a serem executadas pela Coordenação Municipal de
Defesa Civil, Valor Global: R$ 5.511.165,00 (cinco milhões e quinhentos e onze mil e cento
e sessenta e cinco reais); Dotação Orçamentária: Órgão: 090101 - Fundo Municipal de
Defesa Civil - FUMPD, Proj/Ativ - 06.182.0173.2008.0000 Manutenção das Atividades da
Coord. Municipal de Defesa Civil, Elemento - 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Recurso -
106, Prazo De Execução Do Serviço: Prestação dos serviços pelo período de 180 dias nos
termos do art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021, Obrigações Da Contratada: Cumprir
rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 167/2024, Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação com fundamento legal no art. 75, inciso VIII; da Lei 14.133 de
2021; Tefé, 04/09/2024
CONTRATO Nº 169/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
Nº 38/2024 Espécie/Data: Carta Contrato nº169/2024, celebrado em 04/09/2024,
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, CNPJ04.426.383/0001-15, Contratado: J R
DO N OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS, CNPJ 08.968.386/0001-31, Objeto: Contratação de Empresa
para Aquisição de Combustível Tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel Náutico para as Vítimas
da Estiagem do ano de 2024 a serem executadas pela Coordenação Municipal de Defesa
Civil, VALOR GLOBAL: R$ 1.452.600,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e dois mil e
seiscentos reais); Dotação Orçamentária: Órgão: 090101 - Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil - FUMPD, Proj/Ativ - 06.182.0173.2008.0000 Manutenção das Atividades da
Cood. Municipal da Defesa Civil, Elemento - 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Recurso -
106, Prazo De Execução Do Serviço: Prestação dos serviços pelo período de 180 dias nos
termos do art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021, Obrigações Da Contratada: Cumprir
rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 169/2024, Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação com fundamento legal no art. 75, inciso VIII; da Lei 14.133 de
2021; Tefé/AM, 04 de setembro de 2024
CARTA CONTRATO Nº 168/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2024 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 37/2024 Espécie/Data: Carta Contrato nº168/2024, celebrado em
04/09/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, CNPJ04.426.383/0001-15,
Contratado: J R DO N OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS, CNPJ 08.968.386/0001-31, Objeto:
Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral - Garrafão de 20 litros com
vasilhame para as Vítimas da Estiagem de 2024 a serem executadas pela Coordenação
Municipal de Defesa Civil, Valor Global: R$ 1.718.310,00 (um milhão e setecentos e dezoito
mil e trezentos e dez reais); Dotação Orçamentária: Órgão: 090101 - Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil - FUMPD, Proj/Ativ - 06.182.0173.2008.0000 Manutenção das
Atividades da Coord, Elemento - 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Recurso - 106, Prazo de
Execução Do Serviço: Prestação dos serviços pelo período de 180 dias nos termos do art. 75
inciso VIII, da Lei 14.133/2021, Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as
suas cláusulas do Contrato n° 168/2024, Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação com
fundamento legal no art. 75, inciso VIII; da Lei 14.133 de 2021, Tefé, 04 de setembro de
2024.
CARTA CONTRATO Nº 170/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°06/2024 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 39/2024 Espécie e Data: Carta Contrato nº170/2024, celebrado em
04/09/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, CNPJ 04.426.383/0001-15,
Contratado: J R DO N OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS, CNPJ 08.968.386/0001-31, Objeto:
Contratação de Empresa para Locação de Embarcações: Lancha Rápida e Barco de Grande
Porte, para as Vítimas da Estiagem de 2024 a serem executadas pela Coordenação Municipal
de Defesa Civil, Valor Global: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais); D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 090101 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FU M P D,
Proj/Ativ -06.182.0173.2008.0000 Manutenção das Atividades da Coord. Municipal da
Defesa Civil, Elemento - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Recurso
- 106, Prazo de Execução do Serviço: Prestação dos serviços pelo período de 180 dias nos
termos do art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021, Obrigações da Contratada: Cumprir
rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n°170/2024, Fundamentação Legal:
Dispensa de Licitação com fundamento legal no art. 75, inciso VIII; da Lei 14.133 de 2021,
Tefé/AM, 04 de setembro de 2024. NICSON MARREIRA DE LIMA CPF347.1**.***-** /
Prefeito Municipal de Tefé
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 11/2024. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de peças e demais materiais necessários para instalação e manutenção de poços
artesianos e ampliação de rede de água para consumo humano e irrigação para captação
de água potável na zona rural deste Município. Tipo: Menor preço por lote. Início do
recebimento das propostas: 12/09/2024 às 11:00h; Fim do envio das propostas:
26/09/2024, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 26/09/2024, às 09:30 hs. Endereço
Eletrônico:
www.bll.org.br, Edital
e Divulgação
dos
outros atos-Diário
Oficial-site:
http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br,
Informações, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118.
Andaraí-BA, 11 de setembro de 2024
IRLANE SILVA SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA, CNPJ nº. 13.607.346/0001-02;
CONTRATADA: JOBIATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n°
19.516.761/0001-29; PREGÃO ELETRONICO: Nº 021/2024; OBJETO: Contratação de empresa
especializada com fornecimento de peças e serviços para as impressoras das secretarias
municipais deste município, conforme especificações constantes no respectivo Edital e
Termo de Referência. REPARTIÇÃO INTERESSADA: DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 10/09/2025 - 12 (doze) meses; VALOR: R$ 136.273,28 (Cento e
trinta e seis mil duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos); ASSI N AT U R A
CONTRATO: 10/09/2024. Anguera - BA, 10 de Setembro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Abertura: 25/09/2024 às 09h00min. por meio da plataforma eletrônica @e-
municipio (https://emunicipio.com.br/baixagrande/pregaoeletronico/index.php) - Objeto:
Aquisição de veículo 0 (zero) quilometro em atendimentos a solicitação da Secretaria
Municipal
de Assistência
Social de
Baixa Grande/Ba.
Edital e
anexos no
link
www.baixagrande.ba.gov.br/site/editais
Baixa Grande-BA, 10 de setembro de 2024
ADAILMA PEREIRA DE ALMEIDA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
Objeto: realização de reformas de praças existentes no município. Sessão de
abertura: em 26.09.24 às 10h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde. Sessão de abertura: em 24.09.24 às 14h. Edital: https://bll.org.br/, no diário oficial
do município e no PNCP. Informações: e-mail licitacao@buerarema.ba.gov.br.
Buerarema/Ba, 11 de setembro de 2024.
QUEILA SOUZA DE ANDRADE
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7PESRP/2024
O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa
interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR
PREÇO POR LOTE, destinado ao registro de preço objetivando eventuais aquisições de pneus
para manutenção da frota dos veículos pertencentes ao Município de Camamu, Estado da
Bahia. A licitação ocorrerá no dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira), às 09:00h (nove horas)
horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/
e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do
seguinte endereço eletrônico: licitacao.camamu@gmail.com.
Camamu - BA, 11 de setembro de 2024.
SAYONARA CRUZ MENDES PASSOS
Pregoeira