DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO-PARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/CMCP
A Câmara Municipal de Capitão Poço/Pa, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratos, informa que o Pregão Eletrônico nº 003/2024/CMCP, cujo objeto é
a Aquisição de Material de Limpeza, Copa, Cozinha e Gêneros Alimentícios Destinados ao
atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Capitão Poço, terá sua abertura
prorrogada. A nova data e horário limite para o recebimento das propostas será até às
10h00min do dia 24/09/2024. A sessão de disputa ocorrerá a partir das 10h01min do
mesmo dia. A prorrogação se faz necessária em decorrência de ajustes e correções
identificadas no Termo de Referência, com o objetivo de garantir maior clareza e precisão
nas especificações dos itens, de modo a atender plenamente as necessidades da Câmara
Municipal. O procedimento licitatório será conduzido conforme as disposições da Lei
Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. O edital retificado e seus anexos estão
disponíveis no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br),
no Portal da Câmara Municipal (https://www.capitaopoco.pa.leg.br) e no Mural de
Licitações do TCM/PA (https://www.tcm.pa.gov.br).
Capitão Poço/Pa, 11 de setembro de 2024
AMILTON CORDEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-004- PMAF
Objeto: CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETA EM CONCRETO MAGRO EM VIAS
URBANAS - NO BAIRRO NOVA BRASILIA. Abertura: 18/10/2024 às 09:00 horas (horário)
recebimento das proposta a partir do dia 13/09/2024 até às 08:59 horas do dia 18/10/2024.
O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das
08:00 
às
12:00, 
nos
sítios 
www.abelfigueiredo.pa.gov.br
/
www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-
1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com
Abel Figueiredo, 11 de Setembro de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.030.001/002/003. Ata tem por objeto Aquisição de
areia, seixo, brita e cimento, Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira, Empresa:
Areial Minerais E Construtora Ltda - 19.792.987/0001-52, Valor: R$ $ 2.492.581,72; Mais
Piso Ltda - 18.032.991/0001-50, Valor: R$ 3.550.121,00; Rocha Engenharia Ltda -
80.878.473/0001-25 Valor: R$ 1.207.147,92. Vigência 02/09/2024 a 02/09/2025. Ass.:
Altamira/PA, 10/09/2024.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
DE PRAZO INEXIGIBILIDADE Nº 10928/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira. Contratada: Clínica De Atividade Médica E
Serviço Ambulatorial Dr Renato Rubens Perea Garcia Ltda, CNPJ Nº 20.828.468/0002-67.
Contrato N.º 555/2021. D. Orçamentária: 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros
Serv. De Terc. P.J. Vigência: 27/07/2024 a 31/12/2024. Objeto: Prorrogação Da Vigência
Contratual. Ass.: Altamira/Pa, 26/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato n° 20240043. Origem: Tomada de Preços nº 15/2023. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda. Objeto: 1º Termo
Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 210 dias, nos termos do art.
57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 13/08/2024 a 11/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 18/2024
O Município de Aurora do Pará, PA, através do(a) Prefeitura Municipal de
Aurora do Pará, torna público, a REVOGACÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2024, tipo
menor preço global, com abertura prevista para o dia 16/05/2024, para contratação de
empresa especializada no fornecimento de material de expediente e didático para atender
as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que
compõem a esfera municipal.
Aurora do Pará/Pa, 11 de maio de 2024
VANESSA GUSMÃO MIRANDA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-015
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
em serviços de Perfuração, manutenção e limpeza de poços artesianos, a fim de atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança-PA. Data 30/09/2024 as 09:00. Local: Portal
de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet
disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência
da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(http://www.pncplegal.com.br/).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-024
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para o fornecimento de marco de concreto, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do município de Bragança/Pa. Data 30/09/2024 as 14:00. Local:
Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet
disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência
da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/Pa, 11 de setembro de 2024
MANOEL PADILHA DO VALE
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATOS DE 1º TERMO ADITIVO
de quantitativo ao Contrato nº. 054/2024 - Origem Pregão Eletrônico SRP nº 028/2023
CONTRATANTE 
-
O 
MUNICIPIO
DE 
BRASIL
NOVO/SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADO: LFR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU Ç ÃO
LTDA CNPJ/MF: 36.652.160/0001-62. OBJETO: acréscimo de quantitativos ao contrato nº
054/2024. Data da Assinatura do Aditivo 03/09/2024. WEDER MAKES CARNEIRO. Prefeito
de quantitativo ao Contrato nº. 003/2024 - Origem Pregão Eletrônico SRP nº 048/2022
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO. CONTRATADO: COMERCIAL
MARISTELA LTDA CNPJ/MF: 01.907.490/0001-77. OBJETO: acréscimo de quantitativos ao contrato
nº 003/2024. Data da Assinatura do Aditivo 03/09/2023. WEDER MAKES CARNEIRO. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230320. Tomada de Preço nº 2/2023-170401;
Contratante: PMB; Contratada: Brito & Mendes Comercio e Serviços de Construções Ltda - Me;
Objeto: Alteração do contrato original epigrafado, cujo objeto pactuado é: Contratação De
Empresa Especializada Para a Execução da Reforma do Estádio Municipal, no Município de
Breves/Pa, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 31/08/2024, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 03/05/2024 à 31/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato Administrativo
nº 10.PE.020/2023- PMC/SEMED. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de Aparelhos de
Refrigeração (Ar Condicionados), Tipo Split, de 9 Mil Btus a 30 Mil Btus. Contratado: W. do
S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53. Objeto do termo aditivo é o reequilíbrio
econômico financeiro. Valor Total do novo contrato R$ 799.047,60. Ordenadora: Anna
Carolina Arnaud Mocbel, Secretaria Adjunta de Educação.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato Administrativo
nº 11.PE.020/2023-PMC/SMS. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de Aparelhos de
Refrigeração (Ar Condicionados), Tipo Split, de 9 Mil Btus a 30 Mil Btus. Contratado: W. do
S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53. Objeto do termo aditivo é o reequilíbrio
econômico financeiro. Valor Total do novo contrato R$ 317.114,20. Ordenador: Charles
Cezar Tocantins de Souza, Secretário Municipal de Saúde.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato Administrativo
nº 12.PE.020/2023-PMC/SEMAS. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de Aparelhos de
Refrigeração (Ar Condicionados), Tipo Split, de 9 Mil Btus a 30 Mil Btus. Contratado: W. do
S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53. Objeto do termo aditivo é o reequilíbrio
econômico financeiro. Valor Total do novo contrato R$ 156.626,60. Ordenador: Jessica
Wanzeler da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato Administrativo
nº 13.PE.020/2023- PMC/SEMED. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de Aparelhos de
Refrigeração (Ar Condicionados), Tipo Split, de 9 Mil Btus a 30 Mil Btus. Contratado: W. do
S. C. Barra, CNPJ nº 05.724.970/0001-53. Objeto do termo aditivo é o reequilíbrio
econômico financeiro. Valor Total do novo contrato R$ 4.423.332,00. Ordenador: Anna
Carolina Arnaud Mocbel, Secretaria Adjunta de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE DA INEXIGIBILIDADE Nº 29/2024
ATO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029-2024. Objeto: Locação de um
Imóvel Urbano, localizado na Travessa Osvaldo Cruz, nº 161, bairro EOB, Capanema-PA ,
destinado ao funcionamento do AEE - Atendimento Educacional Especializado, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Associação Educadora
São Francisco de Assis, com CNPJ Nº 06.303.192/0001-91. Fundamento Legal: art. 74, inciso
V, §5º, incisos I, II, e III, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 06 (seis) meses. Valor Global: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais). ATO AUTORIZATIVO em: 20/06/2024.
Capanema/Pa, 11 de setembro de 2024
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2406001-2024 DA INEXIGIBILIDADE Nº 029-2024. Contratante: Município de
Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: Associação Educadora São Francisco de Assis,
CNPJ nº 06.303.192/0001-91. Objeto: Locação de Imóvel Urbano, situado na Travessa
Osvaldo Crus, nº 161, bairro EOB, Capanema-PA, destinado ao funcionamento do AEE -
Atendimento Educacional Especializado, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, de Capanema/Pa. Fundamento Legal: art. 74, inciso V, §5º, incisos
I, II e III, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais). Data de Assinatura: 24/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Aditivo. Número do Contrato: 2023170801, referente a Pregão Presencial
nº 009/2022 - PMCP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado:
Pax Central Comécio e Serviços Funerários Eireli. O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação de prazo de vigência do contrato de 16 de agosto de 2024 até 16 de
agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Aditivo. Número do Contrato: 2023170802, referente a Pregão Presencial
nº 009/2022 - PMCP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado:
Funerária Globopax. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo de
vigência do contrato de 16 de agosto de 2024 até 16 de agosto de 2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Aditivo. Número do Contrato: 2023170803, referente a Pregão Presencial
nº 009/2022 - PMCP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado:
JO Paulo de Freitas Oliveira Me. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de
prazo de vigência do contrato de 16 de agosto de 2024 até 16 de agosto de 2025, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                            

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