DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/2024
PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2024 - CCL
PROCESSO: 059/2024
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA
LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os
preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO: 059/2024, cujo
Objeto é a "FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E
ÓLEO DIESEL-S10) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE NORMANDIA/RR".
Fornecedor: V.
S. LIMA
LTDA -
ME -
CNPJ:
33.988.869/0002-26. Valor dos ITENS: LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO % SOBRE P R EÇO
MÉDIO - ANP. ITEM I - 0,20%. ITEM II - 0,20%.
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data
da publicação desta Síntese.
Demais informações encontra-se disponível
na Prefeitura Municipal do
Normandia - PMN.
Normandia - RR, 9 de setembro de 2024.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 18/2024 - CCL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2024 - CCL
Pelo presente termo, a Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, torna público para o conhecimento dos
interessados, o julgamento de que trata o PROCESSO N° 059/2024, cujo objeto é a
"FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL-
S10) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE NORMANDIA/RR", foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse
modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO e ADJUDICO o processo licitatório, acima
em epigrafo do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2024 - CCL, a empresa abaixo relacionada,
vencedora desse certame, por apresentar preço compatível com o do mercado.
VENCEDORA DA LICITAÇÃO: V. S. LIMA LTDA - ME - CNPJ: 33.988.869/0002-26. Valor dos
ITENS: LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO % SOBRE PREÇO MÉDIO - ANP. ITEM I - 0,20%.
ITEM II - 0,20%. Ao departamento competente para as providências de costume.
Normandia - RR, 6 de setembro de 2024.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 18/2024 - CCL
A Pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do Pregão supracitado,
oriundo do PROCESSO N° 059/2024, cujo objeto "FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
(GASOLINA
COMUM
E ÓLEO
DIESEL-S10)
VISANDO
ATENDER
AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/RR",
conforme demonstrativo abaixo: LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO % SOBRE PREÇO
MÉDIO - ANP. ITEM I - 0,20%. ITEM II - 0,20%.
EMPRESA VENCEDORA: V. S. LIMA LTDA - ME - CNPJ: 33.988.869/0002-26.
Normandia - RR, 4 de setembro de 2024.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2024
Processo nº 021/2024
O Senhor Prefeito Municipal, ALESSANDRO DALTRO SOUSA no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo presente termo, o setor de
Licitação-SLC através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-PMR, torna público
para conhecimento dos interessados, resolve: Adjudicar e Homologar a presente Licitação
nestes termos: Processo Licitatório nº 021/2024 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS-
RR, foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente, desse modo satisfazendo
a lei e ao mérito, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório, acima em epigrafe do
PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 001.2024 -SLC, a empresa VENCEDORA: W.M COMERCIO E
SERVIÇOS E IMP E EXP LTDA, CNPJ: 08.978.089/0001-77, DOS ITENS 01 ; 3 ; 4 ; 5 ; 6 ; 7 ;
8 ; 9 ; 10 ; 14 ; 15 ; 16 ; 19 ; 20 ; 22 ; 24 ; 25 ; 26 ; 30 ; 34 ; 38 ; 39 ; 40 ; 41 ; 43 ; 44
; 47 ; 48 ; 49 ; 50 ; 53 ; 54 ; 55 ; 56 ; 57 ; 60 ; 61 ; 64 ; 65 ; 69 ; 71 ; 73 ; 74 ; 76 ; 77
; 78 ; 79 ; 80 ; 81 ; 82 ; 83 ; 84 ; 86 ; 89 ; 90 ; 91 ; 92 ; 94 ; 97 ; 102 ; 103 ; 104 ; 105
; 107 ; 111 ; 112 ; 113 ; 114 ; 115 ; 118 ; 119 ; 120 ; 121 ; 122 ; 123 ; 124 ; 125 ; 126, com
o valor total dos itens R$ 2.518.812,10 ( Dois milhões, quinhentos e dezoito mil oitocentos
e doze reais e dez centavos), e a EMPRESA DENTAL ALENCAR IMP. E EXP COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.377.160/0001-78 VENCEDORA DOS ITENS: 02 ; 11 ; 12 ; 13
; 17 ; 18 ; 21 ; 23 ; 27 ; 28 ; 29 ; 31 ; 32 ; 33 ; 35 ; 36 ; 37 ; 42 ; 45 ; 46 ; 51 ; 52 ; 58
; 59 ; 62 ; 63 ; 66 ; 68 ; 70 ; 72 ; 75 ; 85 ; 87 ; 88 ; 93 ; 95 ; 96 ; 98 ; 99 ; 100 ; 101 ; 104
; 106 ; 108 ; 109 ; 110 ; 116 ; 117. com o valor total dos itens R$ 1.528.949,70 (Um milhão,
quinhentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). Os
valores dos itens encontram se nos autos do processo para conhecimento. Publique-se para
conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador.
Rorainópolis - RR, 11 de setembro de 2024
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2024
Processo nº 037/2024
O Senhor Prefeito Municipal, ALESSANDRO DALTRO SOUSA no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo presente termo, o setor de
Licitação-SLC através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-PMR, torna público para
conhecimento dos interessados, resolve: Adjudicar e Homologar a presente Licitação nestes
termos: Processo Licitatório nº 037/2024 cujo objeto é a Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de
análises clínicas com fornecimento de equipamentos em comodato, insumos, transporte de
material biológico, mão de obra, manutenção preventiva e corretiva, assessoria técnica
científica e infraestrutura tecnológica de rede de intranet e internet, Sistema de Informação
Laboratorial
(LIS)
e interfaceamento
bidirecional
de
dados entre
os
equipamentos
automatizados, na modalidade Pregão Presencial, a fim de atender os serviços da rede de
atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis-RR. EMPRESA VENCEDORA:
PROSSERV COMERCIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ:04.548.553/0001-34, com o valor de R$
4.943.343,64 ( Quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil trezentos e quarenta e três
reais e sessenta e quatro centavos). Publique-se para conhecimento dos interessados, nos
termos do Diploma regulador.
Rorainópolis - RR, 11 de setembro de 2024
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2024
Processo nº 038/2024
O Senhor Prefeito Municipal, ALESSANDRO DALTRO SOUSA no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo presente termo, o setor
de Licitação e Contratação-SLC através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-PMR,
torna público para conhecimento dos interessados, resolve: Adjudicar e Homologar a
presente Licitação nestes termos: Processo Licitatório nº 038/2024 cujo objeto é Registro
de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para Locação de
unidades móveis de saúde adaptada e customizada, com cessão de equipamentos,
insumos, manutenção preventiva e corretiva e deslocamento, na modalidade Pregão
Presencial, a fim de atender os serviços da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal
de Saúde de Rorainópolis-RR. EMPRESA VENCEDORA: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.417.472/0002-04, com o valor de R$ 13.326.586,28
(Treze milhões, trezentos e vinte e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito
centavos). Publique-se para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma
regulador.
Rorainópolis - RR, 11 de setembro de 2024
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024
PROCESSO Nº 080/2024. ADESÃO DE ATA Nº 016/2024 O MUNICÍPIO DE
UIRAMUTA/RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO,
torna público aos interessados, que aderiu à Ata de Registro de Preços subjacente ao
Pregão Eletrônico N° 008/2023, da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA. Conforme os seguintes dados: OBJETO: "Registro de preços para eventual
aquisição de veículos, trator de jardim e equipamentos diversos". EMPRESA CO N T R AT A DA :
A. C. GALVÃO JUNIOR. Lote único; Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. DATA DA ADESÃO: 09/09/2024
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024
PROCESSO Nº 081/2024. ADESÃO DE ATA Nº 017/2024. O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 01.612.681/0001-01,
torna público aos interessados, que aderiu à Ata de Registro de Preços subjacente ao
Pregão Eletrônico nº 008/2023, da EMBRAPA RORAIMA. Conforme os seguintes dados:
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo PICK-UP, para atender as necessidades da
Secretaria de Administração do Município de Uiramutã/RR. EMPRESA CONTRATADA: A. C.
GALVÃO JUNIOR, CNPJ: 22.407.661/0001-79. Lote único; Valor R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93. DATA DA ADES ÃO :
09/09/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ-RR, informa que na publicação do dia
05/09/2024, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; ISSN 1677-7069; Nº 172, PÁGINA 285;
referente ao "AVISO DE LICITAÇÃO". Onde se lê: "AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº
016/2024". Leia-se: "AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 017/2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 61-A/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ-RR, informa que na publicação do dia
02/09/2024, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; ISSN 1677-7069; Nº 169, PÁGINA 262;
referente ao "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061-A/2023". Onde se lê:
"vigência, 12 (doze) meses, no período de 28/08/2024 a 28/08/2025". Leia-se: "vigência, 12
(doze) meses, no período de 27/08/2024 a 27/08/2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 61-B/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ-RR, informa que na publicação do dia
02/09/2024, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; ISSN 1677-7069; Nº 169, PÁGINA 262;
referente ao "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061-B/2023". Onde se lê:
"vigência, 12 (doze) meses, no período de 28/08/2024 a 28/08/2025". Leia-se: "vigência, 12
(doze) meses, no período de 27/08/2024 a 27/08/2025".
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivos 19 ao 27 do Convênio n° 004/2015. Conveniada: Beneficência Camiliana do Sul
- 
Hospital 
Regional 
de 
Biguaçu. 
CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. 
Modalidade
Concorrência nº 53/2014 Aditivo 19 ao Convênio n° 004/2015 Repasse da assistência
financeira, Portaria GM/MS 3.113 de 22 de janeiro de 2024 do Ministério da Saúde.
Valor: repasse do valor de 149.117,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e dezessete
reais), conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde
(planilha em anexo), referente ao mês de maio de 2024. O repasse do respectivo valor
acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira
complementar realizada pela União. Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria
GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde para prestação de contas pela CONVENENTE,
deverá a CONVENIADA
realizar a prestação de contas
dos recursos repassados
mensalmente com o envio dos comprovantes de pagamento realizado para cada
funcionário, até 10 dias corridos após o repasse dos valores. Data da assinatura:
09/07/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.
Aditivo nº 20 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul -
Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência
nº 53/2014. Repasse do valor de R$ 154.925,00 (cento e cinquenta e quatro mil
novecentos e vinte e cinco reais), conforme valores informados na planilha enviada
pelo Ministério da Saúde referente ao mês de junho de 2024. O repasse do respectivo
valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira
complementar realizada pela União. Data da assinatura: 25/07/2024. Entidade: Fundo
Municipal de Saúde.
Aditivo nº 21 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul -
Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência
nº 53/2014. Tendo em vista o valor referente ao repasse constante no Anexo I da
Portaria SES nº 828, de 26 de junho de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde,
realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil
reais) mensais, totalizando R$ 8.910.000,00 (oito milhões novecentos e dez mil reais)
relativo à competência do mês de fevereiro ao mês de dezembro de 2024. Data da
assinatura: 02/08/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde.
Aditivo nº 22 ao Convênio n° 004/2015. Contratado: Beneficência Camiliana do Sul -
Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência
nº 53/2014. Repasse constante na Portaria GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE
2022, realizará a CONVENENTE o repasse do valor de R$ 164.250,00 (cento e sessenta
e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) para a Habilitação UTI Adulto (mensal),

                            

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