DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.521.317-3 
A N MERCANTIL LTDA - ME
02
06.294.721-4 
C M LEANDRO SILVA BEBIDAS
03
06.419361-6 
D VERLANDIA MORAIS DE LIMA ME
04
06.546838-4 
DAVID NOGUEIRA DA SILVA
05
06.772432-9 
E G DE LIMA
06
06.652529-2 
FRANCISCO BARBOSA DE LUCENA
07
07.096060-7 
FRANCISCO EMANUEL BEZERRA DA SILVA
08
06.436488-7
FRANCISCO JACKSON LEITE DA COSTA ME
09
07.106935-6 
GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA
10
06.625459-0 
I P COMBUSTIVEIS LTDA
11
06.228487-8 
M J DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
12
06.735491-2 
NATAN SILVA FERREIRA ME
13
06.721978-0 
WILTON DE SOUSA SA ME
14
06.520078-0 
SAMVAN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME
15
06.332640-0 
SANIEL PEREIRA DE SOUZA
16
07.088366-1 
SEBASTIANA VENCESLAU DA SILVA
17
06.359891-4 
SILAS BEZERRA DA SILVA
18
06.960879-2 
SILVANA MARIA VENTURA BATISTA
19
06.668678-4 
SILVINO JOSE MORENO NETO
20
07.033382-3 
SIMONE ALVES ARAUJO
21
06.562725-3 
SIMONE FELIX AURELIANO - ME
22
06.241743-6 
SONILDE SARAIVA JANUARIO NUNES
23
06.202525-2 
TECCIO HIGO CAMILO SALES
24
06.722975-1 
THIAGO NASCIMENTO CUNHA ME
25
06.983213-7 
UNIAO DIESEL COMERCIAL DE AUTOPECAS LTDA
26
06.930976-0 3 
V C PEREIRA
27
06.623667-3 
VERLANDIA MONTEIRO DE SOUZA ME
28
06.589050-7 
WANDEBERG PINTO DE AQUINO
29
6 06.711776-7 
WELLINGTON BATISTA FEITOSA RODRIGUES
30
06.762284-4 
WELLYNGTON NOGUEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0047/2024 (publicado no D.O.E. de 14/08/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.725479-9 
ANTONIO ROBERIO CARNEIRO
02
06.348723-3 
FRANCISCO ERNANI FERREIRA FILHO
03
06.653042-3 
MARIA GILANDIA NECO LIMA
04
06.794165-6
YASMIN BERNARDINO DA SILVA
05
06.796241-6 
MARIA REJANE VILAROUCA AMANCIO
06
06.796241-6 
 FILEMON ONASIS FERREIRA LIMA
07
06.330042-7 
 DAVID FELIX PEREIRA
08
07.074505-6 
 LUCAS CAMPOS IVO MARQUES
09
06.747937-5 
 A J DE ARAUJO VIEIRA ME
10
06.376576-4 
A MARTINS DE OLIVEIRA NETO ME
11
06.523289-5 
A S SOARES FRUTUOSO ME
12
06.493341-5 
A VALDEGLACIA DE SOUZA DAMASCENO ME
13
06.224958-4 
AILTON DO NASCIMENTO HOLANDA
14
06.727603-2 
ALDEMIR TAVARES CAMPOS
15
06.682383-8 
ALDENEIDE ALVES BATISTA
16
06.453515-0 
ALUIZIO ALVES DE SOUZA - EPP
17
06.610322-3 
ALYCE M. CHAVES CONFECCOES - ME
18
07.017750-3 
AMANDA BATISTA DE SOUZA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0014/2024 (publicado no D.O.E. de 13 DE MAIO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.653.183-7
JOAO PAULO LUCIO DOS SANTOS 01031896376
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 30 de agosto de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2024 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.