DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), correspondente aos serviços prestados durante o período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro 
de 2024 - Categoria dos Trabalhadores de Mesas Operadoras Telefônicas no exercício das atividades de operadoras telefônicas, conforme especificado no 
processo NUP 29032.000613/2024-37. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA COMÉRCIO 
LTDA; RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA (PORTAL DO ANHANGUERA), Nº 457 - 477 COND. PORTAL DO ANHANGUERA; BAIRRO: 
MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP. OBJETO: Serviços de contratação de empresa para prestação do serviço e manutenção técnica com 
fornecimento de peças em sondas multiparâmetros da YSI, modelo: EXO 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de 
Licitação nº 011/2024/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei 
nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo 
nº 29012.009140/2024-71, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.872,52 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e 
dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Leila Marcia de Almeida Paraizo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº785/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.008521/2024-49 do Suíte, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 10 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora NORMA MARTINS DE 
MENEZES MORAIS, que ocupa o cargo de médico (Grupo de Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº300165-5-6, APÓS OBTENÇÃO 
DO TÍTULO DE MESTRA EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a partir de 01 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1295/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.048576/2024-91 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens 
aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza para serem utilizadas no período de 15 a 19 de julho de 2024, aos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde: ANA 
PAULA SILVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ANTONIO ADRIANO ALVES DE SOUZA, LEONARDO JOSÉ APRÍGIO COSTA SOUSA, HUGO 
VICTOR PEREIRA DE SOUSA, IRANYR MARIA SOARES e JULIANA DE PONTES NOBRE, no valor total de R$ 18.687,60 (dezoito mil, seiscentos 
e oitenta e sete reais e sessenta centavos), a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do 10º Encontro Nacional das 
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CISTT, que acontecerá nos dias 16 a 18 de junho de 2024, em conformidade com o 
Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1441/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.052055/2024-39 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JOANA D’ARC TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº085331-13, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, 
lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 22 a 24 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade 
de Salvador/BA, com o objetivo de participar do 6º Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe 
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.282,58 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em 
conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1442/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.054386/2024-11 (Suite), RESOLVE CONCEDER passa-
gens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza para serem utilizadas no período de 22 a 24 de julho de 2024, aos CONSELHEIROS Estaduais de 
Saúde: COSME COSTA LIMA, CÉLIO ROCHA DE LIMA, HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA, ALEXANDRA SILVA CAVALCANTE FEITOSA 
e SUELANY RODRIGUES VIEIRA, no valor total de R$ 11.751,08 (onze mil, setecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), a fim de que os mesmos 
possam viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do 6º Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do 
Nordeste, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1467/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo NUP: 
24001.003107/2023-62, RESOLVE CONCEDER gratificação de especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento – base, 
nos termos do art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 
1994, ao servidor IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS), Matrícula: 492195-1-2, após obtenção do título de pós-graduação, com vigência a partir de 10 de março de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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