DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº496/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA, matrícula: 300.211.1-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia/Supervisora, lotada 
no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de 
Devolução de vestígios apreendidos em locais de crime, nas cidades de Morada Nova-CE, Orós-CE, Iguatu-CE, Acopiara-CE, Aracoiaba-CE, Baturité-CE, 
Icó-CE e Boa Viagem-CE nos dias 25 de abril, 20 de junho, 08, 16 e 26 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 
4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL 
PAULA KAIANNY 
DA SILVA MOTA
AUXILIAR 
DE PERICIA
MATRÍCULA: 
300.211.1-8 
CLASSE: II
25 de abril de 2024
Morada Nova-CE, Orós-CE, 
Iguatu-CE e Acopiara-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,71
-
R$ 65,71
20 de junho de 2024
Morada Nova-CE,  
Acopiara-CE e Baturité-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,71
-
R$ 65,71
08 de julho de 2024
Orós-CE, Icó-CE 
e Acopiara-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,71
-
R$ 65,71
16 de julho de 2024
Boa Viagem-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,71
-
R$ 65,71
26 de julho de 2024
Aracoiaba-CE e Baturité-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,71
-
R$ 65,71
TOTAL DE DIÁRIAS:
R$ 328,55
*** *** ***
PORTARIA N°497/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004486/2024-65 foi iniciado em 18/07/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor CARLOS 
HENRIQUE LOIOLA COUTINHO, matrícula: 300.018.9-3 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, nos dias 12 a 13 de julho de 2024, com a finalidade de Realizar visita técnica ao Núcleo de Itapipoca, referente a 
fiscalização dos serviços de combate contra incêndio, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°503/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004546/2024-40, foi iniciado em 25/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA 
DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712.1-2 ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Ocara-CE, no dia 12 de junho de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, 
§ 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°505/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004616/2024-60 foi iniciado em 30/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL 
DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333.1-0 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Baturité-CE, nos dias 06 a 07 de junho de 2024, com a finalidade de Realizar exames perícias do tipo vida, de acordo com 
o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°507/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004794/2024-91, foi iniciado em 01/08/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), a servidora VERBENA 
MATOS CORTEZ, matrícula: 198.076.1-4 ocupante do cargo de Médico Perito Legista, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço 
as cidades de Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, nos dias 30 a 31 de julho de 2024, com a finalidade de Realizar visita de inspeção aos Núcleos de Iguatu e 
Juazeiro do Norte com a Gestão Superior da PEFOCE, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°509/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004935/2024-75, foi iniciado em 02/08/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao