DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA N°517/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004537/2024-59 foi iniciado em 25/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor RICARDO LUCENA 
CABRAL, matrícula: 000.129-1-2 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Pentecoste-CE, no dia 09 de maio de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 
16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°518/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004541/2024-17, foi iniciado em 25/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora SÔNIA MARIA 
DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978.1-3 ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotada na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Baturité-CE, no dia 25 de abril de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais via CIOPS, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024. 
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°519/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004516/2024-33, foi iniciado em 23/07/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), a 
servidora NARELLE RODRIGUES TAVARES, matrícula: 300.338.4-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotada na Sede de Perícia Forense, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 18 a 22 de julho de 2024, com a finalidade de Representar a Perícia Forense do 
Estado do Ceará (PEFOCE), no Stand da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no Evento da Expocrato 2024, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06803 
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/06803; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: FORTAL DISTRIBUI-
DORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. e INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Ródovia 4º Anel Viário, nº 3937, Bairro Tamatanduba, 61.760-000, Eusébio-CE e Rua Coronel Mota, Lote 6, Quadra I, bairro Coelho da Rocha, município 
São João Meriti/RJ, CEP: 25.550-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/06803 e os preceitos estabelecidos pela Lei 
Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Primeiro termo aditivo à ata de registro de preços nº 2024/06803 cujo objeto dispõe 
sobre à inclusão dos itens e empresas a seguir: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA.: Item 02: 
Código 585326 - Luva, cirúrgica, estéril, n° 7,5, confeccionada em látex natural com tratamento hipoalergênico, embalagem 1.0 par (ampla disputa – 75%) 
Comprasnet: Par = UND. Quantidade: 67.500 Marca: Life Plus. Valor Unitário: R$ 1,21. Item 09: Código 721040 - Luva, descartável, levemente talcadas, 
modelagem ambidestra, tamanho P/M/G/GG, superfície lisa, látex, sem adição de pigmentação não estéril, não cirúrgica, procedimentos diversos, cor natural, 
caixa 100 unidades (COTA RESERVADA – 25%). Quantidade: 3.500. Marca: Glomed. Valor Unitário: R$ 24,50. INNOVARE GESTAO E COMERCIO 
LTDA: Item 08: Código 721040 - Luva, descartável, levemente talcadas, modelagem ambidestra, tamanho P/M/G/GG, superfície lisa, látex, sem adição de 
pigmentação, não estéril, não cirúrgica, procedimentos diversos, cor natural, caixa 100 unidades (AMPLA DISPUTA – 75%). Quantidade: 10.500. Marca: 
Luva. Valor Unitário: R$ 22,00. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/06803, celebrado 
entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 30/08/2024; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido 
– Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Valmiria Silva de Oliveira – Representante Legal da Fortal Distribuidora Importação e 
Exportação de Medicamentos LTDA. e Guilherme dos Santos e Santos – Representante Legal da Innovare Gestão e Comércio LTDA. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0310 – IG 1337965
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022_001_0310; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: 
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: RUA 
BRENO FERRAZ DO AMARAL, Nº 390 – VILA FIRMIANO PINTO, SÃO PAULO/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO 
ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2022_001_0310, REGIDO 
PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO INC. II DO ART. 57 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR 
EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2022_001_0310, POR MAIS 12 (DOSE) 
MESES, COM A EMPRESA LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, REFE-
RENTE AO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS EQUIPAMENTOS PARA QUANTIFICAÇÃO EM TEMPO REAL 
QUANTSTUDIOTM 5 PCR INSTRUMENTAL (96 WELL) 0,2ML (BLOCK), SÉRIE 272524107 APPLIED BIOSYSTEMS, DO NÚCLEO DE PERÍCIA 
EM DNA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – NUPDF/PEFOCE. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É 
DE R$ 39.781,88 (TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: FICA O 
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2022_001_0310 PRORROGADO EM SUA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 09 
DE NOVEMBRO DE 2024 À 08 DE NOVEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO N° 2022_001_0310; XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E GUSTAVO ARBEX AVELAR E MARCOS DAMIAN CAUSSI – REPRESENTANTES 
LEGAL DA CONTRATADA. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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