DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
12/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 2.224,08
HELIO SOUSA 
PINHO
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
12/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 2.779,92
YURI BRANDÃO 
DE MORAIS
3009171X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
12/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 2.779,92
DIEGO ALMEIDA 
DE OLIVEIRA
30010116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR
9
02/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 694,98
DIEGO ALMEIDA 
DE OLIVEIRA
30010116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS 
EMERGÊNCIAS
15
09/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 1.158,30
PEDRO ITALO 
DOS SANTOS 
MATOS
306.545-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO 
OSTENSIVO GERAL
3
01/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 231,66
LUIZ ANTONIO 
DE OLIVEIRA 
JUNIOR
300.402-7-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR
9
02/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 694,98
RAMON PINTO 
PIRES
308.854-5-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
18
22/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.389,96
EMANUELLE 
EVELINE LIMA 
DE ARAÚJO
58771716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
12/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 2.779,92
SAMUEL 
GUILHERME 
FREIRE 
MARQUES
300750-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
12/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 2.224,08
ANTONIO 
ARNALDO LOPES 
DO NASCIMENTO
0374681X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
4
01/08/2024 a 
06/08/2024
R$ 247,12
RENATA 
AMARAL 
MESQUITA 
LOIOLA
308.416-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
22
02/08/2024 a 
26/08/2024
R$ 1.698,84
FLÁVIO DE 
CASTRO 
OLIVEIRA
30350618
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO 
OPERACIONAL
24
01/08/2024 a 
22/08/2024
R$ 1.853,28
ALYSOMAX 
SOARES NUNES
30198913
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
8
01/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 864,88
DIEGO CHAVES 
PINHO DA SILVA
578700-1-9
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FRENTE AOS GRUPOS 
VULNERÁVEIS
4
02/08/2024 a 
21/08/2024
R$ 247,12
TOTAL DE H/A PORTARIA: 376
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.575,84
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº024/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ART REC PRODUCOES 
CULTURAIS E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a 
realização do Evento “PALESTRA A TRINCA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. 
PRAZO: 07 a 10 de setembro de 2024. VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Gustavo Agra Souto (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº634/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º, 
I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do processo de SISPROC Nº 2310952260, em que o ST 
BM ALEX BERNARDINO DE SENA – MF:113.847-1-4 é acusado da prática de assédio sexual, tendo como noticiante a pessoa de iniciais M. C. A, fato 
ocorrido no dia 10/11/2023, nas dependências do Aeroporto do município de Juazeiro do Norte/CE; CONSIDERANDO que a mencionada condutas, prima 
facie, configuram-se em transgressão disciplinar por violar o art. 7º, incisos II, IV, V, VII, IX e X, o art. 8º, incisos II, IV, VIII, XI, XII, XV, XVI, XVIII, o 
art. 13, § 1º, inciso XVII, XXX, e XXXII, § 2º, inciso XX, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDI-
CÂNCIA DISCIPLINAR para apurar a conduta atribuída ao ST BM ALEX BERNARDINO DE SENA – MF:113.847-1-4; II) Designar o Sindicante 
JOSÉ FLÁVIO FERREIRA DA SILVA – SUBTENENTE PM, Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC/CGD para instruir o feito, observando 
a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº636/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º, 
I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do processo de SISPROC Nº 2306708694, em que o SD 
PM 33.706 – GEFFERSON CAVALCANTE SIQUEIRA - MF: 308.997-3-3, é acusado de ter efetuado disparo de arma de fogo em via pública por ocasião 
da realização do evento junino (São João) no Pátio de Eventos de Arcoverde. Fato ocorrido em 17/06/2023, por volta das 03h45, na Praça da Bandeira, na 
cidade de Arcoverde/PE; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima facie, se configura em transgressão disciplinar por violar o art. 7º, Incisos 
II, IV, V VI e VII, o art. 8º, Incisos II, IV, XIII, XV, XVIII, XXV e XXXIV, o art. 13, § 1º, Incisos XXX, XXXII, L e LI, c/c art. 12, § 1º, incisos I e II, 
tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em desfavor do Policial Militar 
SD PM 33.706 – GEFFERSON CAVALCANTE SIQUEIRA – MF: 308.997-3-3; II) Designar o SINDICANTE JOSÉ FLÁVIO FERREIRA DA 
SILVA, MF: 105.740-1-3 da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD para apurar a responsabilidade administrativo disciplinar do militar, observando 
a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº645/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 
5º, I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do processo de SISPROC Nº 2400399756, dando 
conta que, em tese, o SUBTENENTE PM JOSÉ PAULO NETO – MF. 107.167-1-3, teria entrado em luta corporal e efetuado 03 (três) disparos de arma de 
fogo em desfavor do Sr. J.F.S., o qual supostamente teria ameaçado o PM e tentado tomar seu armamento. Fato este ocorrido no dia 03/02/2024, no bairro 
Missionárias, no município de Milagres/CE, sendo instaurado o Inquérito Policial nº 939-614/2024; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima 
facie, se configura em transgressão disciplinar por violar o art. 7º, incisos IV e V, art. 8º, incisos VIII e XV, art.13, § 1º, incisos XXX e L, tudo da Lei nº