DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2024090301PERP - A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024090301PERP, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL ODONTOLÓGICO), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, 
NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO 
SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA 
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 11 DE SETEMBRO 
DE 2024 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 007-2024-INEX 
- EM ANÁLISE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO E APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, 
LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ, ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, 
HOMOLOGA O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. RESULTADO 
DA HOMOLOGAÇÃO OBEJTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE 
RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE. - VALOR GLOBAL: 
R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) - HONORÁRIOS (20%) SOBRE O POTENCIAL MÁXIMO - VALOR HONORÁRIOS R$ 1.800.000,00 
(UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) - CHORÓ-CE, 06 DE SETEMBRO DE 2024. - LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 24.06.03/CE – O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público para conhecimentos dos 
interessados, que a Licitação prevista para acontecer às 10h, do dia 19 de Setembro de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.
br/, Concorrência Pública Nº 24.06.03/CE. OBJETO: Requalificação da Quadra da EEB Joaquim Manoel Marques - Distrito do Barrento; requalificação 
da Quadra Esportiva da EEB Sebastião Gabriel Martins no Distrito Zona Rural; e construção da coberta metálica da quadra escolar e de uma passarela 
coberta em telha cerâmica na EEB João Batista Pires no Distrito de Bela Vista, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE, 
Fica REMARCADA para às 14h, do dia 21 de Outubro de 2024. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.
m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São 
Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 11 de Setembro de 2024. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 011.23-TP-SEINF – OBJETO: Contratação de empresa para a continuação da obra de sinalização da pavimentação asfáltica em diversas 
ruas da sede do Município de Varjota-CE. EMPRESA HOMOLOGADA E ADJUDICADA: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA, 
CNPJ nº 31.832.051/0001-03, no VALOR TOTAL de: R$ 57.279,81 (Cinquenta e Sete Mil Duzentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos), 
sendo o Item 001 no Valor de R$ 53.540,54 (Cinquenta e Três Mil Quinhentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) e o Item 002 no Valor de 
R$ 3.739,27 (Três Mil Setecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 10.09.2024. José 
Moacir Freire – Secretário Municipal de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01 – OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais 
em diversas localidades de acordo com o Convenio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município 
de Piquet Carneiro - CE. VENCEDORA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, com o VALOR TOTAL de R$ 5.965.727,80 (Cinco Milhões e 
Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta Centavos). ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a Licitação na forma do 
artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Piquet Carneiro-CE, 05 de Setembro de 2024. Edinardo Sales Pinheiro 
– Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240381 – CONCORRÊNCIA 
Nº 2024.05.03.01 – CONTRATO Nº: 20240381. ORIGEM: Concorrência Nº 2024.05.03.01. CONTRATADA(O): TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo 
com o Convenio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. VALOR 
TOTAL: R$ 5.965.727,80 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta Centavos). PROGRAMA 
DE TRABALHO: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no Valor de R$ 5.965.727,80. VIGÊNCIA: 06 de Setembro de 2024 a 31 de Março de 2025. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090901/2024 – A 
Prefeitura Municipal de Coreaú – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas 
alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço 
Por Item, Objetivando Contratação de serviços de planejamento, desenvolvimento, organização, coordenação e execução de curso de capacitação 
e curso preparatório para alunos do ensino fundamental e alunos do ensino médio matriculados na rede de ensino no âmbito do município de 
Coreaú/CE. A sessão será realizada através do endereço eletrônico: https://licitacoreauce.com.br, em 30 de Setembro de 2024 às 09h. O Edital e seus 
anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.coreau.ce.gov.br, https://licitacoreauce.com.br e ainda no Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 10 de Setembro de 2024. Francisco Douglas de Souza Farias – Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0910/2024 – A Prefeitura Municipal de Coreaú – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 
n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis, Licitação na Modalidade Pregão 
Eletrônico, do Tipo Menor Preço Por Lote, Objetivando Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e 
corretiva e instalações de aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades das diversas secretarias do município de Coreaú-
CE. A sessão será realizada através do endereço eletrônico: https://licitacoreauce.com.br/, com Data de Abertura para 30 de Setembro de 2024 
às 14h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.coreau.ce.gov.br, https://licitacoreauce.com.
br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 10 de Setembro de 2024. Francisco Douglas de Souza Farias – 
Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ –  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 011/2023/SME-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos 
interessados a Interposição de recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 011/2023/SME-TP, tendo como OBJETO a 
Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola E.E.I.F. Tenente Avelino Gomes, na localidade de Anil no Município de Cariré, 
conforme orçamento em anexo ao Edital. A Interposição de Recurso foi apresentada pela empresa: JD ENGENHARIA LTDA, contra a sua Inabilitação. 
Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso 
achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Cariré-CE, 11 de 
Setembro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.