DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D60DE61D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1109.01/2024 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309.02/2024 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1109.01/2024 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0309.02/2024 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO DE 
DADOS, 
PARAMETRIZAÇÃO 
DAS 
INFORMAÇÕES 
E 
RETIFICAÇÃO DO ESOCIAL INERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2022 E 2023, E IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES 
OPERACIONAIS, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: J C LIMA, 
inscrita no CNPJ sob n° 34.401.183/0001-79; VALOR GLOBAL: 
R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; 
ORDENADOR DE DESPESAS: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR 
- Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
  
Fortim/CE, 12 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4158659D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº1312-2201-06 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº Nº 01/010922/SEDUC – Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura – Contratada: FORTALECE CONSTRUTORA 
EIRELI CNPJ nº 11.049.440/0001-50 – Finalidade: Alteração de 
prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato 
REFORMA 
NO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
VALQUIRIA 
MESQUITA 
DE 
SOUSA 
NA 
CIDADE 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. Nova Vigência: 12/06/2023 a 
12/12/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
01/06/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes, 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Irtone 
Portela 
Aguiar 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9FEE0D28 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 2002-2402/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços N.º 035/2023-SEINFRA – Distratante: Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Distratada: 
TECTA CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ 
nº 
20.160.697/0001-75 – Finalidade: Rescisão do Contrato nº 2002-
2402/05, que objetivava a Contratação de empresa especializada para 
conclusão de pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização em 
diversas ruas do município de Guaraciaba do Norte-CE – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 30/08/2024 – Fundamentação 
Legal: Incisos IV, do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I 
do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antônio 
Edson 
Araújo 
Pires (DISTRATANTE). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E2DD878E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2207- 2401/20 – 
Processo 
Originário: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
n.º 
DP 1707.01/2024-SEAGRI – Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento de 
ações do programa “Mais Mandioca” junto a Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: Secretaria de Agricultura, 
Pecuária 
e 
Produção 
Sustentável 
– 
Contratada: HAL 
CONSULTORIA 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
11.447.028/0001- 98 – Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 22/07/2024 – Vigência: 22/07/2024 à 
22/02/2025 – Fundamentação Legal: art. 105 da Lei nº 14.133, de 1 de 
abril 
de 
2021 
– Signatários: 
Jeferson 
Bezerra 
Lima 
(CONTRATANTE); Henrique Araújo Lima (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BC1B9E34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº101/2024 
 
Institui e Nomeia a Comissão Intersetorial do 
Programa Bolsa Família. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa 
Família no âmbito municipal e nomeados para compor a Comissão os 
seguintes representantes das áreas de Saúde, Educação, Assistência 
social, Cadastro único e os Centros de Referências de Assistência 
Social-CRAS: 
  
Secretaria Municipal da Saúde: Emanuelly Oliveira Fernandes. 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Maria Leidiane 
Viana de Mesquita. 
Gestora do Bolsa Família e Coordenadora do Cadastro Único: 
Valdelene Maria Ferreira de Sousa 
Coordenadora do CRAS Família Cidadã: Maiara Pereira Bezerra 
Coordenadora do CRAS Rural: Francisca Yasmin Oliveira de 
Sousa 
  
Art. 2º - Compete à Comissão Intersetorial do Programa Bolsa 
Família: 
I - subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, 
para exercer as funções de instância de controle social do Programa 
Bolsa Família; 
II - fortalecer ações intersetoriais destinadas às famílias do Programa 
Bolsa Família em especial as famílias em descumprimento de 
condicionalidades; 
III - identificar e atuar nas situações de vulnerabilidade social que 
impeçam o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa 
Família; 
IV - estabelecer mecanismos de cooperação para troca de informações 
entre as secretarias que compõem a Comissão Intersetorial do 
Programa Bolsa Família, com foco no acompanhamento às famílias