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DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.7. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em
tempo integral, com dedicação exclusiva.
1.8. A duração do contrato de professor visitante será de:
a) 1 (um) ano para professor visitante de nacionalidade brasileira, podendo
ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;
b) 1 (um) ano para
professor visitante de nacionalidade estrangeira,
podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos;
1.9. A íntegra do Edital de abertura encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.ufabc.edu.br/concursos/docentes . Processo: 23006.018428/2024-30.
Santo André, 11 de setembro de 2024.
MÔNICA SCHRÖDER
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre e O Instituto
de Neuropsicologia Jorgenilce com vistas à realização de estágios obrigatórios aos alunos
regularmente matriculados na UFAC.
Este ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a
realização de ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS de estudantes regularmente matriculados na UFAC
junto à INSTITUIÇÃO PARCEIRA, de acordo com o projeto pedagógico dos cursos, entendido
o ESTÁGIO como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa o treinamento prático e preparação para o trabalho produtivo,
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano dos estagiários,
nos termos da Lei n° 11.788/08
DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 11 de setembro de 2029.
DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.020502/2024-40
Rio Branco - Acre, 11 de setembro de 2024. Prof. Dra. Margarida de Aquino Cunha. Reitora
da UFAC. Jorgenilce Alves Pereira. Instituto de Neuropsicologia Jorgenilce
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 145/2024
DO OBJETO
A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre, vem por
meio da presente NOTIFICAÇÃO, apresentar a empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA
SILVA, CNPJ 13.611.350/0001-36, já qualificada nas Notas de Empenho 2023 NE 953 / 2023
NE 956 / 2023 NE 957, na pessoa do seu Representante Legal, a cópia integral do
DESPACHO Nº 3553/2024 (SEI 1352846), o qual resultou na seguinte decisão:
"Dessa forma, manifesto concordância com as recomendações de sanções
administrativas propostas pela Pró-Reitoria de Administração e DETERMINO a aplicação das
seguintes penalidades administrativas à Empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA,
inscrita no CNPJ: 13.611.350/0001-36:
a) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo
de 6 (seis) meses, e
b) Multa compensatória no valor de R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta
reais), correspondente a 10% do valor total da contratação.
Decreto nº 9.194, de 07/11/2017, que dispõe sobre a remessa de créditos
constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
Art. 2º Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações
públicas federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias, a existência do débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin e fornecerão todas as informações pertinentes ao débito.
§ 1º A notificação expedida por via postal ou telegráfica para o endereço
indicado no instrumento que deu origem ao débito será considerada entregue após quinze
dias da expedição.
§ 2º A inclusão no Cadin ocorrerá setenta e cinco dias após a expedição da
notificação de que trata o caput."A publicação da presente notificação se dá devido várias
tentativas sem sucesso de entrega.
Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral,
podem ser consultados via link "Pesquisa de Processo", disponível na página da
Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/).
Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento para
apresentar recurso.
Podendo responder via e-mail
dcc.prad@ufac.br ou cfecc.prad@ufac.br,
protocolo ou por meio do sistema SEI usuário externo.
Processo: 23107.016196/2024-47.
Rio Branco - Acre, 12 de setembro de 2024
MARCOS JHONES M ALMEIDA.
Assistente em administração
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2024 - UASG 154044
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 23107.002023/2021-07.
Pregão. Nº 13/2021.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE.
Contratado: 15.283.255/0001-86 - D. S. M. CORDEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 24/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/11/2024 a 22/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993. Reajustar do valor do contrato em 4,50% (quatro vírgula cinquenta por
cento), com base no índice de preços ao consumidor acumulado - IPCA de 08/2023 a
07/2024, conforme estabelecido na cláusula sexta do referido contrato. Com o reajuste o
valor anual do contrato de R$ 534.006,25 (quinhentos e trinta e quatro mil seis reais e
vinte e cinco centavos) passa a ser de R$ 558.000,15 (quinhentos e cinquenta e oito mil
reais e quinze centavos), conforme tabela abaixo.. Vigência: 23/11/2024 a 22/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.000,15. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 154044
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 23107.002023/2021-07.
Pregão. Nº 13/2021.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE.
Contratado: 23.684.531/0001-46 - MS EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/11/2024 a 22/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
90.762,15. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
40.411.391 eDER FERNANDO DE SOUSA, CNPJ 40.411.391/0001-51, vencedora
dos itens 90 e 92, no valor total de R$ 14.252,60; ALFAIATARIA LENI & OLIVEIRA LTDA ,
CNPJ 09.082.6696/0001-17, vencedora dos itens 46, 47, 48 e 49, no valor total de R$
34.667,00; AMERIFORME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, CNPJ 49.225.981/0001-64,
vencedora dos itens 96 e 98, no valor total de R$ 3.825,50; CABANA MAGAZINE LTDA ,
CNPJ 51.621.518/0001-83, vencedora dos itens 3, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 1414, 15, 16, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35,56, 57 e 58, no valor total de R$ 18.272,35; CITY CL EA N
COM. EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 48.256.518/0001-17, vencedora do item 1, no valor
total de R$ 3.960,00; INFINITI CONFECCAO LTDA, CNPJ 23.829.339/0001-09, vencedora dos
itens 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 40 e 95, no valor totalde R$ 11.479,75; INFRAEASY
SOLUCOES LTDA, CNPJ 14.553.228/0001-13, vencedora do item 88, no valor total de R$
1.699,00; J. V. NOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 27.896.988/0001-75,
vencedora dos itens 41, 42, 69, 70, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 93, no valor total de R$
27.322,00; LUZIMAR DUARTE SANTOS, CNPJ 46.017.784/0001-61, vencedora dos itens 45,
68, 71, 72 e 91, no valor total de R$ 36.928,40; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ 18.274.923/0001-05, vencedora do item 2, no valor total de R$
1.453,50; NM CONFECCOES LTDA, CNPJ 03.835.661/0001-25, vencedora do item 99, no
valor total de R$ 1.291,00; PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ 36.073.412/0001-07,
vencedora dos itens 51, 52, 53, 54, 55, 78, 86, 102 e 103, no valor total de R$ 19.463,40;
RP COMERCIAL LTDA, CNPJ 20.604.417/0001-70, vencedora do item 44, no valor total de
R$ 28.516,80; SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 14.183.614/0001-60,
vencedora do item 38, no valor total de R$ 1.390,00; SAO PAULO ARTIGOS HOSPITA L A R ES
LTDA, CNPJ 23.524.957/0001-32, vencedora dos itens 77 e 89, no valor total de R$
5.530,72; SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ 26.469.541/0001-57, vencedora dos
itens 4, 5, 6 e 8, no valor total de R$ 4.896,00, perfazendo o valor total do certame em
R$ 214.948,62.
GILVAN OLIVEIRA JERÔNIMO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/09/2024) 154044-15261-2024NE800066
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato Administrativo por tempo determinado no 57/2024.
CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
CONTRATADA: Rochele de Quadros Rodrigues
OBJETO: Alteração do término do contrato de 30/08/2024 para 30/11/2024.
ASSINAM: Lucia Campos Pellanda, Reitora da UFCSPA e Rochele de Quadros Rodrigues, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 61/2024
CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
CONTRATADO: Igor Luiz Gonçalves Pereira
OBJETO: Professor Substituto, junto ao Departamento de Farmacociências
VALOR: Remuneração equivalente à de Professor Assistente A, nível 1, com Mestrado, em
regime de 40 horas semanais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/09/2024 à 21/11/2024 DATA DA ASSINATURA:10/09/2024.
ASSINAM: Lucia Campos Pellanda, Reitora da UFCSPA e Igor Luiz Gonçalves Pereira, Contratado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 154502
Nº Processo: 23005.001539/2024. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e
higienização de caixas e reservatórios de água existentes nos prédios.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Joao Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-
90021-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON SERVILHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2024) 154502-26350-2024NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 154041
Nº 
Processo: 
23115024560202443. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para construção do muro de contenção localizado entre a Biblioteca Central
e o Prédio de Anatomia da UFMA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Portugueses, S/n - Campus do
Bacanga (relat.siafi), - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/154041-3-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR DAVI BARROS DE SOUZA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/09/2024) 154041-15258-2024NE800148

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