DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967399/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Limoeiro do Norte/CE, CNPJ 07.891.674/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Creche Tipo 2 - FNDE no bairro Boa Fé,
município de Limoeiro do Norte/CE; Programa Educação Básica Democrática com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.285.532,89; dos recursos: R$ 487.901,63, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001688, de 26/08/2024, R$ 2.764.775,93 em exercícios
subsequentes e, R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência 11/09/2024 11/09/2028 José
Plínio de Oliveira Neto e Dilmara Amaral Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965476/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Palmeira dos Índios/AL, CNPJ 12.356.879/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil
profa. Fátima Silva da Costa, localizada no povoado Moreira, município de Palmeira dos
Índios, Alagoas. FNDE - creche tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 478.358,23, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001521, de 21/08/2024, o saldo de empenho residual
ocorrerão nos exercícios futuros, e R$ 32.212,68 de contrapartida. Vigência 11/09/2024
11/09/2028 Claudenir Rios de Oliveira e JÚLIO CEZAR DA SILVA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967366/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Campo Grande/AL, CNPJ 12.198.701/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no município de Campo Grande/AL
- FNDE - tipo 1; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor:
R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 808.336,74, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001683, de
26/08/2024, o saldo restante do empenho ocorrerão em exercícios futuros, e R$ 54.433,45
de contrapartida. Vigência 10/09/2024 30/09/2028 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e
TEÓGENES HIGINO MELO LESSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 948190/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paranavaí/PR, CNPJ 76.977.768/0001-81;
Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Primeira do Contrato de
Repasse. Data da rescisão 11 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de
Repasse nº 826402/15, Contratante
CAIXA/MS, Contratado
Entidade HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS/RS, DOU de 11/09/2024, seção 3,
página 92, onde se lê "Altera vigência: 12/08/2025; leia-se "Altera vigência:.31/08/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964635/2024, firmado pelo Município de São Pedro da
Serra/RS, CNPJ 93.235.968/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estrada Vicinal no município de São
Pedro da Serra/RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
400.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000274,
de 03/07/2024 e R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/09/2024 Iuri
Jadovski e Isabel Corete Joner Cornelius.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CR/TC/CT CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 917817/21 MCIDADES PM
Araçoiaba/PE Altera vigência: 30/09/2025 T Aditivo:11/09/2024
CR/TC/CT CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 902133/20 MESP PM
Recife/PE Altera vigência: 22/09/2025 T Aditivo:09/09/2024
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Rafael Pinzon Rueda, Ex-Diretor do
Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano IADH CNPJ 05.773.404/0001-31,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
0263745-408/2008/MDA/PRONAF, para que devolva o valor referente a irregularidade
identificada na terceira prestação de contas. O valor de R$ 212.803,32 (data inicial de
cálculo 25/12/2008 com posição da dívida em 10/09/2024), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob
pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica a Senhora Tânia Regina de Farias Zapata, Ex-
Diretora do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano IADH CNPJ
05.773.404/0001-31, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0263745-408/2008/MDA/PRONAF, para que devolva o valor
referente a irregularidade identificada na terceira prestação de contas. O valor de R$
212.803,32 (data inicial de cálculo 25/12/2008 com posição da dívida em 10/09/2024),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica a Senhora Débora da Silva Costa, Diretora
do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano IADH CNPJ 05.773.404/0001-
31, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
0263745-408/2008/MDA/PRONAF, para que devolva o valor referente a irregularidade
identificada na terceira prestação de contas. O valor de R$ 212.803,32 (data inicial de
cálculo 25/12/2008 com posição da dívida em 10/09/2024), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob
pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Caio Márcio Lock Prates da
Silveira, Diretor do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano IADH CNPJ
05.773.404/0001-31, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0263745-408/2008/MDA/PRONAF, para que devolva o valor
referente a irregularidade identificada na terceira prestação de contas. O valor de R$
212.803,32 (data inicial de cálculo 25/12/2008 com posição da dívida em 10/09/2024),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Arturo Maria Jordan Gondi, Diretor
do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano IADH CNPJ 05.773.404/0001-
31, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
0263745-408/2008/MDA/PRONAF, para que devolva o valor referente a irregularidade
identificada na terceira prestação de contas. O valor de R$ 212.803,32 (data inicial de
cálculo 25/12/2008 com posição da dívida em 10/09/2024), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob
pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966290/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE/RJ, CNPJ 11.868.019/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Interveniente Anuente MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, CNPJ 39.485.438/0001-42.
Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa NOVO PAC
POLICLÍNICAS; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, R$ 8.500.000,00
ocorrerão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000171, de 19/08/2024, e os demais valores R$
8.500.010,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2024
11/09/2028 Carlos Pereira de Andrade, Ana Denise Coimbra dos Santos e Wagner dos
Santos Carneiro.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 919081/2021/MJSP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: SECRETARIA
ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/RJ, CNPJ 05.482.345/0001-42; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: Fundamento no artigo 79, inciso 1, da lei 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da rescisão 5 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 913323/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Data da rescisão 11 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960923/2024, firmado pelo Município de Itanhaém-SP,
CNPJ 46.578.498/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
obras de qualificação viária no município de itanhaém/sp - fase 2; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 979.611,22; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000353, de 05/06/2024 e R$ 19.592,22 de contrapartida. Vigência 11/09/2027
- 11/09/2024 André Koichiro Otake e Tiago Rodrigues Cervantes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
966594/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Viana/MA, CNPJ 06.439.988/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
regularização
fundiária no
município
de
Viana/MA .;
Programa Periferia Viva; Valor: R$ 751.503,01; dos recursos: R$ 750.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001,
NE
2024NE001046,
de 
30/07/2024,
e
R$
1.503,01
de
contrapartida. Vigência 11/09/2024 11/09/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS
AUGUSTO FURTADO CIDREIRA.

                            

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